1 ano do 8J | Por que o MRT não vai aos atos de 8 de janeiro de 2024? Reflexões há um ano do 8J bolsonarista

Neste 8 de janeiro de 2024, os 3 poderes estão convocando um ato institucional intitulado “Democracia Inabalada”. São esperados cerca de 500 convidados, entre ministros de Estado, governadores, parlamentares, integrantes da cúpula do Judiciário e até mesmo o Alto Comando das Forças Armadas é convidado de honra.

O nome do evento foi alterado depois de questionamento de parlamentares, sendo que antes vinha sendo chamado pelo governo federal como “Democracia Restaurada”, o que o governo resolveu alterar também para acenar ao STF. A polêmica não é fortuita e nem a adesão do governo ao lema. O STF vem dirigindo uma campanha ao redor deste mote "Democracia Inabalada" para limpar sua imagem de instituição que orquestrou um golpe institucional em 2016, que trouxe os militares e o bolsonarismo ao centro da cena política. Querem agora se apresentar como “democratas” que garantem a “Democracia Inabalada” desde sempre, e que eles são os pilares dessa garantia.

Trata-se de uma disputa entre atores do regime por quem capitaliza o rechaço às ações do 8J, que são amplamente repudiadas, como se expressa em novas pesquisas, mesmo entre 85% dos votantes de Bolsonaro. Tal pesquisa revela uma vez mais que as ações golpistas do 8J do ano passado não se configuraram como uma efetiva ameaça de golpe vitorioso, pois foram ações por fora da correlação de forças e que isolaram a extrema direita mais radical no país, abrindo a situação política que permitiu inclusive que a inelegibilidade do Bolsonaro fosse efetivada sem qualquer resistência.

O governo de Frente Ampla e essas alas do regime político já promoveram uma verdadeira anistia aos grandes responsáveis do 8J. Longe de qualquer “Sem anistia”, já está selado um verdadeiro pacto político que, seguindo a tradição estrutural do regime político brasileiro de impunidade dos militares pelos seus crimes, garantiu novamente a impunidade aos grandes responsáveis militares, burgueses e políticos do 8 de janeiro e por todas as demais ações golpistas, como os acampamentos pré-eleitorais e intervenções durante as eleições, as mais notáveis sendo as da PRF que também ficaram impunes.

O governo federal e o PT falam como se estivessem “reconstruindo a democracia” no Brasil, mas seguem ocorrendo chacinas brutais, assim como ocorriam no governo Bolsonaro e nos governos do PT anteriores, sendo o estado da Bahia (governado pelo PT desde 2007) o que possui um dos maiores níveis de mortalidade policial do mundo, e essa PM foi defendida fervorosamente pelo atual governador petista Jerônimo Rodrigues. Tivemos também outra expressão profunda recente de como o governo federal está alimentando o bolsonarismo e as forças policiais e militares mais degradadas do regime político, que foi a aprovação da nova lei orgânica das polícias militares, orquestrada em comum entre o governo petista e bolsonaristas, que foi denunciada por defensores dos direitos humanos como “pior que decreto da ditadura”, e que “politiza as corporações, reduz controle externo e impulsiona Estado policial”.

Também não se pode falar de “democracia” num país onde os indígenas estão sendo massacrados pelo Marco Temporal e uma série de ataques para além dele, com o governo federal conciliando e fazendo acordos com a direita que avança contra os direitos mais elementares desses setores.

Os atos desse 8 de janeiro de 2024 são uma cobertura para essa anistia aos golpistas, onde apenas alguns “peixes pequenos” (com alguma projeção midiática e nas redes) foram utilizados de “bodes expiatórios”, para ocultar a anistia dos principais responsáveis.

José Múcio, ministro da defesa com notórias ligações com os golpistas, foi blindado pelo governo Lula; Em entrevista recente sobre os acampamentos ele diz abertamente que: “Eu admito que havia algumas pessoas ali de dentro que torciam pelo golpe. Mas a instituição, o Exército, não queria o golpe. (o jornal pergunta: E quem queria o golpe?) Sei de muita gente que desejava, mas não apareceu o líder. No momento em que o então presidente da República (Jair Bolsonaro) tomou um avião e foi embora, ficou todo mundo órfão.” Ou seja, Múcio pode falar o que quiser porque o pacto de impunidade está garantido e sua manutenção como ministro é somente uma expressão mais explícita disso.

Como parte desse pacto, vemos surgir denúncias a cada dia de concessões aos militares, como a de que o governo Lula atua para “sabotar” Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que desagradaram as altas patentes militares. A denuncia é que o texto do Carlos Zarattini (PT) gerou crise no Palácio do Planalto, desatando uma corrida contra o deputado da própria base após elaborar uma PEC que visava limitar a atividade dos militares na política, reescrevendo o art. 142 da Constituição e também acabando com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ainda mais recentemente, foi denunciado que Lula pessoalmente engavetou o projeto que previa acabar com as pensões de filhos de militares para evitar atritos com militares às vésperas do 8J. Para a maioria da população, trabalhar é uma necessidade, mas se você é filha de algum coronel ou general, mesmo de notórios torturadores como Ustra, é possível ficar sem trabalhar pelo resto da vida. Renata e Patrícia Silva Brilhante Ustra recebem pensão desde quando morreu impune. O Estado brasileiro paga mais de R$ 10 mil para as filhas de um torturador confesso. Realidades como essas mostram os absurdos privilégios que esses militares e familiares recebem do Estado, com anuência deste governo que hoje celebra a vitória dessa democracia degradada.

Enquanto isso em SP padre Júlio Lancellotti é perseguido politicamente por um CPI na Câmara Municipal da cidade de São Paulo, por iniciativa do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), um dos fundadores do MBL. Segundo as acusações, os crimes de padre Júlio seria ações filantrópicas para pessoas pobres e setores mais oprimidos e vulneráveis da sociedade. Essa absurda ação reacionária da extrema direita, que criminaliza até as ações solidarias de caráter assistencial, demonstra a real natureza antidemocrática das instituições do atual regime brasileiro.

As direções majoritárias do movimento de massas atuam como braço institucional do regime político com os atos que convocam neste 8 de janeiro

Sem nenhuma delimitação dessa movimentação, ou seja, como parte orgânica da mesma e orientadas pelo governo federal, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, que organizam as principais Centrais Sindicais e movimentos sociais, representando as principais direções majoritárias, chamam atos no 8 de janeiro de 2024 com eixo político “O Brasil se une em defesa da Democracia”.

Isso depois dessas direções se negarem a chamar qualquer ação séria tanto contra o golpe institucional e os múltiplos ataques econômicos que vieram junto à essa ofensiva, bem como qualquer ação contra a extrema direita no terreno da luta de classes, que é o único que pode efetivamente derrotá-los e garantir que não haja anistia aos golpistas do 8J e aos crimes do bolsonarismo e dos militares. Ao assumir essa política, as direções do movimento de massas se colocam como parte do grande acordo que o primeiro ano de governo Lula confirmou que estava garantido desde quando se articulou a Frente Ampla nas eleições de 2022: estabilizar o regime político degradado e manter a obra econômica devastadora para as massas que veio desde a Lava Jato e o golpe institucional.

Como vamos desenvolver os argumentos, os atos chamados neste 8 de janeiro não são progressistas, porque servem para fortalecer e legitimar o regime burguês, o governo federal, as tendências bonapartistas e o pacto de anistia aos golpistas que os “democratas” das instituições do regime são articuladores. Por isso, o MRT não vai aos atos de hoje e opinamos que erra a esquerda que se soma a essas movimentações encabeçadas e organizadas pelas frações do regime, mesmo que “criticamente”, pois ajuda uma vez mais a “cobrir pela esquerda” a operação política de grande escala em curso.

Uma operação orquestrada muito antes deste 8 de janeiro de 2024

A operação política em curso é muito mais ampla do que estes atos de hoje, que estão sendo abordados na grande imprensa durante vários dias, onde as grandes cabeças do golpe institucional de 2016 aparecem como pilares da “Democracia Inabalada”.

Essa operação tomou contornos mais claros a partir do 11 de agosto de 2022, quando a FIESP, Febraban e amplos setores do poder judiciário lideram a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”. Tamanha operação política (que envolveu até mesmo o senado norte-americano, com protagonismo do Partido Democrata, protagonista da Lava Jato e do golpe institucional) se deu junto com o grande capital e contou com apoio de setores da esquerda como o PCB e a UP.

Um novo marco dessa operação política, naquele então para integrar as Forças Armadas na suposta “frente democrática”, selando o pacto de impunidade em relação ao 8J, foi no 7 de setembro de 2023, como denunciamos neste editorial: “Seria um momento favorável para atacar todos os privilégios dos militares, sua localização política e acabar com a impunidade pelos crimes da ditadura. Mas o governo Lula-Alckmin não quer nada disso. Seu objetivo, junto com outros setores do regime político é limpar a imagem das Forças Armadas, as colocando como “democráticas”, garantindo a impunidade da alta cúpula frente a todos os crimes durante o governo Bolsonaro, continuando com a impunidade que vem desde a ditadura. Trata-se da continuidade da operação política que está sendo levada adiante pelo governo junto a diversos setores do regime político, e do judiciário em particular, de relegitimar frente às massas os que levaram à frente o golpe institucional, em nome de uma “unidade nacional” contra o bolsonarismo, que seria “em defesa da democracia”.

Neste mesmo editorial de 7 de setembro, dizíamos algo que permanece vigente: a operação política em curso vem “sempre com o argumento falso do ‘combate à extrema direita’, pois este tipo de conciliação é o que sempre abre espaço para a direita”.

O fato de que durante o primeiro ano do novo governo do PT, o partido para o qual Lula mais liberou mais emendas foi o PL de Bolsonaro, é somente mais uma expressão de como a conciliação fortalece a extrema direita.

O autoritarismo do judiciário já está se voltando novamente contra a esquerda

Como MRT sempre viemos batalhando por uma posição na esquerda que seja independente do regime político, que desmascare e combata o bonapartismo judiciário, analisando como é parte de uma política do imperialismo norte-americano de alimentar o bonapartismo de toga frente às crises orgânicas em diversos países, o que aprofundamos do ponto de vista nacional neste artigo.

Logo após o 8 de janeiro, alertamos que: “a tutela militar sobre as eleições de 2022, diante dos questionamentos bolsonaristas às urnas eletrônicas, foi avalizada em acordo com o TSE de Alexandre de Moraes, figura que (...) tornou-se um grande árbitro da nação, com poderes de cancelar redes sociais, punir e prender livremente. As medidas autoritárias que Sérgio Moro e a Lava Jato utilizaram para a prisão arbitrária do Lula e para o golpe institucional são agora utilizadas contra a extrema direita. O fato é que cada uma dessas medidas vai se voltar contra os trabalhadores, os movimentos sociais e a esquerda. Se o poder para agir assim se legitimar agora, ainda que neste momento se dê contra a extrema direita e se aproveite de que ela agiu para além do que a correlação de forças no país lhe permitiria, por que imaginar que esses inimigos da classe trabalhadora não utilizarão esses métodos contra nossa luta quando ela se chocar com o Estado, as instituições do regime e os interesses burgueses que elas vêm sempre defendendo fielmente? (...) toda a esquerda institucional, como o PSOL, que é parte de apoiar esse governo e as medidas de Alexandre de Moraes, está fortalecendo os mecanismos que vão se voltar contra nossas lutas.”

E no mesmo editorial de 7 de setembro, apontamos que: “O TSE votou pela inelegibilidade do Bolsonaro e o STF está punindo alguns impulsionadores do 8 de janeiro, se utilizando para isso também de mecanismos bonapartistas (autoritários) que ficaram legalizados na ofensiva do golpe institucional. No entanto, estes mesmos que agora punem Bolsonaro são os que anos atrás foram agentes do golpe institucional e da prisão de Lula, então não podemos confiar ao judiciário nenhum ‘combate à extrema direita.”

A recente prisão de 4 militantes da Unidade Popular em São Paulo pelo ato contra a privatização da Sabesp, e que seguem processados, contra o que nós do MRT viemos nos somando fortemente na campanha democrática, teve que enfrentar uma ofensiva da extrema direita dizendo que se tratava do “8J da esquerda”. É uma forte demonstração deste problema e da urgência de que a esquerda adote uma política independente do regime político, abandonando definitivamente essa linha de colocar o judiciário e atores do regime político como sujeitos de combate contra extrema direita.

A esquerda precisa parar de servir de ponto de apoio para o regime político que quer condenar qualquer tipo de ação popular contra as medidas de ataque à classe trabalhadora, tomadas pelas instituições dessa democracia burguesa degradada. Insistimos que essa postura da esquerda alimenta este tipo de medida repressiva contra os trabalhadores, o povo pobre e oprimido, e a esquerda. Da parte do PT, não é novidade esse tipo de política, pois acusava de “terroristas” os que se levantaram em junho de 2013, e acusam aquela juventude de serem o “ovo da serpente”, e recentemente vem inclusive retomando estes absurdoscontra o movimento estudantil da USP que se levantou recentemente em defesa da educação pública, atacando seus métodos de luta como “bolsonaristas” e dizendo que “estávamos todos juntos em defesa da democracia no 11 de agosto”.

O erro da esquerda ao aderir aos atos

Não surpreende a política do PT e do PSOL junto à Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo. Trata-se de uma movimentação dos partidos ligados ao governo, que se combina com seu centro absoluto que são as eleições de 2024, onde querem manter a atual Frente Ampla, tendo o PSOL interesse na capital de São Paulo com Guilherme Boulos em particular. Ou seja, são parte do “pacto nacional”, no qual os que não estão incluídos são os trabalhadores e o povo pobre. Mas vejamos a política das organizações que se colocam como “esquerda do PSOL” e outras que se reivindicam socialistas e independentes.

A Resistência, corrente do PSOL, em seu editorial faz o chamado a participar dos atos do dia 8/1/24, defendendo de forma explícita essa política, saudando o judiciário como exemplo de defensores da democracia: “As ações repressivas contra os golpistas, lideradas principalmente por Alexandre de Moraes, cumpriram um papel muito importante, pois deram um primeiro aviso aos pescadores de águas turvas. Mas elas são ainda insuficientes. (...) Para dissipar de vez o perigo golpista, além de avançar nas medidas repressivas (...)”. O MES, do PSOL, também está chamando os atos, tentando uma localização à esquerda no discurso, mas vinculando diretamente o chamado às campanhas eleitorais deste ano e seus interesses de garantir as frentes mais amplas possíveis Brasil afora, com apoio das instituições do regime e de partidos burgueses.

A UP chama de maneira entusiástica os atos, dizendo que “Iremos ocupar as ruas de todo o Brasil em defesa da democracia”. Para quem se reivindica revolucionário e socialista, não deveria existir uma “democracia” abstrata sem caráter de classe, e muito menos que é “defendida” pelas instituições do próprio regime democrático burguês, que para os marxistas são outra forma de “ditadura da burguesia”. Mas não se trata do caso da UP, que é uma organização que defende a conciliação de classes e está junto com a burocracia sindical e estudantil em diversas entidades do país.

Mesmo organizações que se colocam num campo socialista e que defendem independência do governo estão aderindo aos atos de hoje. A CST, também convoca a participar dos atos chamando a “Nacionalizar os atos do dia 8/01” e a construí-los pela base. Ou seja, querem dar organicidade a essa operação política, ao invés de batalhar por uma política independente e, como sempre, exigem mais bonapartismo judiciário no “combate à extrema direita” e uma infinidade de “exigências” ao governo de Frente Ampla que alimentam ilusões. Uma política profundamente adaptada ao regime político e ao governo federal. O PCB-RR publicou editorial onde denuncia um “pacto de esquecimento nacional”, mas vai aos atos, legitimando tal operação. O PCB ainda não se pronunciou.

O PSTU se manifestou corretamente contra a participação nos atos deste dia 8, ainda que sem rever sua política de adaptação ao bonapartismo judiciário e colocando como algo novo um problema que, como explicamos antes, já se expressa há bastante tempo, dizendo que a manifestação de hoje está “misturando manifestações populares que servem apenas para endossar sua estratégia institucional que, nesta conjuntura política, até parece inofensiva ou correta, mas que, num futuro próximo, poderá nos levar a uma nova tragédia.” O PSTU tenta argumentar que há uma excepcionalidade agora para ter essa política, com o fator de que agora não está colocada a possibilidade de golpe, mas o fato é que, como analisamos, já faz algum tempo que se configura um cenário onde o regime político, o imperialismo dos EUA sob comando do Partido Democrata e a burguesia resolveram isolar essa perspectiva, dinâmica que o 8J do ano passado consolidou por ter sido por fora da correlação de forças.

Por uma política independente do regime político para combater a extrema direita e lutar pelas demandas dos trabalhadores e setores oprimidos

Desde o 8J do ano passado, remarcamos que compartilhamos de todo o ódio à extrema direita e todo o rechaço às ações golpistas e defendemos que somente a mobilização independente da classe trabalhadora, junto às mulheres, negros, indígenas e LGBTs, pode garantir nenhuma anistia aos responsáveis pela catástrofe da extrema direita no país. Lutar pela não anistia dos responsáveis pelo golpismo bolsonarista e contra todo o legado da extrema direita e da ditadura militar exige romper o atual pacto do regime pela impunidade das cúpulas militares e policiais, que abriram caminho a Bolsonaro desde o golpe institucional de 2016. Para não haver anistia contra a extrema direita, é preciso também atacar as reformas econômicas que satisfazem a burguesia, que se alinhou a Bolsonaro em 2018 para garantir a Reforma da Previdência, a continuidade do Teto de Gastos e o aprofundamento de cortes e ataques, da terceirização irrestrita e precarização do trabalho também com a Reforma Trabalhista, além da Reforma do Ensino Médio.

Resgatamos também o que colocamos em 15 de janeiro do ano passado, e que se mantém vigente se a esquerda quer de fato lutar contra a extrema direita e contra a impunidade aos golpistas: “Precisamos impor com a mobilização que se coloque de pé uma investigação independente dos responsáveis pelas ações da extrema direita no país, que conte com sindicatos, movimentos sociais e organismos de direitos humanos comandando as investigações, com o Estado dando condições e recursos para que essa comissão trabalhe e acesse aos arquivos de investigação. Para isso, é preciso romper com todo e qualquer sigilo quanto a Bolsonaro, mas também quanto à cúpula das instituições políticas, do judiciário e das Forças Armadas e das polícias (...) Essa investigação deveria culminar em júris populares. Julgamento e punição de todos os militares e policiais envolvidos com o bolsonarismo, e ligados aos crimes da ditadura militar: é a única maneira de atacar a impunidade dos militares e forças policiais, rompendo com o pacto que a sustenta a partir das instituições desse regime. Além disso, é necessário levantar a abolição de todos os privilégios materiais dos militares de alta patente (pensões vitalícias, altos salários, etc.): acabar com os tribunais militares superiores e impor julgamento por júri popular. Isso está intimamente vinculado à abolição da Lei da Anistia, à abertura dos arquivos da ditadura e ao julgamento e punição contra todos os responsáveis civis e militares pelos crimes de Estado durante o regime militar. Todas as grandes empresas vinculadas ao bolsonarismo, que financiaram suas ações, precisam ser expropriadas e estatizadas sob controle dos trabalhadores, a começar pelas do agronegócio. Assim, é necessário avançar a um programa que alie os trabalhadores da cidade e do campo para fazer frente ao poder dos grandes latifundiários, com a expropriação do latifúndio e a divisão das terras para todos os que reivindicam trabalhar no campo, incluindo a demarcação das terras indígenas.”

Só poderá haver resposta para as demandas dos trabalhadores e do povo pobre desenvolvendo a luta de classes e batalhando pela independência de classe, o que passa por construir uma política independente do governo e do regime político, e pela exigência às direções majoritárias do movimento de massas, que rompam com sua subordinação e paralisia e convoquem um verdadeiro plano de luta pelas demandas reais da classe trabalhadora e dos setores oprimidos, demandas que não vão se expressar nos atos de hoje.