EXCLUDENTE DE ILICITUDE

Bolsonaro quer dar aval para polícia matar em operações de GLO e ignora a morte de Ágatha

Presidente anunciou que pretende levar ao Congresso um projeto de lei que dará excludente de ilicitude a agentes de segurança, seja civil ou militar, durante operações de Garantia de Lei e da Ordem, como foi a intervenção federal no Rio de Janeiro entre 2017 e 2018.

quarta-feira 20 de novembro| Edição do dia

Excludente de ilicitude na prática é uma autorização a que policiais cometam seus constantes “excessos” nas operações, que levam a mortes e torturas nos morros e seu estado de terror contra a população negra e pobre. Agora, Bolsonaro prepara para autorizar que, sob o genérico pretexto de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” as punições em caso de assassinatos nas operações de GLO sejam abrandadas. O presidente disse ainda que quer incluir as Forças Armadas, da polícia Militar, Federal, Civil e Rodoviária no projeto.

Ou seja, é uma proposta de legalizar o que já ocorre de maneira impune desde sempre, as frequentes “exceções” nas operações policiais, para todo tipo de operação que envolva a GLO. O dispositivo de GLO é um dispositivo constitucional que é herdeiro direto do regime ditatorial e militar no Brasil, podendo ser acionado pelo governo contra manifestações e greves.

O anúncio vem dias depois da Polícia Civil do Rio de Janeiro concluir um inquérito sobre a morte de Ágatha Félix, de 8 anos, no dia 20 de setembro, que comprova que tratou-se de um assassinato por parte da Polícia Militar, sem que houvesse qualquer tiroteio no local.

Ágatha estava dentro de uma Kombi, por volta das 21h30, quando foi baleada nas costas na comunidade da Fazendinha. Segundo familiares, o motorista e moradores, não havia confronto no local, policiais militares atiraram subitamente contra uma moto que passava, e o tiro atingiu a criança sentada no banco de trás da kombi.

O Estado brasileiro impõe, até hoje, o racismo institucional que persegue e mata os negros todos os dias, mantendo sua condição subjugada, sob a qual foi construído o capitalismo brasileiro.

Esse dia da Consciência Negra é dia de lembrar a luta do povo negro contra a perseguição e a criminalização que sempre foi levada a frente pelas elites escravocratas e racistas do Brasil. É fundamental retomar os debates sobre a estratégia necessária para unificar a luta negra com a da classe trabalhadora, capaz de romper com esse sistema de exploração e de racismo sanguinário.

Por isso, o Esquerda Diário está sendo parte do lançamento da edição ampliada do livro "Revolução e o negro", confira a agenda de lançamentos: Edições ISKRA lançam A revolução e o negro: um diálogo entre os negros do mundo




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