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É necessário varrer os resquícios da ditadura na Unicamp e no Brasil

Há 57 anos do golpe empresarial militar de 1964, a Universidade Estadual de Campinas ainda conserva um estatuto herdeiro da ditadura e homenageia o Coronel Jarbas Passarinho, ministro que perseguiu estudantes e professores durante o regime militar.

quinta-feira 1º de abril| Edição do dia

Cinquenta e sete anos após o fato, as sequelas deixadas pelo golpe empresarial-militar de 1964 na sociedade brasileira são, não somente mais visíveis do que nunca, como diretamente incitadas por um governo daqueles que se reconhecem enquanto epígonos da ditadura militar. As homenagens de Bolsonaro e Mourão ano após ano ao golpe e aos torturadores da ditadura, a enorme presença dos generais na política e o uso cada vez mais recorrente da Lei de Segurança Nacional pelo judiciário para perseguir a juventude, são alguns exemplos notáveis de que a constituição de 1988 não passou perto de exorcizar o espectro da ditatura. E os efeitos desse espectro, porém, não se limitam somente aos nostálgicos poderes da república, mas também atingem segmentos mais discretos da sociedade. Possivelmente o exemplo mais contraditório dessa discreta influencia de 1964 sejam os estatutos das universidades públicas que ainda carregam códigos criados durante o regime militar.

As universidades públicas, como a USP e a Unicamp no Estado de São Paulo, foram importantes nichos de resistência estudantil e intelectual ao regime militar e, portanto, foram colocadas sob vigia e controle repressivo dos interventores da ditadura. E sob os regimentos desse período, estudantes, professores e trabalhadores considerados “subversivos” foram perseguidos pelos militares.

A estrutura de poder da Unicamp é um exemplo dessa herança autoritária, conservando até hoje o mesmo estatuto erigido em 1969, submetido apenas a edições parciais em 2019. Isto foi uma grande contradição para a reitoria Knobel que tentou passar uma imagem “democrática” — com o início das cotas étnico-raciais e do vestibular indígena na universidade —, mas que se apoiou na herança autoritária da ditadura para punir estudantes que participaram da greve de 2016 quando essas medidas democráticas foram conquistadas. E continuará sendo uma contradição para uma futura reitoria Tom Zé, que ainda precisa ser apontada pelo governador Doria em lista tríplice antes de tomar posse: uma herança biônica do regime militar.

Alguns exemplos de restrição as liberdades políticas dos estudantes que constam no estatuto da Unicamp, mesmo após a reforma do regimento disciplinar em 2019 (que remove “promover algazarra ou distúrbio” das infrações), são o artigo 136 que anuncia que:

“É vedada à representação estudantil qualquer manifestação, propaganda ou ato de caráter político-partidário ou ideológico, de discriminação religiosa ou racial, de incitamento, de promoção ou de apoio à ausência aos trabalhos escolares.” (Essas mesmas proibições foram retiradas das infrações do regimento disciplinar, mas permanecem intactas para a representação estudantil!)

Ou o artigo 143 que prevê punição em casos de “cometer ato de desrespeito, indisciplina ou insubordinação”, definições que são completamente genéricas e possibilitariam enquadrar qualquer manifestação política estudantil. Ou no caso de “fazer uso de substâncias ilícitas ou de bebidas alcoólicas nos campi” que permite a perseguição à festas estudantis, importantes para o financiamento dos CAs, e defende uma concepção conservadora de universidade.

A própria composição do Conselho Universitário (CONSU) reflete uma enorme distorção da composição da universidade: há apenas 9 representantes discentes entre os cerca de 75 membros do CONSU, sendo que os estudantes constituem a maioria da comunidade universitária.

Outra grande contradição que a Unicamp nos oferece como sinistro exemplo de sequela militar são suas honrarias prestadas até hoje ao ministro da educação do governo Médici, o Coronel Jarbas Gonçalves Passarinho, a quem a Unicamp concede até hoje o título de Doutor Honoris Causa. Jarbas Passarinho foi signatário do AI-5 (documento que inaugura o período de maior repressão do regime), colocou em prática o decreto 477 que punia estudantes e professores “subversivos” e é até hoje um fiel defensor do terrorismo de Estado praticado pelo regime militar. Em 2014, um pedido de revogação do título concedido a Jarbas Passarinho foi feito por quatro congregações de institutos da universidade, mas foi negado no CONSU (sem conseguir os 2/3 necessários pelo estatuto) sob a justificativa de não se deveria “repudiar” a memória do fundador da universidade nos anos 1960, Zeferino Vaz.

O professor Caio Toledo, membro da Comissão da Verdade e Memória “Octávio Ianni” da Unicamp, em uma entrevista concedida em 2015 afirma:

"A manutenção da honraria ao Coronel Jarbas Passarinho ignora e colide, de forma acintosa, com uma das recomendações do Relatório Final da CNV que afirma: ‘Cassar as honrarias que tenham sido concedidas a agentes públicos ou particulares associados a esse quadro de graves violações (...)’. "

O professor Toledo também sugere que “as entidades e instâncias democráticas do campus – DCE, Centros estudantis das distintas unidades de ensino, associações de pós-graduandos, Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, Adunicamp, Diretores de unidades e suas respectivas congregações” devem se articular propor essa cassação ao CONSU.

Heranças da ditadura como essas, longe de serem resíduos inofensivos da história, ainda fazem parte em maior ou menor grau da própria estrutura de poder de universidades como a Unicamp a USP ou a UNB entre outras universidades do país. E isso não pode ser esquecido quando vemos na política nacional: governantes saudosos da ditadura, como Bolsonaro e Mourão; o retorno da presença de generais no governo; o uso recorrente da LSN pelo poder judiciário contra a juventude; ou mesmo o aumento da força política dos partidos do Centrão, que descendem do ARENA. Como é possível confiar em figuras, como Marcelo Knobel, que se colocam como possíveis opositores de Bolsonaro, mas assentam sua direção política das universidades em estatutos descendentes da ditadura e na punição dos estudantes grevistas? O que garante que essa oposição anti-bolsonarista não seja feita através do apoio a uma aliança também autoritária com outros setores do regime que a cada dia corroem mais a constituição pactuada de 1988?

É impossível confiar numa oposição “democrática” das reitorias das universidades enquanto essas assentam-se em códigos e tradições autoritárias. Ao contrário, a possibilidade real de combate ao autoritarismo nas universidades sempre foi e continuará sendo o movimento estudantil organizado, sem delegar essa responsabilidade a reitores escolhidos de cima para baixo. Isso foi verdade em 1968 e continuará sendo frente a necessidade de combater o regime pós-golpe de 2016. É o movimento estudantil que deve varrer das universidades os estatutos da ditatura, varrer as PMs dos campi (como no caso da USP) e combater a LSN e o obscurantismo bolsonarista. A responsabilidade de organizar essas lutas recaí sob a UNE, os DCEs e os CAs que precisam organizar os estudantes contra Bolsonaro, Morão e o regime golpista.

Na Unicamp, é necessário que essas entidades mobilizem os estudantes pela remoção das honrarias concedidas ao ministro da ditadura Jarbas Passarinho e avancem para uma luta por uma estatuinte livre e soberana, que remova as heranças da ditadura, questione de conjunto a estrutura de poder da universidade e não se contente em mudanças cosméticas em um ou outro artigo. É apenas com essa perspectiva que podemos combater o projeto autoritário de Bolsonaro e do regime pós-golpe nas universidades e construir um projeto democrático de universidade aliada aos trabalhadores e a população oprimida, que dê representação aos estudantes de acordo com seu peso real.




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