AUTO-DECLARAÇÃO INDÍGENA

Funai quer limitar a autodeclaração indígena: Bolsonaro e as mineradoras agradecem

A Fundação Nacional do Índio (Funai) decidiu mudar os critérios usados no País para determinar quem é índio ou não no Brasil. O reconhecimento como indígena, que até hoje era feito por meio de uma autodeclaração da própria pessoa, passa a incluir agora uma série de critérios, um tipo de prova que a fundação estabeleceu para "filtrar" aqueles que, em sua avaliação, não devem ser reconhecidos como pertencentes ao grupo étnico.

quinta-feira 4 de fevereiro| Edição do dia

Em sua resolução, a Funai afirma que os novos critérios passam a incluir: 1. vínculo histórico e tradicional de ocupação ou habitação entre a etnia e algum ponto do território soberano brasileiro; 2. consciência íntima declarada sobre ser índio (autodeclaração); 3. origem e ascendência pré-colombiana (existente o item 1, haverá esse requisito, uma vez que o Brasil se insere na própria territorialidade pré-colombiana); 4. identificação do indivíduo por grupo étnico existente, conforme definição lastreada em critérios técnicos/científicos, e cujas características culturais sejam distintas daquelas presentes na sociedade não índia.

A Funai alega que, com a medida, pretende "padronizar e dar segurança jurídica" ao processo de autodeclaração indígena, como forma de "proteger a identidade indígena e evitar fraudes na obtenção de benefícios sociais voltados a essa população". Mas na prática a medida burocratiza e dificulta ainda mais o acesso ao bolsa família dentre outros auxílios que tem indígenas como beneficiados.

Além disso, a medida foi tomada no mesmo dia em que surgiu a notícia de que Bolsonaro estaria articulando com Arthur Lira (PP), recém eleito presidente da Câmara de Deputados, a volta do projeto de legalização da exploração mineral em terras indígenas. A proposta havia sido rejeitada ano passado, e a atividade seguiu sendo ilegal. Junto com os enormes impactos socioeconômicos, culturais e ecológicos caso fosse aprovado, a ameaça de maior perseguição, assassinato e expulsão de indígenas em suas terras, seria gritante.

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Por isso a medida da FUNAI é ainda mais nefasta, pois relativa um direito elementar de auto-declaração da pessoa indígena, abrindo precedente para futuros ataques à etnias e grupos em terra de interesse do agronegócio e das mineradoras. Não pode ser que o Estado que tenha o poder de dizer quem é indígena ou não, o mesmo que na ditadura assassinou milhares de indígenas das formas mais bárbaras e que é cada vez mais refém ao projeto de país do agronegócio, das mineradoras. Estado que até hoje sequer terminou de demarcar as terras indígenas e que no governo Bolsonaro estagnou esse processo.

Nesta quinta-feira, 4, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também divulgou um comunicado, no qual afirma que a resolução 4, publicada no dia 22 de janeiro, tem a finalidade, na prática, de repassar à Funai a função de dizer quem é e quem não é indígena no Brasil, o que antes era um papel dos próprios indígenas, direito garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

"A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denuncia este novo ato do governo federal, que declaradamente está contra os direitos dos povos e pede a imediata anulação da Resolução nº 4 da Funai. Alertamos para que todas as lideranças e organizações indígenas estejam atentas para essa medida e que exijam o cancelamento deste ato, que tem suas raízes na ditadura militar, época em que mais de 8 mil indígenas foram mortos no Brasil", afirma a Apib.

A única forma de reconhecimento dos povos indígenas, segundo a organização, é o autorreconhecimento, que é um processo individual e coletivo, pois a comunidade ou povo tem a autoridade de reconhecer os indígenas, independentemente do local onde vivem. "Qualquer critério estabelecido pelo Estado é autoritário, limitador e cientificamente ultrapassado e equivocado", afirma a associação. "Não importa se o indígena passou a viver na cidade, se tem formação universitária ou se ele mora no território tradicional. Um indígena sempre será indígena, independentemente das condições sociais ou do local que vive, mantendo vínculos com a sua ancestralidade, modos de vida e cultura."

O Ministério Público Federal divulgou nesta quinta-feira, 4, em que recomenda à Funai a revogação imediata da resolução. O órgão afirma que a medida é inconstitucional e destaca que qualquer iniciativa relacionada ao reconhecimento da identidade indígena deve ser submetida à consulta livre, prévia e informada desses povos.

Com informações da Agência Estado




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