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RIO DE JANEIRO

No calendário da crise do regime brasileiro, impeachment de Witzel pode ser votado hoje

Pode ser votado hoje o processo de impeachment contra o abominável Wilson Witzel, afastado do cargo de governador do RJ. Longe de um combate à corrupção por parte do judiciário e da Assembleia Legislativa fluminense, esse capítulo da crise do regime de 88 tem desdobramentos mais complexos.

Maria Eliza

Estudante de Biologia da UFMG

quarta-feira 23 de setembro| Edição do dia

Foto: Wilson Witzel, O Globo

Hoje a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) discute o impeachment contra Wilson Witzel (PSC), governador que se elegeu dizendo que sua polícia iria “mirar na cabecinha” dos negros e negras, e tem cumprido contundentemente essa promessa de campanha, com seus policiais saindo impunes como no caso de Ágatha Félix. Com votos de 2/3 da casa, a seção pode definir pelo impeachment e ainda acusar Witzel de crime de responsabilidade fiscal. Caso isso se dê, o processo corre por 120 dias na jurisdição de uma comissão especial, formada por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – e nem um trabalhador, vale ressaltar.

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Witzel foi afastado preventivamente por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, em plena pandemia sob a acusação de irregularidades no uso de verbas públicas para o combate à pandemia e, posteriormente, de chefiar uma organização criminosa, na qual também está envolvida a primeira dama, acusada de recebimento de propina. A votação simbólica pela abertura do processo, em 10/06, não teve nenhum voto contrário, e mostra o isolamento do social-cristão, que se fortaleceu na onda bolsonarista e, tendo ganhado o presidente como um inimigo, nem os inimigos de Bolsonaro consegue ativar em sua defesa.

Mas o governador afastado, ainda que a olho nu se possa ver quão possivelmente está envolvido em inúmeros crimes, em que pesa na sua conta cada vida perdida por Covid-19 ou pelas balas da polícia no Estado, não está sendo alvo de um combate à corrupção. Seu caso é um dos capítulos da crise do regime brasileiro, que é marcada pelo golpe institucional de 2016 e seu aprofundamento. As previsões são de que a Alerj decida pelo impeachment de Witzel, e esse evento nada mais será que uma tentativa de boa localização perante Bolsonaro e seu governo de militares.

Os deputados da casa fluminense ganham margem de negociação com o governo federal caso rifem um inimigo declarado do presidente, com farpas trocadas durante toda a pandemia. O judiciário, conforme segue sendo um ator político em “legislar” sobre o futuro de um governo - por pior que seja, eleito -, mantém sua localização e não perde posições no tabuleiro do jogo. Para esse destacamento da burguesia é caro que, independente de como se rearranje o regime de 88, em ponto de mutação, seus membros possam seguir recebendo supersalários, inúmeros privilégios e não serem eleitos por ninguém. A Lava Jato mostrou do que se tratam os objetivos do judiciário, e o caso do governador Wilson Lima, do PSC-AM, acusado das mesmas irregularidades no uso de verbas para o combate à pandemia, também mostra.

Por uma alternativa dos trabalhadores e do povo do RJ frente à crise política, econômica, sanitária e ambiental

Na disputa que mais marca essa crise política estrutural no país, protagonizam “as instituições” por um lado, com participação de parte do Congresso Nacional, governadores, prefeituras, mas com centralidade do judiciário. De outro lado estão o governo Bolsonaro e Mourão, com centralidade dos militares e angariando apoios no Congresso e algumas prefeituras, sobretudo frente às eleições e com a reabertura da economia a serviço do lucro dos patrões. O alinhamento dos grandes empresários e do mercado são componentes na disputa.

Essas alas, no entanto, se encontram em uma trégua reacionária, da qual o resultado é a relativa estabilidade da presidência apoiada na popularidade de Bolsonaro. Reacionária porque, ao mesmo tempo em que essa estabilidade se deve ao auxílio emergencial e não à vociferação ideológica de extrema direita, tampouco a um apoio irrestrito ao seu plano econômico, a trégua normaliza a postura do governo responsável por um dos maiores índices de mortes por Covid-19 no mundo, pelas queimadas no Pantanal, Amazônia e Cerrado, e pelos ataques às estatais e aos direitos trabalhistas, como acaba de ocorrer com os Correios.

Porém, não cabe aos trabalhadores e ao povo fluminense e de todo o país apenas assistir à reorganização do regime pelas mãos de seus algozes. O fator fundamental dessa crise estrutural é, por sua presença ou por sua ausência, a luta histórica entre a classe trabalhadora e a classe capitalista, a serviço da qual estão Bolsonaro, Mourão e os militares, o Congresso, os juízes e ministros, governadores e prefeitos – em maior ou menor medida.

A tarefa da população do Rio de Janeiro não é escolher entre Witzel e seus inimigos, ou entre Bolsonaro e seus inimigos, mas se organizar os trabalhadores e seus aliados, que é o conjunto dos oprimidos neste sistema, para decidir os rumos do Estado e do país. Uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposta pela luta, é a única saída para o regime em transformação, pois nela estaria colocada a possibilidade de mudar não apenas os jogadores, mas as regras do jogo, e decidir as medidas econômicas, sanitárias, ambientais, sociais para que os capitalistas paguem pela crise.




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