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Estado Espanhol

O governo de PSOE-UP continuará a expulsar imigrantes com o aval da justiça.

O Tribunal Constitucional Espanhol aprovou as “deportações express” que têm acontecido há mais de 20 anos com os governos do PP e do PSOE.

quarta-feira 18 de novembro| Edição do dia

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Já em fevereiro deste ano, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos aprovou casos de “deportações express” no Estado espanhol. Agora, o Tribunal Constitucional dá seu aval a “devoluções express” que se dão há mais de 20 anos com os governos do PP e do PSOE, reconhecidas como “reiejção de fronteira” pela Lei Mordaza de 2015. Apesar da promessa de Unidas Podemos de promover a revogação desta lei e da promessa do PSOE de eliminar alguns de seus aspectos, o Tribunal Constitucional respalda esta medida, que não deixou de ser aplicada.

Embora esse tipo de “devolução quente” seja praticado na fronteira, é apenas uma parte da política racista do Estado espanhol. Os Centros de Internamento de Estrangeiros (CIE) são autênticos cárceres para imigrantes. Ainda assim, grande parte das políticas racistas da Fortaleza Europeia [1] são concretizadas a partir de acordos com as forças repressivas de países como Marrocos ou Turquía, os quais fazem boa parte do “trabalho sujo” a serviço do imperialismo europeu.

Enquanto isso, nas Ilhas Canárias, o governo decidiu recorrer diretamente aos militares e começou a expulsar centenas de imigrantes, recorrendo a governos de países africanos que se destacam devido a seu trato desumano a refugiados, tais como a Mauritânia ou o Marrocos. A Anistia Internacional denuncia que essas expulsões são efetuadas sem nem sequer o direito à assistência jurídica para os imigrantes.

Há alguns dias atrás, o governo de PSOE e Unidas Podemos anunciou que não só não fechará os Centros de Internamento de Estrangeiros (CIE), como também construirá mais. A curto prazo, se planeja destinar mais de 21 milhões de euros para a construção de um novo CIE em Algeciras, bem como para a construção de novos centros em Madrid e Málaga.

Juntamente com as “devoluções express”, permanecem pouco claras as condições de vôo de deportação, que não cessaram durante a pandemia e contam com 100 a 120 pessoas em cada um deles (em alguns casos, menores de idade) contra a sua vontade, levando-os por vezes para países em conflito armado ou onde nunca estiveram.

Ainda que este governo tente se apresentar apenas como cumpridor de uma medida que rechaça por causa do Constitucional, essa fachada não lhe cabe. O PSOE é o partido que criou as cárceres para imigrantes, é o promotor da primeira lei sobre estrangeiros e um partido absolutamente comprometido com a defesa do imperialismo espanhol.

De um partido que segue levando a frente políticas verdadeiramente racistas e repressoras contra os imigrantes “sem documentos”, de acordo com as reacionárias leis de imigração, não virá a execução de de demandas como o fim dos CIEs ou o fim das políticas fronteiriças que deixam milhares de mortos ao mar por ano. Também não será ela quem irá deter a extrema-direita, mas sim é ela um dos grandes responsáveis pelo seu crescimento.

Enquanto isso, o imperialismo espanhol como o europeu são especialistas em provocar guerras e fome em outros países e depois ignorar e até erguer muros contra todos os refugiados, sejam eles de guerra, políticos ou econômicos que fogem das suas consequências.

Ao mesmo tempo, as grandes multinacionais como Repsol, Cepsa, Iberdrola ou Gás Natural roubam nos países semi-coloniais à sua vontade, ao passo que impõem preços de monopólios astronômicos à classe trabalhadora espanhola.

Devemos seguir lutando pela revogação da Lei de imigração, o fim dos CIE, o fim das “deportações express” e direitos igualitários para todas as pessoas que residem no Estado espanhol. É necessário denunciar o papel imperialista do Estado espanhol, causando migrações forçadas, assim como o racismo institucional que impregna o ADN do Regime de 78, desde as deportações, até os CIEs, a violência policial ou os arames farpados.

¹ N.T. Fortaleza européia é um termo que foi utilizado principalmente pela imprensa, em diferentes contextos históricos, para descrever situações políticas ou econômicas da Europa.




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