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EDITORIAL | As disputas entre o STF e as Forças Armadas reatualizam a luta contra o regime do golpe institucional

A declaração de Villas-Boas, a reação do STF e prisão de Daniel Silveira do PSL são sintomas de fissuras, de divisão entre as próprias forças golpistas e representam um salto de qualidade. Essas divisões nas alturas poderiam abrir caminho para os setores de massas lutarem.

Diana AssunçãoSão Paulo | @dianaassuncaoED

quinta-feira 18 de fevereiro | Edição do dia

No Brasil de Bolsonaro pós-Trump ainda está por se ver como a força política do bolsonarismo vai buscar novos pontos de apoio para governar. A vitória, no legislativo, dos candidatos do "centrão" apoiados pelo governo lhe deu fôlego, mas não dá uma estabilidade duradoura ao governo suficiente para resolver os problemas estruturais de como o fim do governo Trump, a crise econômica e o desgaste com a pandemia. E, neste cenário, as consequências do golpe institucional de 2016 seguem mais vivas do que nunca: em todo o regime golpista e suas instituições e em cada um dos ataques e reformas contra a classe trabalhadora e o povo pobre.

Eis que ressurge no cenário nacional um livro baseado em entrevistas do ex-comandante do Exército General Eduardo Villas Boas, que entre outras muitas barbaridades golpistas, reconhece que os tweets que fez no dia anterior ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, no STF em 2018, foram em acordo com o Alto Comando do Exército. Frente a essa declaração, o ministro do STF, Edson Fachin, "se indignou" dizendo que se trata de gravíssimo atentado contra a ordem institucional e que competiria ao STF a guarda da Constituição. Do alto da hipocrisia de toga Fachin busca se separar de Villas Boas como se nos idos anos do golpe institucional o STF e a alta cúpula das Forças Armadas não estivessem disputando o prêmio de subordinação à Lava Jato, como já apontamos diversas vezes no Esquerda Diário. Essa subordinação tinha um único objetivo: levar adiante o golpe institucional que abriu caminho para a extrema-direita com a eleição de Jair Bolsonaro, tendo um General Mourão como vice.

O STF não somente aceitou totalmente subordinado essas declarações, como também atuou em conjunto com a Alta Cúpula dos militares para coordenar todas as operações antidemocráticas da Lava-Jato. Todos eles apoiaram e fortaleceram a Lava-Jato e abriram caminho para o triunfo de Bolsonaro.

Que essa conspiração golpista ressurja agora - seja expressando um conflito entre STF e Forças Armadas, seja se desenvolvendo como uma disputa que atravesse as duas instituições - é uma mostra de que o regime que vivemos hoje guarda todas as coordenadas desse período anterior, e precisa ser enfrentado globalmente. Foi este combate que não somente o PT abriu mão por inúmeras vezes, chegando ao ponto de apoiar o candidato bolsonarista para a presidência do Senado, como também o PSOL e outros setores da esquerda querem enfrentar Bolsonaro se aliando com os golpistas de ontem - que seguem mais vivos do que nunca em cada ataque e reforma.

É por isso que é emblemático, nesse momento, a comemoração em torno da prisão de Daniel Silveira, o deputado canalha que quebrou a placa de Marielle. Trata-se não de um indivíduo solto, mas de um produto deste mesmo autoritarismo judiciário com apoio dos militares que construiu esse novo regime para levar adiante um duro plano de ajustes contra os trabalhadores. Quanto à prisão em si desse bolsonarista, foi feita mediante as prerrogativas da Lei de Segurança Nacional, dispositivo da ditadura militar, um atributo nefasto herdado dos militares para perseguir, encarcerar e assassinar os trabalhadores e a esquerda. Hoje apontam para Silveira, mas o regime golpista e seu judiciário que a serviço da burguesia preparam o terreno para atingir os trabalhadores em luta e a esquerda. Não podemos aplaudir essas medidas. Somente as massas trabalhadoras e a juventude podem enfrentar a extrema direita e vingar o assassinato de Marielle e o que cada um desses golpistas fazem. Não podemos confiar essa luta à nenhuma instituição desse regime golpista. Essas medidas autoritárias são utilizadas não para fazer justiça mas para incrementar o poder judiciário em suas disputas com o próprio governo. Aqui seria necessário, portanto, uma posição independente e não uma salva de palmas ao STF.

A declaração de Villas-Boas, a reação do STF e prisão em curso são sintomas de fissuras e divisão entre as próprias forças golpistas como possível consequência dos efeitos da entrada de Joe Biden nos Estados Unidos e a desestabilização que isso gera no governo Bolsonaro. O bolsonarismo vê na ação do Capitólio em janeiro talvez um bom caminho rumo a 2022 frente a uma possível derrota nas eleições. Essa chance de derrota é maior obviamente se for respeitado o direito mais básico e elementar dessa democracia burguesa degradada, que é o sufrágio universal, que foi atacado em 2018 com a prisão arbitrária de Lula impedindo o povo de decidir em quem votar transformando essa eleição em uma manipulação aberta. Setores do regime querem reestabelecer a aparência de democracia no Brasil, e para isso estão dispostos inclusive a reestabelecer os direitos políticos de Lula frente ao desmascaramento da Lava Jato. As declarações de Villas Boas podem ser lidas também como uma “autorização” para o STF ir neste caminho ao deixar claro uma conspiração golpista, mas contém ao mesmo tempo uma pressão forte para que Lula não seja o candidato do PT em 2022 em todo o livro. A necessidade de controlar cenários de uma maior crise como seria um “capitólio tupiniquim”, essa crise em relação ao Lula e o sufrágio universal, ao mesmo tempo em que se mantém a agenda de ataques com a reforma administrativa em curso, determinam o caráter dessas fissuras entre os atores golpistas.

Diante de todos os ataques, portanto, essas divisões nas alturas poderiam abrir caminho para os setores de massas lutarem. Seria um ponto de apoio para exigir das direções dos movimentos de massas que rompam com sua passividade e lutem contra cada um dos ataques. Isso porque essas disputas entre STF, o parlamento e Forças Armadas é um salto de qualidade na divisão entre os de cima e isso significa que é ainda mais criminosa a política de passividade das centrais sindicais dirigidas pela CUT e pela CTB, da política de "Frente Ampla" com governadores golpistas e burgueses e da docilidade com o STF como "oposição responsável" contra Bolsonaro.

Como Esquerda Diário e MRT viemos demonstrando há anos que o impeachment de Dilma em 2016 e a proscrição de Lula em 2018 não eram meros mecanismos institucionais e sim se configuravam como um golpe institucional que incluía STF, militares e todas as forças da direita com o objetivo de fazer ataques ainda mais duros do que o PT já vinham fazendo. O objetivo sempre foi derrotar a classe trabalhadora. E no governo golpista de Temer a classe trabalhadora lutou apesar de suas direções traidoras mas foi derrotada com a implementação da reforma trabalhista e posteriormente a reforma da previdência já no governo Bolsonaro. Quando começa essa "disputa de narrativas" em torno de um tweet fica evidente para todos que queiram ver - menos para os setores da esquerda que chegaram a apoiar o golpe institucional como o PSTU ou a Lava Jato como o MES - que a Lava Jato era uma mera desculpa para nos explorar e oprimir muito mais.

Essas conclusões mostram que a palavra de ordem pelo impeachment de Bolsonaro é apenas uma política de sustentação desse mesmo regime que abriria espaço para um governo Mourão e não arrasaria com as bases que foram instaladas por todos esses atores. Somente a luta por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que pudesse destroçar todas essas instituições e colocar na mão da população a decisão sobre os rumos do país poderia dar uma resposta a essa situação que exigiria a auto-organização das massas para defender a soberania popular da repressão do estado mas também abriria espaço para que os trabalhadores avançassem num sentido de ruptura com o sistema capitalista.

Por isso, enquanto a unidade das forças golpistas se desmorona é preciso agitar fortemente para que o PT, a CUT e a CTB deixem de lado a passividade e sua "quarentena eterna" da luta para voltar as bases e organizar a luta dos trabalhadores. As mazelas que a população sofre diante da pandemia com milhares de mortos pela Covid-19, com toda a classe trabalhadora que é linha de frente enfrentando péssimas condições de trabalho, com o fim do auxílio emergencial, com o desemprego e a precarização já começam a se expressar em lutas parciais de resistência como a dos trabalhadores da Ford, dos professores em São Paulo e outros estados, dos petroleiros, dos trabalhadores da saúde e terceirizados.

Enquanto o PT busca as saídas eleitorais dessas fissuras, os trabalhadores e as forças combativas e classistas precisam potencializar essa resistência unificando cada luta parcial que estiver em curso com o necessário enfrentamento à reforma administrativa e a PEC Emergencial, que quer colocar o funcionalismo público como alvo principal, e defender as condições de vida, especialmente da população de Manaus que sofre sem oxigênio. Lutar por justiça a Marielle exigindo do Estado uma investigação independente e pelos direitos das mulheres, especialmente as mulheres negras, rumo ao 8 de março, que precisa mostrar a força das mulheres nas ruas e não pode ser somente uma data simbólica para referendar essas mesmas políticas de paralisia e subordinação ao regime do golpe institucional.

Estas batalhas urgentes podem movimentar forças capazes de impor a anulação dos ataques feitos desde o golpe institucional, como a reforma trabalhista e da previdência, a proibição das demissões, que todo político e juiz ganhe como uma professora, a quebra das patentes da vacinas e garantir a produção de vacinas para toda a população. Essas lutas precisam ser impulsionadas e unificadas desde a base de cada local de trabalho e é tarefa imediata dos sindicatos e grandes centrais sindicais como a CUT e a CTB organizar e impulsionar essa batalha. A luta contra os ataques a nossa classe precisam se chocar contra o regime do golpe institucional, aproveitando das fissuras abertas pelas distintas alas golpistas. Neste caminho, consideramos que seria fundamental as organizações de esquerda como o PSOL e seus parlamentares e figuras públicas, o PSTU, a CSP-Conlutas, Intersindical e todas as organizações classistas e combativas assumirem pra si a batalha contra a passividade das centrais sindicais colocando de pé um forte polo antiburocrático da esquerda que exija medidas concretas de luta a partir de assembleias, reuniões de base e ações como manifestações de rua e greves.

Seguindo a batalha que viemos dando há anos como MRT colocaremos todas nossas forças a serviço dessa batalha, confiando profundamente na resposta da classe trabalhadora frente a essa situação.




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