Nesta sexta (11), Bolsonaro sancionou um projeto de lei, aprovado no Congresso nesta semana, que determina a criação de uma alíquota única de ICMS em todos os estados. No entanto, diante de um aumento absurdo nos combustíveis, com postos chegando a R$10/litro, além de insuficiente, mantém a política de preços e as privatizações na Petrobrás, beneficiando os acionistas imperialistas enquanto os trabalhadores e o povo pagam a conta
sábado 12 de março de 2022 | Edição do dia
A proposta é uma suposta tentativa de frear a disparada no preço dos combustíveis, agravado pela guerra na Ucrânia após a reacionária invasão russa e as sanções imperialistas. O preço do barril de petróleo cru Brent, índice usado pela Petrobrás, chegou a níveis históricos, beirando os U$140/barril. Diante disso, a Petrobras anunciou um novo reajuste dos preços nas refinarias – alta de 18,8% na gasolina, 24,9% no diesel e 16,1% no gás de cozinha.
Nesse sentido, Bolsonaro, desesperado com as consequências que esse aumento pode ter em um ano eleitoral, sancionou um projeto aprovado no Congresso que prevê mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto estabelece a chamada "monofasia" – ou seja, prevê que o ICMS, que é um tributo estadual, incidirá sobre os combustíveis uma única vez sobre gasolina e etanol; diesel e biodiesel; gás liquefeito do petróleo (GLP) e o derivado do gás natural. A mudança tenta acabar com o chamado "efeito cascata", em que o tributo incide mais de uma vez ao longo da cadeia de produção dos combustíveis.
O texto prevê ainda regras sobre a arrecadação do tributo e mecanismos de compensação entre estados relativos às receitas geradas com as operações. Por exemplo: nas operações com os combustíveis derivados de petróleo, o imposto caberá ao estado onde ocorrer o consumo. Em outros casos especificados, os recursos arrecadados serão repartidos entre os estados de origem e de destino dos produtos.
As alíquotas serão uniformes em todo o território, podendo ser diferenciadas por produto (gasolina, etanol, etc.); serão específicas e cobradas por litro de combustível. O texto também zera, até o fim de 2022, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre diesel, gás de cozinha e sobre biodiesel.
Essa medida casa muito bem com a já velha retórica de Bolsonaro que buscava culpar os governadores e o ICMS pelo aumento já exorbitante dos preços dos combustíveis. Mas a culpa, na realidade, é da política de preços que os deixa atrelado ao mercado internacional em dólares, das privatizações das refinarias e da entrega cada vez maior dos lucros da empresa aos acionistas imperialistas (que detêm 44,8% das ações da Petrobrás). Essa política começou nos governos tucanos de FHC, continuou com Lula e Dilma, e teve um salto após o golpe institucional de 2016 com Temer e Bolsonaro. Nisso, Bolsonaro, governadores e o conjunto desse regime golpista concordam.
Mas mesmo essa mudança no ICMS é absolutamente irrisória. Estima-se uma redução de R$ 0,60. Diante de um reajuste tão brutal, que chega até à R$10/litro, fora as possibilidades de escalada ainda maior dos preços diante da guerra e as consequências no conjunto do custo de vida e na inflação, essa diferença pode simplesmente desaparecer e os salários não acompanharem.
Num cenário como esse, é urgente lutar pela redução imediata dos preços dos combustíveis e por uma Petrobrás 100% estatal, sob gestão dos petroleiros e controle dos usuários, que são os que sabem de verdade as necessidades da população. Isso permitira uma Petrobrás com lucro zero, acabando com a farra dos acionistas imperialistas, controlando os preços e distribuindo-os de forma racional e muito mais barata.
E, para isso, é necessário que as frentes e centrais sindicais nacionais, como a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a CUT e a CTB, assim como a União Nacional dos Estudantes (UNE), e demais movimentos sociais, dirigidos pelo PT e pelo PCdoB, saiam do imobilismo, cujo o objetivo eleger Lula (que se desenha cada vez mais ter como vice o ex-tucano privatista Alckmin), e convoquem assembleias em cada local de estudo e trabalho, para que os trabalhadores, estudantes e a população possam ter poder de voz e decisão democrático. A Petrobras é a maior empresa do país, controladora de imensas riquezas naturais, e poderia cumprir um papel de proteger e servir aos interesses de toda a população brasileira, se estivesse nas mãos dos trabalhadores.
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