Nesta sexta-feira (20), o governo Lula-Alckmin vetou trechos do reacionário projeto do Marco Temporal, o PL 2903/23, que foi feito sob medida pela bancada ruralista. A reivindicação dos povos indígenas era de veto total.
Tassia ArcenioProfessora e assistente social
sábado 21 de outubro de 2023 | Edição do dia
No último dia possível para realizar sanções, e após o projeto ter sido aprovado no Senado, com votos da base do governo, Lula (PT) acompanhado pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL) e de Jorge Messias, Advogado Geral da União (AGU), anunciou vetos parciais em trechos que mencionam restrições das demarcações até 1988 e outros que referem-se ao cultivo de agrotóxicos e produtos transgênicos, atividade garimpeira e construção de bases militares e rodovias em áreas indígenas. Outros trechos foram sancionados, como os que preveem a publicização dos processos de demarcação e tradução de audiências e depoimentos que tratem desse tema.
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que também defendia veto total, dois trechos que não foram vetados totalmente são mais preocupantes no que diz respeito aos direitos indígenas. O artigo 20 que diz "O usufruto dos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional" e o artigo 26 que traz "É facultado o exercício de atividades econômicas em terras indígenas, desde que pela própria comunidade indígena, admitidas a cooperação e a contratação de terceiros não indígenas", o que pode, segundo a própria Apib, "aumentar o assédio e a cooptação de lideranças para atividades como agronegócio e mineração em seus territórios".
Em setembro deste ano a incessante luta indígena impôs ao racista Supremo Tribunal Federal (STF) que votasse contra a tese do Marco Temporal. Mesmo assim, essa corte dos ricos ainda buscou manter os privilégios do agronegócio que invade as terras indígenas, com a proposta de Alexandre de Moraes que prevendo indenização aos fazendeiros, retomando uma proposta defendida por ruralistas há pelo menos 15 anos. Agora, a histórica mobilização dos povos originários durante vários anos foi o que impôs também os vetos aos ataques. A força dessa luta é o único caminho para enfrentar os interesses da bancada ruralista, que neste momento é sustentada pelo governo Lula, e já vocifera pela derrubada dos vetos na volta do projeto ao Congresso Nacional.
O projeto tinha sido aprovado pelo Senado, com votos favoráveis de senadores da base aliada do governo, de partidos com ministérios, como MDB, União Brasil, Podemos, PSD, os recém integrados Republicanos e PP e inclusive, do PSB de Alckmin e o PDT, representando 34 dos 43 votos favoráveis. A bancada ruralista se articula para derrubar os vetos e defender o projeto que representa a legalização das milhares de invasões, remoções forçadas, torturas e assassinatos da ditadura, que supriram terras a boa parte das famílias tradicionais da política e empresas do agro, à custa do genocídio indígena Brasil afora.
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária anunciou com seus 303 deputados federais e 50 senadores em exercício que “os vetos realizados pela Presidência da República à Lei do Marco Temporal serão objeto de derrubada em Sessão do Congresso Nacional", reafirmando todo o seu reacionarismo hoje fortalecido pelo atual governo.
Esse fortalecimento do agronegócio passa por discursos contra as “invasões” do MST por parte de líderes do PT do Mato Grosso do Sul, por manter notórios bolsonaristas e golpistas em postos chave em diversos ministérios, pela presença de Simone Tebet, ministra de Planejamento e Orçamento, que já sustentou a proposta de indenização aos latifundiários e fortalecimento material através de decisões políticas relativas aos biocombustíveis e do Plano Safra, que é um gigantesco financiamento público ao agronegócio e aumentou ano a ano nos governos do PT, com o governo atual apresentando o maior plano da história, com investimento recorde de 340 bilhões.
Ou seja, enquanto o governo realiza vetos parciais a um ataque histórico aos direitos indígenas, ele também sustenta enormemente o agronegócio que diariamente desfere ataques aos povos originários com grilagem, desmatamento e uma série de brutalidades levadas à frente pelos seus jagunços e seus representantes capitalistas. Os vetos não garantem a urgente demarcação de terras e é preciso seguir em defesa do direito à terra e à vida da população indígena.
Para isso, é preciso seguir a luta e a organização que foram exemplos nacionais nos últimos anos, unificando a força dos povos indígenas com o conjunto da classe trabalhadora.
Para enfrentar o agronegócio que também foi base da extrema direita nos últimos anos, é necessário se organizar de forma independente, lutando também contra as privatizações que estão em curso no momento e contra ataques como o Arcabouço Fiscal, o teto de gastos do governo Lula-Alckmin, que inclusive segue mantendo as reformas herdadas do golpe, que atacam os trabalhadores e a população pobre.
Os sindicatos e centrais sindicais deveriam tomar para si essas bandeiras, rompendo com a atual paralisia. Sem conciliação com nossos inimigos, sem confiança nas instituições degradadas dessa democracia burguesa, com independência política, para batalhar por uma resposta de fundo ao problema estrutural da terra, por uma reforma agrária radical sem indenização aos capitalistas e por plenos direitos aos povos indígenas, colocando na ordem do dia a luta por demarcação de terras já!
