Adriano FavarinMembro do Conselho Diretor de Base do Sintusp
quarta-feira 3 de agosto de 2016 | Edição do dia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, o aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 a partir de janeiro de 2017
O projeto de lei, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir ao plenário no Senado. Caso seja aprovado o projeto seguirá para sanção presidencial.
O aumento para os Ministros do STF gerará um efeito cascata em outras esferas de poder, já que o reajuste elevaria também o teto da magistratura federal e estadual, ministros e conselheiros de tribunais de contas e de parlamentares, chegando até aos vereadores.
Mas garantir ainda mais privilégios para a casta de políticos e juízes não parece ser problema para o presidente golpista Michel Temer, que sancionou há duas semanas projeto de lei que prevê aumentos salariais aos servidores do Judiciário que, divididos em oito parcelas, estipulam reajuste de até 41,47%.
Enquanto a população trabalhadora paga o preço da crise com inflação, impostos e desemprego, o impacto previsto sobre o Orçamento somente com a sanção dos dois projetos será de R$ 13,5 bilhões até 2018, segundo o Ministério do Planejamento.
Para ter uma ideia desse valor, o programa de bolsa estudantil “Ciência Sem Fronteiras” custou em 2015 R$3,7bilhões e foi cancelado a partir desse mês devido à crise! O reajuste dos privilégios desses juízes poderia aumentar em mais quatro vezes a abrangência desse programa!
Na maior cara-de-pau, mesmo após a aprovação do reajuste do Judiciário, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski afirmou que o aumento no salário ainda não era suficiente para contemplar "as perdas" da categoria ao longo dos anos.
Lewandowski afirmou ainda que o aumento de mais de 40% no salário dos servidores "recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição". Se essa dedicação diz respeito às ilegalidades e parcialidade em conduções dos processos jurídicos, à arbitrariedade acima das classes sociais e dos poderes do país e à garantia do golpe institucional, então é compreensível a recompensa de Michel Temer e dos parlamentares ao denodo desses bravos juízes da democracia!
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