Gravações telefônicas que demonstram a participação do ex-senador do DEM-GO em exploração de jogos de azar foram consideradas ilícitas e anuladas pelo STF. Desconsiderando essas provas, a seletividade dos ministros atua a favor de mais um corrupto.
terça-feira 25 de outubro de 2016 | Edição do dia
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular interceptações telefônicas do senador cassado Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), por considerar que foram obtidas sem a autorização da Corte e são ilícitas. As gravações foram feitas no âmbito das operações Vegas e Monte Carlo, que investigam os negócios de Carlinhos Cachoeira, e a anulação delas no processo beneficia o ex-senador.
Na época da obtenção de provas, Demóstenes exercia o mandato de senador da República, com direito a foro privilegiado. Ele foi cassado em julho de 2012, sob a acusação de receber vantagens indevidas e usar o mandato para defender interesses de Carlinhos Cachoeira.
Em vantagem do ex-senador, os ministros consideraram que houve "usurpação" das competências do STF, órgão que poderia autorizar as interceptações. Segundo o ministro Dias Toffoli, as gravações foram feitas com o aval de "autoridade incompetente para investigar senador da República", no caso, um juíz de primeira instância. O ministro Gilmar Mendes se mostrou bastante incomodado com a possibilidade de utilização das interceptações telefônicas ilegais. Ele chegou a comparar sua utilização no processo com a utilização de informações obtidas por meio de tortura.
A decisão do STF, no entanto, não anula automaticamente a denúncia contra o ex-senador. Embora conteúdo das ligações telefônicas deva ser excluído dos autos na ação penal que Demóstenes responde, o Tribunal de Justiça de Goiás avaliará se as demais provas remanescentes são suficientes para embasar a acusação.
As interceptações telefônicas trazem indícios da participação do então senador em criminosa exploração de jogos de azar. O STF prefere anular as provas do que utilizar seu conteúdo para comprovar as ilegalidades cometidas por Demóstenes, atuando seletivamente em privilégio de um político notoriamente corrupto.
