Em decreto assinado ontem (28) por Lula, o governo federal determinou um novo corte de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2023. Metade desse valor é formado por novos cortes milionários na saúde e na educação. Após o Arcabouço Fiscal, o teto de gastos de Lula-Haddad, os cortes são um atestado da subordinação do governo de frente ampla aos interesses dos capitalistas, garantindo que continuarão a política econômica de ataques contra os trabalhadores e o povo pobre.
sábado 29 de julho de 2023 | Edição do dia
Seguindo a cartilha neoliberal de “responsabilidade fiscal”, que mantém o Brasil subordinado às vontades do capital financeiro nacional e imperialista detentor da dívida pública, o governo Lula 3 acaba de decretar seu primeiro corte em saúde e educação, continuando diretamente a política de austeridade de Paulo Guedes.
Na última sexta-feira (28), foi assinado por Lula e publicado no Diário Oficial da União um novo bloqueio de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2023. Desses, R$ 452 milhões são cortes na Saúde, R$ 333 milhões na Educação e R$ 97,5 milhões na pasta de Meio Ambiente. Ao todo, já são R$ 3,2 bilhões em recursos cortados pelo governo em 2023.
Nas universidades, os cortes atingem a permanência estudantil e a manutenção das condições das universidades, como água, luz e a limpeza - ameaçando os salários e empregos de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados - mas também a pesquisa, a extensão e os hospitais universitários. Na saúde, os cortes refletem diretamente no SUS, em ataques aos terceirizados, precarização do atendimento e do trabalho de categorias essenciais como a enfermagem, que se encontra em luta nacionalmente pelo piso salarial.
O novo bloqueio ocorre com o Teto de Gastos ainda em vigor, mas na prática o Arcabouço Fiscal significa exatamente isso. Do ponto de vista dos interesses da classe dominante, será um aperfeiçoamento do impraticável ataque feito no governo Temer. O novo teto irá garantir que o governo sempre tenha que investir menos do que arrecada, para garantir o chamado “superávit primário” (a diferença entre arrecadação e investimento) que vai para os grandes bancos com o pagamento de juros da dívida pública.
Em um contexto em que a meta fiscal é de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB), Haddad se comprometeu a entregar um déficit de 0,5% a 1% do PIB, tendo os cortes como um dos caminhos preferenciais, assim como as privatizações estimuladas no texto original do arcabouço de Haddad. A equipe de Haddad também fala sobre “medidas de recomposição de receitas”, mas a verdade é que sua Reforma Tributária não altera a estrutura regressiva do sistema tributário brasileiro, que incide principalmente sobre o consumo das massas e não sobre o lucro e o patrimônio de empresários, multinacionais, latifundiários e do capital financeiro.
Se durante a bonança econômica o lema do PT foi de que os banqueiros “nunca lucraram tanto”, sua política em momentos de crise sempre foi de ataques contra a classe trabalhadora. Desde a reforma da previdência de Lula em 2003, passando pela redução do direito ao seguro desemprego, o avanço na privatização da Petrobrás e cortes bilionários na Educação durante o governo Dilma.
Após anos de cortes e ataques encabeçados pelo golpista Temer e pela extrema-direita de Bolsonaro, no país em que quase 35 milhões de pessoas vivem sem água tratada, 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, e quase 50 milhões de pessoas estão em moradias consideradas inadequadas, ataques como os cortes, o Arcabouço Fiscal e uma Reforma Tributária apoiada pela FIESP e a bancada evangélica colocam um cenário claro de que esses problemas estruturais serão mantidos pela Frente Ampla.
Enquanto indígenas e o MST são atacados por um ministro do próprio governo, favorável ao Marco Temporal, o PSOL segue o integrando através do ministério dos povos indígenas e de sua base parlamentar, e nos sindicatos compõe chapas de unidade com o mesmo PT que votou em bloco a favor do novo Teto de Gastos e que arrasta a CUT e os sindicatos para o apoio aos seus ataques.
Os sindicatos e oposições independentes do governo, como a Conlutas, podem cumprir um papel fundamental nesse momento, para criar um pólo de aglutinação do movimento de trabalhadores, da juventude e de todos os setores indígenas que querem se enfrentar com o Arcabouço Fiscal, o Marco Temporal e pela reversão das reformas, cortes e privatizações. É preciso organizar imediatamente a luta contra o primeiros ataques nacionais do governo Lula-Alckmin, convocando assembleias em todas as categorias para organizar uma paralisação nacional que seja parte de um plano de luta contra o arcabouço fiscal, exigindo que as maiores centrais sindicais, como CUT e CTB, bem como a UNE, que estão apontando no sentido oposto por sua ligação com o governo, se somem a essa luta.
