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Votação, polarização e crise do regime político no Peru

A votação de 6 de junho, que culminou com a vitória de Pedro Castillo sobre Keiko Fujimori, foi marcada por uma grande polarização entre os setores sociais que aspiram a uma mudança fundamental e aqueles que buscam preservar seus privilégios e a ordem instituída pela Constituição neoliberal. A polarização é consequência da profunda crise econômica, de saúde e política que a disseminação do coronavírus tem aprofundado substancialmente e por sua vez tem a ver com o esgotamento do neoliberalismo em escala nacional e internacional. A vitória de Castillo abre um novo e ainda imprevisível período, onde certamente esta luta entre mudança e continuidade terá um papel importante.

segunda-feira 14 de junho | Edição do dia

Ao final desta nota, ainda se expressava essa polarização por todo o país. Milhares de adeptos de Pedro Castillo se mobilizaram espontaneamente ao saber que o Jurado Nacional de Elecciones (Júri Eleitoral Nacional) JNE emitiu uma decisão, que posteriormente se retratou, que prorrogou os prazos para a apresentação de contestações aos votos emitidos em algumas assembleias de voto, que assim procuraram abertamente favorecem Keiko Fujimori, já que foram criadas as condições legais para seu triunfo fraudulento. Dias antes, o fujimorismo, liderado pelos meios de comunicação de sinal aberto, fez uma mobilização na cidade de Lima onde rejeitou os resultados do segundo turno e criticou de forma caricatural o suposto comunismo que impunham a Castillo e seus seguidores, aqueles que também discriminam racialmente e com classismo.

Como chegamos aqui? Contexto pré-eleitoral

Este processo eleitoral foi atravessado por uma profunda crise econômica e de saúde gerada pela pandemia Covid-19, que até hoje deixou quase 190.000 mortos e 6 milhões de desempregados, conforme relatado recentemente pelo Instituto Peruano de Economia (IPE). Soma-se a essa situação uma profunda crise do regime político, que se expressa no descrédito das instituições, dos partidos e de suas principais figuras públicas. Essa crise política, que é uma manifestação da crise orgânica, teve início no final de 2016, quando foram divulgados os vínculos de personalidades importantes com os negócios da Odebrecht. Isso levaria à queda posterior de Pedro Pablo Kuczynski (PPK) e à assunção de Vizcarra, ao suicídio do líder aprista Alan García e à prisão do ex-presidente Ollanta Humala, de sua esposa Nadine Heredia, da ex-prefeita de Lima Susana Villaran, entre outras "personalidades" que se juntaram aos já presos Alberto Fujimori e Alejandro Toledo, agora foragido nos Estados Unidos, sob investigação por corrupção. Posteriormente, Vizcarra também cairia pelos vínculos irregulares com as construtoras e, Manuel Merino - que o substituiria no Executivo - também foi forçado a renunciar devido à pressão social expressa nas explosivas mobilizações de novembro de 2020, que rejeitaram as ações do Parlamento e dos partidos que trouxeram Merino ao governo.

A raiz desta crise orgânica tem a ver com a incapacidade da classe dominante de continuar a impor o modelo neoliberal, o mesmo que tem mostrado o seu esgotamento não só à escala nacional mas também à escala continental, por isso temos podido apreciar ultimamente as massivas mobilizações no Chile, Equador e Colômbia, onde o denominador comum é a rejeição das políticas de ajuste enquadradas nas diretrizes do Consenso de Washington. Segundo Gramsci, a "grande empresa falida" neoliberal se expressa então na incapacidade dos governantes de construir hegemonia ou consenso, o que levou a uma crise do Estado como um todo e das formas políticas e ideológicas de organização da classe dirigente. Isso também é evidente na alta fragmentação política e na incapacidade dos partidos burgueses de construir coalizões estáveis ​​ao nível dos poderes do Estado. Por isso, nos últimos anos tivemos conflitos permanentes entre o Executivo e o Legislativo no Peru, onde a expressão mais categórica ocorreu no final de 2020, quando o parlamento majoritário neoliberal afastou do cargo o presidente neoliberal Martin Vizcarra.

Essa crise política foi acompanhada por um despertar das lutas operárias e populares, que é consequência do impacto da crise econômica internacional, por isso em 2017 se tem greves importantes e contundentes dos trabalhadores da mineração na macrorregião sul do país, em minas como Sul, Cerro Verde, San Juan de Chorunga, entre outras. Além da poderosa greve de professores onde Pedro Castillo aparece pela primeira vez como líder docente, que, com uma greve de três meses, enfrentou as políticas educacionais e punitivas do governo Pedro Pablo Kuczynski e a podre burocracia sindical da Pátria Vermelha. Ao mesmo tempo, importantes mobilizações foram desenvolvidas em nível nacional questionando o perdão de Alberto Fujimori e a corrupção, o que levaria à necessidade de mudar a constituição política de 1993 por meio de uma Assembleia Constituinte.

Neste último ano (2020 e o que se segue em 2021) e já na pandemia, ocorreram importantes lutas dos trabalhadores da saúde contra a precarização do trabalho e pela reivindicação de plenos direitos. Em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, os trabalhadores agrários de Ica e do norte do Peru fizeram uma grande greve questionando o regime de trabalho agrário que permite aos trabalhadores desta área trabalhar 12 horas por dia ou mais, com salários mínimos e sem qualquer tipo de estabilidade. No entanto, pelo seu efeito político, destaca-se neste período a luta maioritariamente juvenil de novembro de 2020 contra o governo ilegítimo de Manuel Merino; que forçaram a renunciar após uma semana de intensas mobilizações e enfrentando uma repressão policial brutal. Essa luta colocou mais uma vez em discussão a possibilidade de acabar com a Constituição de 1993 por meio de uma Assembleia Constituinte. No entanto, a burguesia, de mãos dadas com a mídia e com a cumplicidade da esquerda reformista e neo-reformista e da burocracia sindical, desviou a cólera social ao dirigi-la institucionalmente através do governo de Francisco Sagasti que foi nomeado presidente pelo Congresso, enquanto Mirtha Vázques da Frente Ampla assumiu a presidência do parlamento.

Vale ressaltar que nas mobilizações de novembro, a repressão policial assassinou os jovens estudantes Brayan e Inti, e na greve dos trabalhadores agrários de dezembro, três trabalhadores rurais foram mortos pela polícia. Até o momento, os responsáveis materiais e políticos dessas mortes não foram investigados e menos condenados.

O Tribunal Constitucional desempenhou um papel ativo na tramitação das normas que favoreciam parcialmente os trabalhadores, como a retirada dos fundos de pensões ou a eliminação dos regimes precários no setor da saúde. Neste último caso, o Tribunal Constitucional (TC) falhou, dizendo que era inconstitucional eliminar a precariedade da saúde, argumentando que não havia recursos no Estado para pagar a folha de pagamento dos trabalhadores; No entanto, o Estado dispunha de milhões para custear os planos de resgate dos empresários por meio do plano “Reactiva Peru”. Isso evidencia, mais uma vez, que o "equilíbrio e independência de poderes" de que nos falam os políticos e "técnicos" a serviço da burguesia, é na verdade um mecanismo da democracia capitalista que serve para impedir qualquer tentativa de afetar ainda que parcialmente os lucros dos empresários, portanto, órgãos como o TC atuam permanentemente como uma "fechadura" para salvaguardar o regime vigente.

A tudo isso foi adicionado o escândalo Vacunagate, que mostrou o uso do poder político e a grande desigualdade existente. Portanto, enquanto o ex-presidente Vizcarra, seus ministros, donos de laboratórios, jornalistas, burocratas sindicais e outros associados próximos do executivo concordavam irregularmente com a vacinação, milhares, principalmente dos setores mais afetados pela crise econômica, foram infectados diariamente e morreram principalmente devido à falta de oxigênio e recursos básicos de saúde para enfrentar a pandemia. Recentemente, os números dos falecidos foram tornados transparentes, estabelecendo que há 187 mil pessoas que morreram no quadro da falta de testes moleculares massivos, oxigênio médico, ventiladores mecânicos e leitos de UTI. Enquanto isso, os donos de planos de saúde privados (donos de clínicas, laboratórios, redes farmacêuticas, centros de produção e dispensadores de oxigênio medicinal) não paravam de aumentar suas fortunas, encarecendo os preços dos produtos de saúde, para os quais tinham autorização do Estado e os governos da época.

Como Castillo e Keiko vão para o segundo turno
Esses são alguns elementos que condicionaram o contexto em que ocorreram as eleições de 11 de abril e a votação de 6 de junho. Como já dissemos, as eleições presidenciais e parlamentares decorrem no quadro de uma profunda crise do regime político e isso reflete-se nas percentagens de voto muito baixas dos que foram às urnas: 19,099% para Pedro Castillo e 13,368 % para Keiko Fujimori. Ambos os candidatos não ultrapassaram 20% dos votos válidos, enquanto o voto nulo, inválido, branco e absentismo ultrapassou 40% do total de eleitores. Tudo isto num quadro de elevada fragmentação partidária, que se manifestou na participação no primeiro turno de 18 candidaturas à presidência da República com as respectivas listas parlamentares.

Pedro Castillo, que concorreu pelo partido Perú Libre liderado por Vladimir Cerrón (de origem stalinista e questionado por questões de corrupção), fez uma campanha sustentada de apoio ao sindicato dos professores, do qual é líder e se tornou conhecido nacionalmente por liderar a greve de professores de 2017. Castillo enfrentou o primeiro turno com um programa de reforma morno, que apresentava muitos limites conservadores, como o desconhecimento das demandas das mulheres e a diversidade sexual. No entanto, nesse programa questionou alguns elementos das políticas neoliberais e da atuação de instituições como o Tribunal Constitucional ou a Ouvidoria (que, como vimos, fazem parte da engrenagem a serviço da manutenção do status quo),além de abalar a promessa de mudar a Constituição de 1993 por meio de uma Assembleia Constituinte para que “a riqueza nacional seja para os peruanos”, o que se refletiu em seu slogan de campanha: “Chega de pobres em país rico”.

Com esta pregação e realizando comícios nas regiões mais pobres do interior do país, Castillo passou a penetrar nos setores mais atingidos pela crise, que passaram a vê-lo como uma alternativa aos demais políticos que se associam facilmente à continuidade da corrupção. Por isso, no último trecho da primeira volta, ele passou das últimas colocações para as primeiras. Assim, aos poucos, foi se tornando o representante da indignação de um setor empobrecido do povo, trabalhadores e camponeses, em sua maioria do interior do país, que viram suas condições de vida se deteriorarem em decorrência das políticas de ajuste de os diferentes governos da época.

Por isso Castillo arrancou a liderança da esquerda a Verónika Mendoza que, até semanas antes de 11 de Abril, foi apresentada como uma das favoritas para ir para a segunda volta. Aparentemente, o apoio de Mendoza ao PPK na votação de 2016, e o seu apoio ao governo de Vizcarra e recentemente ao de Sagasti, sob a lógica da "preservação da institucionalidade", fizeram com que ela acabasse por ser percebida pelo eleitorado como fazendo parte dos velhos políticos do regime.

Por outro lado, Keiko Fujimori, que tem estado sob investigação por ter recebido contribuições ilegais da Odebrecht e de outras empresas para as suas campanhas presidenciais - inclusive esteve detida em três ocasiões - no início da primeira volta, não parecia ter grandes hipóteses de vitória. Apesar disso, e devido ao seu aparelho partidário e ao descrédito dos outros candidatos de direita, ela terminou em segundo lugar com um parco 13%. Nesta campanha ela recuperou a figura e o populismo que caracterizou o governo do seu pai Alberto Fujimori, prometeu uma mão dura contra a delinquência comum, fez uma ligação de direita com sectores críticos das administrações de PPK, Vizcarra e Sagasti, e comprometeu-se com os empresários para manter e preservar os pilares de 1993 que o seu pai começou a construir. Isso, e o já mencionado enfraquecimento dos seus concorrentes, foi suficiente para que ele chegasse à segunda volta.

Segundo turno e polarização política

Assim que se soube que Keiko ia para a segunda volta juntamente com Pedro Castillo, figuras políticas como Rafael López Aliaga, Cesar Acuña, Mario Vargas Llosa, Hernando de Soto, e outras figuras de direita saltaram para o barco do Fujimorismo e, de mãos dadas com os meios de comunicação social, iniciaram uma intensa campanha racista e McCarthyista com a qual procuraram ligar o professor de Cajamarca com as ideias do estalinismo, que vendem como "comunismo", de mãos dadas com os meios de comunicação social, iniciaram uma intensa campanha racista e McCarthyista com a qual procuraram ligar o professor de Cajamarca com as ideias do estalinismo, que venderam como "comunismo", e com o regime venezuelano de Hugo Chávez e Nicolás Maduro.

Com caros painéis iluminados "contra o comunismo" - cuja origem e financiamento nunca foram investigados pelos órgãos eleitorais - e a campanha "terruqueo", que envolve a ligação de Castillo a grupos que pegaram em armas nos anos 80 e 90, como o Sendero Luminoso e o MRTA, o objetivo era gerar medo entre a população para que Keiko pudesse sair em primeiro lugar no segundo turno.

Na reta final de sua campanha, Keiko desenvolveu uma proposta populista com a qual procurou ganhar o voto dos setores populares mais duramente atingidos pela crise. Ela prometeu uma série de bônus e medidas de bem-estar que foram contra as premissas básicas de sua concepção neoliberal. Por exemplo, ele falou da concessão de bônus de 10.000 soles (aproximadamente 3.500 dólares) para famílias que perderam membros da família para o Covid-19; da mesma forma, para as áreas onde os projetos de mineração estão sendo desenvolvidos, ele prometeu a entrega direta de 40% do Cânone de Mineração. Isto foi de pouca utilidade para ele, pois nestas áreas ele perdeu por amplas margens.

Enquanto isso, Pedro Castillo, diante da polarização com Fujimori e a direita reacionária, moderava seu discurso. Ele passou de questionar o Tribunal Constitucional e a Defensoria do Povo a dizer que respeitaria a autonomia dessas instituições estatais. Além disso, juntamente com Keiko Fujimori, ele assinou a chamada "Proclamação dos Cidadãos", na qual eles se comprometeram a respeitar a Constituição de 1993 e o Estado de Direito.

Ele acrescentou o apoio de Verónika Mendoza de Juntos pelo Peru, da Frente Amplio de Marco Arana, da burocracia sindical da CGTP e de outros setores da esquerda reformista e neo-reformista que se assimilaram à institucionalidade do regime de 93. Outras organizações, como a UNIOS Peru (que fazem parte da UIT-CI), foram chamadas a votar criticamente em Castillo no segundo turno e se juntaram entusiasticamente à sua campanha presidencial sem fazer objeções à evidente reviravolta do candidato do Perú Libre neste segundo turno do segundo turno. Desta forma, a UNÍOS está mais uma vez replicando as ações da esquerda institucional.

Para responder às críticas da direita; no debate técnico, assim como no debate presidencial, a partir do Perú Libre deixaram clara sua defesa e respeito pela propriedade privada (capitalista) e sua disposição para o diálogo com a classe empresarial, cedendo assim aos questionamentos que a burguesia e os meios de comunicação estavam fazendo sobre eles. Isto foi claramente evidenciado pelo fato de que durante o segundo turno não se falou mais em nacionalizações, nem a agenda pendente dos trabalhadores foi expressa no questionamento das demissões em massa através da perfeita suspensão do trabalho ou dos regimes que tornam o trabalho precário, além do fato de que o slogan para uma Assembléia Constituinte perdeu a ênfase do primeiro turno.

Apesar de tudo isso, Castillo venceu porque, como já dissemos, os setores mais atingidos pela crise votaram nele, na esperança de mudanças fundamentais. A eles se juntou o voto dos setores que rejeitam Keiko Fujimori e que se expressam em torno do "Não à Keiko", que, nas últimas eleições (2011 e 2016), se manifestaram nas cédulas do segundo turno e acabaram definindo as eleições. Este setor, que representa o chamado malmemorismo, promove a ideia de que a corrupção é um problema moral e não relacionado ao sistema capitalista; argumenta que a democracia deve ser defendida de forma abstrata, tirando da discussão que a democracia dos Estados modernos é a democracia capitalista. Neste sentido, ele questiona Alberto Fujimori e agora Keiko Fujimori e o acusa de não respeitar a institucionalidade e o Estado de Direito. O "Não à Keiko" não é nem mesmo anti-neoliberal. É uma mediação, cuja lógica impede o desenvolvimento da luta contra a herança neoliberal e o fim de toda a herança do regime de 1993, mas que tem relevância eleitoral. É por isso que o analista político Gonzalo Banda o considera o maior partido político do Peru.

A Vitória de Castillo e a Continuidade da Crise Orgânica

Os resultados do segundo turno demonstraram o alto grau de polarização e diferenciação social no país e o confronto entre o que alguns acadêmicos chamaram os dois Perus: o Peru de Lima e um punhado de regiões do norte onde Keiko Fujimori venceu, contra o chamado "Peru profundo" onde está localizada a maioria das regiões pobres do interior e basicamente as terras altas. Aqui, Pedro Castillo ganhou maciçamente com resultados chocantes como 89% em Puno, 83% em Cusco, 81% em Apurímac, 82% em Ayacucho, 85% em Huancavelica, 73% em Moquegua, 68% em Huánuco, 66% em Pasco e 71% em Cajamarca. Esta forte diferenciação é uma manifestação da desigualdade social gerada pela implementação de 30 anos de neoliberalismo, que levou milhões de peruanos à pobreza, especialmente em regiões onde, paradoxalmente, foram desenvolvidos mega-projetos de mineração que serviram apenas para garantir o enriquecimento de uma minoria de empresários e uma casta de políticos e técnicos a seu serviço.

Por esse motivo, os eleitores de Castillo têm grandes esperanças de que isso possa começar a mudar e que suas mais sentidas demandas por empregos, acesso a serviços básicos, assistência médica, etc., possam se materializar o mais rápido possível. Este fato, que tem sido um dos principais pontos fortes da campanha em favor de Castillo no segundo turno, pode se tornar um problema sério para um Castillo que já se tornou presidente se ele decidir virar as costas aos seus eleitores e governar com a direita, como fez Ollanta Humala quando em 2011 ele também chegou ao governo prometendo uma série de reformas que uma vez no governo ele não hesitou em colocá-las de lado para governar de mãos dadas com os grandes negócios.

Castillo também não terá um tempo fácil no Congresso, pois aqui a maioria dos congressistas dos outros partidos políticos são assíduos defensores do neoliberalismo e portanto do regime de 1993, enquanto os congressistas do Perú Libre são 37 (de um total de 130), o que não seria suficiente para eles (mesmo mantendo a unidade de sua bancada) imporem suas medidas programáticas propostas no primeiro turno e nem mesmo aquelas - já reduzidas - do segundo turno como o referendo para a reforma constitucional que permitiria incorporar na constituição de 1993 a figura da Assembleia Constituinte para mudar essa constituição. Somente a luta e a mobilização social poderiam alterar esta situação. A questão é: Pedro Castillo, como Presidente da República, vai querer apelar à luta e à mobilização social para impor suas medidas?

Considerando os apelos ao setor empresarial e os compromissos assinados por Castillo no segundo turno, no qual ele se pronunciou pelo respeito e validade da Constituição de 1993 e pelo respeito à propriedade privada e, portanto, à ordem econômica vigente, não se pode descartar que Castillo esteja buscando um governo de unidade nacional com a burguesia, Por esta razão, eles recentemente emitiram um comunicado para reafirmar sua predisposição ao diálogo com a classe empresarial, o respeito à autonomia do Banco Central de Reserva (a base monetária das políticas neoliberais) e o pagamento pontual da dívida externa contraída pelos governos anteriores. Se esta possibilidade for dada, algumas medidas eficazes serão provavelmente tentadas para manter as expectativas da população, como baixar os salários dos funcionários públicos (incluindo o presidente) ou colocar alguns políticos corruptos na cadeia, mas sem entrar em conflito com as bases econômicas dos capitalistas.

Entretanto, devido ao caráter estrutural da polarização que se abriu no segundo turno e devido à profundidade da crise econômica e política que estamos vivendo, a vitória de Castillo em si não põe fim a esta crise, pois, para os trabalhadores e os setores populares que votaram nele, é fundamental - como já vimos - implementar medidas econômicas que lhes permitam superar a difícil situação em que a crise econômica e sanitária os deixou, e isto não será possível se não enfrentarem os interesses dos grandes empresários nacionais e estrangeiros, que têm no atual regime econômico e jurídico sua principal camisa de força. Por essa razão, a discussão para a mudança da Constituição estará sobre a mesa, além da luta pelo trabalho, saúde, moradia, entre outras demandas básicas para os trabalhadores e os setores populares.

É impossível tentar direcionar essas demandas dentro da estrutura institucional atual, já que as normas e instituições são feitas para salvaguardar os interesses dos empresários e as políticas de saque nacional, como demonstraram as últimas decisões do Tribunal Constitucional. Somente a luta e a auto-organização dos trabalhadores e do povo garantirão a possibilidade de avançar para a derrota definitiva dos grandes empresários e desmantelar a herança Fujimori expressa no regime de 1993, através de uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana que permitirá a materialização de um plano de emergência sustentado pela revogação imediata das medidas que promovem demissões em massa (como a perfeita suspensão do trabalho) e precariedade trabalhista; a nacionalização sob o controle dos trabalhadores de empresas estratégicas como as ligadas ao negócio da saúde e da grande mineração; a nacionalização com o controle dos trabalhadores dos bancos para poder gerar o financiamento necessário aos pequenos comerciantes e pequenos agricultores, e o não pagamento da dívida externa fraudulenta para pôr fim à pilhagem nacional e poder contar com recursos suficientes para fortalecer serviços básicos como saúde, moradia e educação. Estas e outras medidas transitórias são fundamentais e da primeira ordem para começar a sair da crise atual e só serão alcançadas com a luta dos trabalhadores e do povo.




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