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Declaração programática | No Chile, nasce a Frente pela Unidade da Classe Trabalhadora

Reproduzimos a seguinte declaração programática da Frente pela Unidade da Classe Trabalhadora, onde o PTR, partido irmão do MRT no Chile, é integrante.

sexta-feira 20 de agosto | Edição do dia

As entidades signatárias desta declaração resolveram dar um passo unitário e formar uma nova conformação perante estas eleições, pretendendo lutar pelo conjunto das reivindicações de Outubro e retomar o caminho de luta, mobilização e auto-organização da classe trabalhadora e do povo, com a perspectiva de acabar com o Chile da transição pactuada e lutar por um governo da classe trabalhadora.

Desde 18 de outubro de 2019, a classe trabalhadora e o povo, junto com os jovens, as mulheres e as nações oprimidas, se expressam com a perspectiva clara de acabar com o regime chileno de 30 anos herdeiro da ditadura. Com aquele levante, com assembleias, com milhões de mobilizados nas ruas e com a linha de frente, foi aberto um processo que questionou os pilares do legado de Pinochet.

Para deter a revolta, desde as fileiras do antigo regime, seus partidos e parlamentares, da UDI à Frente Ampla de Boric, assinaram o Acordo de Paz para salvar o governo Piñera e desviar a luta para uma nova transição que lhes permita restabelecer a governança para que nada mude.

Na esquerda, os signatários do pacto - a Frente Ampla e os que acabaram legitimando-o como Partido Comunista - querem que acreditemos que é possível cumprir as demandas de Outubro no marco do quadro institucional herdado da ditadura. Esse caminho não é apenas improdutivo, mas antecipa novas frustrações para nossa classe.

O questionamento do Chile dos 30 anos não foi encerrado. A luta pela liberdade dos presos da revolta, por acabar com as AFPs (Administradoras de Fundo de Pensão), por salários e aposentadorias que garantam a cesta básica, por um fim à essa saúde que mata e adoece os trabalhadores e por um sistema de saúde e educação pública de qualidade e gratuitos, entre outras demandas estão longe de serem resolvidas. Com mais a pandemia, milhões de nós temos visto nossas condições agravadas enquanto prossegue o saque em nome dos grandes empresários, banqueiros e multinacionais.

Um mês depois de instalada a Convenção Constitucional, apesar de nem a direita nem a antiga Concertación obterem o um terço, a Convenção respeitou as regras do Acordo de Paz e se manteve longe das urgências populares. A Frente Ampla é a principal guardiã de uma Convenção subordinada aos poderes constituídos, como mostra seu recente voto a favor de dois terços, e junto com o PS e o PC acabaram se conciliando com o antigo pinochetismo. Eles não são uma alternativa para a classe trabalhadora. O seu programa baseia-se no aumento de impostos e no endividamento, sem acabar com os saques dos grandes donos do país, e procuram alianças com os antigos neoliberais do PS, falsos amigos do povo.

A Lista do Povo, que se apresentava como alternativa, acabou subordinada às regras da cozinha e ao Pacto pela Paz. Muitas e muitos companheiros que têm expectativas de que vão marcar um caminho diferente, viram que este caminho de conciliação os leva a uma crise, atravessada por várias denúncias de máquinas e negócios de prata, e uma intenção de se subordinarem ao antigo parlamentarismo e abandonar a mobilização. Eles são "independentes", mas seu programa não é fundamentalmente diferente do programa de Boric de reforma do Estado capitalista e de não acabar com este sistema econômico e social de exploração e opressão.

Para eles, as organizações que assinaram esta declaração, resolveram dar um passo unitário e formar uma nova referência perante estas eleições que pretende lutar por todas as reivindicações de outubro; denunciar a subordinação da Convenção aos poderes instituídos e exigir que rompa com o pacto de 15 de novembro, decreto de anistia para todos os presos políticos por briga e deliberar sobre: ​​NO + AFP, direito à saúde, moradia e educação, o direito ao aborto e as reivindicações do movimento de mulheres e LGTBIQ+, direito de voto para maiores de 14 anos, devolução de terras ao povo mapuche pelo direito à autodeterminação, nacionalização de recursos estratégicos sob o controle de trabalhadores para resolver demandas sociais, entre outras medidas. Ou seja, exigir que se declare soberano, discuta e tome todas as providências sem respeitar qualquer limitação dos antigos poderes que o Acordo de Paz busca.

Uma frente operária que denuncia as agressões dos empresários e as armadilhas dos antigos partidos do regime, bem como a conciliação daqueles que afirmam representar o povo, mas acabam ao lado da direita e da antiga Concertación. Uma frente que se propõe a retomar o caminho de luta, mobilização e auto-organização independente da classe trabalhadora e do povo, na perspectiva da greve geral, que permita acabar com o Chile da transição e lutar por um governo da classe trabalhadora em ruptura com o capitalismo e pelo socialismo.

A partir desta iniciativa lutamos pelos seguintes pontos que colocamos à consideração dos sindicatos, assembleias territoriais e populares, coordenadores, comitês e potes comuns, para retomar o caminho de mobilização por nossas reivindicações, e pela conquista de um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo:

1- Liberdade imediata para os prisioneiros da revolta e do povo Mapuche. Anulação das leis anti-protesto e anti-terrorismo. Julgamento e punição de Piñera e seu governo, e dos policiais envolvidos nos assassinatos. Cadeia comum, perpétua e efetiva para o genocida e seus cúmplices civis. Dissolução da polícia.

2- Salário mínimo e pensão de 600 mil pesos. Não há mais AFP. Sistema de previdência solidária administrado por trabalhadores e aposentados. Proibição de demissões e suspensões. Chega de trabalho precário. Trabalho para todos, distribuição da jornada de trabalho sem afetar o salário entre empregados e desempregados. Anulação das leis anti-sindicais. Direito à greve efetiva. Negociação coletiva por ramo. Pelo triunfo de todas as lutas dos trabalhadores. Chega de conciliação de burocracias como a CUT com governo e empresários. Plano de luta para retomar a trajetória da greve geral.

3- Sistema público de saúde gratuito e de qualidade para o benefício dos trabalhadores. Chega de subsídios para clínicas e Isapres (Instituições de saúde previdenciária). Educação pública, gratuita, laica e não sexista em todos os níveis, sem subsídio ao ensino particular ou à igreja.

4- Moradia decente para famílias trabalhadoras. Para um plano nacional de habitação. Eliminação do IVA. Impostos progressivos sobre grandes fortunas e impostos extraordinários sobre os lucros de grandes empresários e banqueiros.

5- Que todo político, funcionário e juiz ganhe o mesmo que um professor. Chega dos privilégios da casta política e judicial. Direito de revogar representantes que traem o mandato popular. Direito dos maiores de 14 anos de votar e ser eleitos. Eleição popular de juízes e julgamentos por júri. Dissolução do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal.

6- Devolução imediata e restituição das terras usurpadas ao povo e nação Mapuche. Desapropriação de áreas florestais nas mãos de Matte e Angellini e grandes grupos econômicos. Direito à autodeterminação do povo Mapuche.

7- Chega de saques. Fora com as multinacionais do cobre. Nacionalização sem indenização e sob administração de trabalhadores, da grande mineração, junto às comunidades. Nacionalização e nacionalização sem pagamento de todas as empresas privatizadas na ditadura e da democracia sob a gestão dos trabalhadores e controle dos usuários populares.

8- Chega de feminicídios, transfeminicídio e outros crimes de ódio. Nem um a menos. Pelos direitos das mulheres trabalhadoras, trabalho igual, salário igual. Berços e jardins gratuitos nos locais de trabalho e de estudo. Contra todas as formas de opressão ou discriminação contra gays, lésbicas, travestis, intersexuais e transexuais.

9- Pela independência política dos sindicatos do Estado e de seus governos. Não ao diálogo social com grandes empresários. Fora a burocracia sindical. Por lideranças antiburocráticas e classistas. Pela auto-organização dos trabalhadores e do povo em comissões, coordenadores e assembleias.

10- Contra o bloqueio e qualquer tipo de agressão imperialista contra Cuba. Por uma política internacional de apoio à rebelião operária e popular em todo o mundo. Pela unidade socialista da América Latina. Solidariedade com a resistência do povo palestino contra o Estado sionista e racista de Israel.

11- Enfrentar o desastre ambiental que o capitalismo provoca em todo o mundo. Em nosso país, a seca progressiva, a destruição de ecossistemas, as plantações de florestas de pinheiros e eucaliptos, a imposição de mineradoras, estão destruindo o meio ambiente em que vivem milhões de pessoas. Lutamos para planejar o uso e consumo dos recursos naturais, a serviço da classe trabalhadora e do povo. Apoiamos as lutas que enfrentam as comunidades sitiadas por grandes empresas, com base no direito dessas comunidades de participarem de forma decisiva na aprovação ou reprovação de projetos com impacto ambiental.

- Partido de Trabajadores Revolucionarios -

- Movimiento Socialista de Trabajadores -

- Fuerza de Unidad y Lucha -

- Revista El Porteño – Unidad de Trabajadores -

- Socialismo Revolucionario -




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