Economia

Acordo União Europeia – Mercosul: rumo a uma “tripla dependência”?

Após décadas de negociação e ao contrário de muitas previsões, na última sexta-feira a União Europeia (UE) e o Mercosul firmaram um acordo que promete ter efeitos duradouros sobre as condições de dependência do Cone Sul em relação às potências mundiais, projetando um novo avanço da UE para se colocar como terceira força em um terreno em que Estados Unidos e China competem cada vez mais agressivamente. As empresas imperialistas da UE e o “agropower” (agronegócio) local “esfregam as mãos”. Se concretizado, o acordo coloca um novo salto na semi-colonização da região que promete potencializar seu atraso e sua dependência.

segunda-feira 1º de julho| Edição do dia

Até a tarde de sexta-feira, parecia que se tratava de um excesso de otimismo, tal como havia acontecido há 1 ano e meio atrás, quando em vários despachos oficiais o governo de Macri difundiu que o Acordo Comercial entre o Mercosul e a UE poderia ser assinado em Buenos Aires. Tudo indicava que havia grandes doses de voluntarismo nos rumores de que desta vez se alcançaria um resultado exitoso. Mas ao contrário de todas essas previsões, na sexta-feira (28/06), 24 anos após as primeiras negociações para um acordo comercial, os representantes de ambos os blocos finalmente carimbaram a assinatura no documento preliminar que certifica o acordo de ambas partes.

Trata-se de linhas gerais, que revelaram quais eram até então as resistências mais importantes de ambos lados da mesa. Centralmente, pelo lado da UE, o tumulto passava até agora pela falta de disposição dos países que mais subsidiam a produção agrícola (liderados pela França) para abrirem seus mercados e limitarem os benefícios para seus produtores. A França também incluiu, desde a chegada de Bolsonaro, a questão da política ambiental, pela afirmação realizada pelo presidente de que o Brasil poderia abandonar os Acordos de Paris contra a emergência climática. Mas finalmente, frente à pressão da Alemanha, e da necessidade de se diferenciar de Donaldo Trump e suas políticas de “guerra comercial”, o presidente francês Emmanuel Macron acabou se inclinando em favor de seguir em frente. Pelo lado do bloco sulamericano, embora houvesse - e ainda há – grande resistência de setores fabricantes, uma das principais objeções que fizeram naufragar as tentativas de assinar o acordo nos últimos anos (especialmente por parte do Itamaraty, a chancelaria do Brasil) vinha sendo que as concessões da UE em matéria agrícola – especialmente para a carne – eram insuficientes. Essas armadilhas foram finalmente superadas, ao menos no caso deste acordo inicial.

O que sabemos sobre o acordo
Segundo o anunciado na sexta-feira pelas chancelarias, a UE aceitou liberar (quer dizer, remover tarifas e taxas que travam o rendimento) quase 100% do seu comércio no que se refere a bens industriais. Isso ocorrerá imediatamente para 80% das importações de produtos industriais provenientes do Mercosul, e gradualmente para os 5% restantes em um prazo de 5 anos. O Mercosul eliminará tarifas para 90% de seus produtos industriais, com prazos de até 15 anos para avançar sobre os “setores sensíveis”. O acordo favorece o comércio intra-industrial ao reduzir as tarifas para importação de máquinas e componentes. Mas as mesmas indústrias que se beneficiam com isso, como é o caso do setor automotivo que na Argentina produz com 70% de peças importadas, deverão enfrentar maior concorrência com carros vindos da UE (que atualmente têm uma tarifa de 35%). O saldo certamente será bastante negativo para as terminais da região que produzem com custos muito mais elevados.

Em matéria agrícola, que abrange 63% das exportações da Argentina à UE, o acordo obriga os países europeus a liberar 99% de suas importações, o que não significa, em todos os casos, tarifa zero. Para 81,7% dos bens importados a UE removerá tarifas. Enquanto isso, para os 17,7% restantes oferecerão cotas ou preferências fixas. Mais de 100 produtos são excluídos.
A carne é um dos produtos cuja liberação é parcial. A Cota Hilton (29.500 toneladas para a Argentina) se manterá no mesmo volume, mas as tarifas baixarão de 20% a 0. Aos preços atuais vigentes nos mercados europeus, calcula-se que isto geraria rendimentos adicionais em cerca de USD 70 milhões para os frigoríficos que exportam da Argentina (igual volume exportado a maior preço). A isto agrega-se uma nova cota adicional para todo o Mercosul (para ser distribuída entre os países do bloco) de 99.00 toneladas de importação de carne bovina com osso, das quais 55% deve ser refrigerada e 45% deve ser congelada (de menor valor e qualidade). Esta nova cota teria uma tarifa de 7,5%.

Outra questão importante do acordo é que melhorará a posição das empresas da UE para participação em licitações públicas, facilitando que se pese suas vantagens de escala econômica e financeira. O texto divulgado pelo governo argentino adverte que os benefícios da “compra nacional” não serão estendidos a empresas estrangeiras. O boletim divulgado pela UE aponta que o acordo “abrirá novas oportunidades de negócios no Mercosul para companhias que tenham contratos com o governo”. Também aponta importantes oportunidades para “os prestadores de serviços em tecnologia da informação, telecomunicações e transporte”.

Embora o governo ressalte que o acordo “não muda as regras do jogo” em matéria de propriedade intelectual, os europeus já ressaltam que os países do Mercosul “implementarão garantias legais para proteger contra a imitação de 357 produtos europeus de alta qualidade, de alimentos e bebidas reconhecidos como indicações geográficas (IG), como Tiroler Speck (Áustria), Fromage de Herve (Bélgica), Münchener Bier (Alemanha), Comté (França) Prosciutto di Parma (Itália), Polska Wódka (Polônia), Queijo S. Jorge (Portugal), Tokaji (Hungria) ou Jabugo (Espanha).

O acordo ainda está no plano das intenções. Além da árdua elaboração das letras miúdas, que será pressionada por lobbies de diversos setores, o acordo exigirá a aprovação parlamentar em todos os países dos dois blocos. O prazo mínimo esperado deste processo é de dois anos, mas o mais realista aumenta para cinco. O acordo também poderia morrer na tentativa de conseguir sua aprovação.

Por ora, pode-se afirmar que as partes alcançaram um patamar que até então não haviam atingido, em um caminho que ainda tem vários outros obstáculos pela frente.

Agora ou nunca
O acordo aparece como uma exceção, em um mundo em que o tom é dado por Donald Trump com suas "guerras comerciais" e seu discurso protecionista. Embora o mesmo EUA assinou um acordo comercial com o México e Canadá, que revisou o que vigorava desde 1994, reafirmando os termos do livre comércio (sem que isso signifique que Trump deixe de ameaçar o México com a imposição de tarifas como uma ameaça para impedir a entrada de imigrantes por esse país).

Um sentido de urgência empurrou todos os participantes a deixar de lado os motivos para continuar congelando as discussões. A atual Comissão Europeia (CE) - que é o governo da UE - está próxima de terminar seu mandato, e poderia ser substituída por outra menos inclinada a promover acordos comerciais, como resultado do avanço das forças soberanas de direita em muitos países da UE.

Na competição internacional, a UE, com a Alemanha liderando, necessitava com urgência ganhar terreno na América Latina, onde as manobras de piças entre um EUA zeloso ao cuidar de seu pátio traseiro e uma política agressiva da China para se apresentar como contrapeso e alternativa ao imperialismo ianque na integração comercial e financeira, estão deixando-a cada vez mais relegada. Esses interesses poderiam ser frustrados se uma nova CE atacasse o que eles tinham conseguido até agora em termos de aproximar posições dos negociadores do Mercosul.

No Brasil e na Argentina, por outro lado, houve desta vez uma confluência de posturas que não existia há dois anos. Durante o governo de Macri, que antes de ganhar em 2015 fez uma bandeira "voltar ao mundo", a política externa apontou a todo momento para alcançar um acordo a todo custo. Mas, até a ascensão de Bolsonaro, houve mais objeções por parte do Brasil. Com Paulo Guedes, "Chicago boy" que dirige o Ministério da Economia do Brasil, o caminho estava livre. A isto se soma a urgência do líder brasileiro em mostrar algum êxito, em meio a uma nova deterioração da economia, a incapacidade de avançar qualquer agenda substantiva em quase seis meses de governo e a série de escândalos que envolvem ele e sua família.

Bolsonaro e Macri, dois presidentes que vêm aprofundando seu alinhamento com Trump, o que entre outras coisas permitiu ao presidente argentino obter do FMI um empréstimo que quase dobra o que corresponderia ao país para sua cota no organismo, porém nesta ocasião se permitiram esnobar o presidente norte-americano. A UE dirige este acordo claramente contra a política norte-americana, que é discursivamente cada vez mais protecionista, embora na realidade tenha avançado muito menos em rever a abertura comercial.

Ansiosos para expandir os mercados agrícolas, os líderes do Mercosul estreitam seus laços com a Europa. Parafraseando Juan Gabriel Tokatlian, poderíamos dizer que isso visa configurar na região uma "tripla dependência", equilibrando de maneira instável (e insustentável no tempo) os interesses dos EUA, China e da UE na região e com os grupos burgueses dos países do Mercosul tirando alguma vantagem das migalhas da rapina imperial.

Entusiastas e detratores
No plano empresarial, o avanço em um pacto comercial despertou entusiasmo e objeções em ambos os lados do Atlântico. Pekka Pesonen, secretário geral da entidade que representa os agricultores da UE, afirmou no Twitter que "A Comissão Europeia cessante assinou um acordo que incentivará o duplo padrão na política comercial e aumentar a lacuna entre o que é exigido aos agricultores europeus e o que é tolerado aos produtores do Mercosul!". Mas além dessas objeções, a verdade é que, como apontou Matías Longoni, jornalista especializado em agricultura, a UE cedeu mais em produtos que não produz, como soja, pescada, frutas, que terão tarifa zero e entrada sem barreiras e, em troca disso, manteve a cautela nas mercadorias que produz. Nestas últimas, embora a possibilidade de entrada de importações do Mercosul seja ampliada, aplica-se o sistema de cotas, no qual “entram os produtos que a UE quer defender justamente porque são produzidos por eles. Com as cotas, então, mantém sob controle a competição com os alimentos do Mercosul, seja com seus próprios produtores ou com alguns produtos de suas antigas colônias, como o açúcar".

Junto a estas reivindicações, várias empresas industriais, começando com os grandes gigantes alemães, “esfregam as mãos” na perspectiva de um ganho de competitividade que é medido em números contundentes: no nível agregado, a promessa é uma redução tarifária de USD 4,5 bilhões por ano. Este era um "muro" econômico que limitou a competitividade do capital europeu no Cone Sul, protegendo os capitais industriais já estabelecidos para a produção em alguns dos países membros (em muitos casos as mesmas multinacionais europeias que agora recebem maiores vantagens). O acordo colocará os capitais da UE em uma posição vantajosa em relação a muitas empresas dos EUA, China ou Japão para vender para um mercado tentador de 293 milhões de pessoas.

Por aqui, os maiores entusiasmos têm sido no agrobussiness, como era óbvio. Mas no Brasil o acordo também foi bem recebido pela Confederação Nacional da Indústria, que engloba os principais fabricantes do país. Na Argentina, a recepção da UIA foi cautelosa, mantendo as definições até ter mais detalhes sobre as letras miúdas, embora seu atual dono Miguel Acevedo já tivesse se pronunciado contra a abertura comercial promovida por Macri.

A riqueza das nações
De Adam Smith em diante, a economia política relacionou o aumento do comércio com o aumento do bem-estar, de modo que sob essa perspectiva a remoção de barreiras ao comércio só poderia ser avaliada positivamente. David Ricardo (em paralelo a Robert Torrens) acrescentou a isto o postulado das "vantagens comparativas", que basicamente diz que a abertura comercial é guiada por princípios que fazem com que cada país se especialize em exportar ao mundo o que "faz de melhor", e isso é benéfico para todos os participantes. A economia neoclássica, que hoje domina as universidades, levou ao extremo esta abordagem das vantagens comparativas, que redefine a partir da "abundância" relativa a dotação dos fatores (insumos) o que seria conveniente para cada país se especializar no bem para qual a produção tem maior dotação. Sobre esta base, defende um comércio sem barreiras, o que permitiria que cada país se especialize em vender aquilo que pode produzir de modo comparativamente menos caro, independentemente de se tratar de carros, computadores, drones, maçãs ou grãos de soja. Essas regras seriam a base para alcançar o melhor de todos os mundos, ou seja, a alocação mais eficiente de recursos em todo o planeta. Essa teoria mainstream foca a questão sob a ótica dos consumidores, supostamente beneficiados pela melhoria da oferta, a preços tão baixos quanto possível, que seria o resultado dessa operação das vantagens comparativas.

As vantagens comparativas como teoria, foi refutada há muito tempo. Hoje é simplesmente um artifício ideológica. No comércio entre países, também como dentro de cada país, o que domina são as vantagens absolutas: o capital mais produtivo (aquele com os menores custos) substitui o que é menos. Os países do Mercosul, de conjunto, representam menos de um terço da produtividade da economia norte-americana. Na UE existem países que igualam ou superam a produtividade dos EUA (como a Alemanha ou a França em alguns setores), e outros que estão mais atrasados, mas superam em muito os países do Cone Sul. Portanto, embora o acordo produza em ambos os blocos vencedores e perdedores entre a classe capitalista, na soma global a balança se inclina muito em favor do capital europeu, onde estão as esmagadoras vantagens da produtividade. Essa ameaça aos capitais estabelecidos no Brasil e na Argentina pode se traduzir em centenas de milhares (ou milhões) de empregos. Como Anwar Shaikh afirma em uma entrevista que fizemos neste semanário.

“A integração foi prometida com base em que seria boa para os países. Mas a integração não é boa para os países, mas sim para os lucros. Então a discrepância entre o que é bom para os países e o que é bom para os lucros é uma fonte de desintegração. Os capitalistas não estão se revelando contra a integração, são os trabalhadores e a classe média que dizem "veja o que aconteceu com nossos empregos e condições de trabalho", e se rebelam contra isso. E, na minha opinião, eles têm razão em afirmar que o "livre comércio" não é um bom comércio ou que a integração não significa bons empregos.”

Embora muitos empresários do Mercosul serão beneficiados pela expansão do comércio, longe de ser uma via para superar o atraso e a dependência, promete fortalecê-lo. "O sentido da ideia de ’livre comércio’ e os efeitos que o acordo trará aos países do Mercosul são, em todos os cenários, prejudiciais não apenas o conjunto das classes trabalhadoras, mas também inclusive para várias camadas empresariais”, afirma Francisco Cantamutto, um estudioso dos acordos comerciais do país, a quem perguntamos sobre sua avaliação do acordo para essa nota.

Como antecipa (com entusiasmo) o jornalista Diego Cabot do La Nación, aumentar a produtividade ou se extinguir são as opções para muitos setores (especialmente industriais) nos países do Mercosul, sendo esta última muito mais fácil de alcançar do que a primeira, como vimos nos anos 90, quando a abertura econômica contribuiu para a destruição de boa parte do aparato produtivo (uma questão que analisamos detalhadamente no livro “Exit the Fund”). Cabot antecipa que isso "obrigará" avançar em "reformas pendentes", como a trabalhista. A abertura econômica é outra arma apontada contra os direitos conquistados pela classe trabalhadora.

“It’s a wonderful world” (um mundo maravilhoso)
Mas Macri fez a assinatura do acordo não pensando em seus efeitos a longo prazo, mas sim nos próximos 30 dias, como disse o jornalista Alejandro Bercovich em sua coluna na BAE. Cantamutto nos diz:

“Dois governos desesperados para mostrar algum resultado, como a Argentina de Cambiemos e o Brasil de Jair Bolsonaro, apressaram-se muito cedendo em todos os termos para poder fechar o acordo entre a UE e o Mercosul sem qualquer visão estratégica, mas sim colocando a ideologia à frente até mesmo de interesses de curto prazo ... É uma tentativa de demonstrar o interesse no livre comércio ... Este efeito, no marco das crises políticas internas que eles estão vivendo, é a chave para entender essa pressa para fechar o acordo por parte dos dois grandes países do Mercosul.”

Macri fala ao cidadão-consumidor, a quem pretende seduzir com o horizonte de produtos mais baratos do resto do mundo. Que, no caso da minoria que pode comprá-los, não é mais necessário ir ao Chile ou Miami para comprar mais barato, mas sim que podem disfrutar aqui mesmo das vantagens da redução de imposto, é a modesta promessa de futuro que o governo pretende deixar dos CEOs após quatro anos de governo. Sem "chuva de investimento", ordenação macroeconômica (mas exatamente o contrário) e com a hipoteca da dívida pesando como nas piores épocas, este será um dos poucos saldos positivos que ele poderá mostrar. A interpelação que pretende fazer é de êxito duvidoso, considerando que a perda do salário médio que chega a 20% desde que assumiu Macri é palpável aqui e agora. Ao que se acrescenta a destruição de postos de trabalho que promete melhorar.

O acordo iniciado na sexta-feira tem um longo processo pela frente. Entre outras ameaças não menores, há a mudança de símbolo político na Argentina em dezembro deste ano. A priori poderíamos pensar que isso poderia ameaçar a aprovação do acordo. Mas se o ciclo de "pós-neoliberal" dos governos de Nestor Kirchner e Cristina Fernandez mostrou alguma coisa é que, apesar de usos discursivos da questão da soberania, foram muito relutantes na hora de tomar qualquer decisão que possa afetar negativamente essas questões consideradas estratégicas para a "governança" do capital multinacional (o que explica por que não houve "mudança estrutural" na economia, reindustrialização ou nada parecido). Este acordo comercial se enquadra nessa categoria. Como observa Cantamutto sobre os avanços que os governos neoliberais produziram na região durante os anos 90, especialmente, “os governos progressistas não os desmontaram, por medo dos efeitos que poderiam produzir. Com isso esta medida de curto prazo para fechar um acordo terá efeitos muito pesados em nosso país de agora em diante". Se a oposição prevalecer, avalia que é "improvável que saia deste caminho". Se assim for, o novo salto de inserção dependente Argentina para benefício do “agropower” chegou para ficar, avançando um passo a mais rumo a Argentina "competitiva" na qual só entram 20 milhões de pessoas que sempre sonharam com o governo dos CEO.

Do ponto de vista dos trabalhadores, é fundamental rechaçar este acordo comercial que aprofundará a dependência, e mobilizar-se contra ele. Mas não se trata de contrapor a esse avanço da liberação comercial uma política de "defesa do mercado interno" com algumas medidas protecionistas, impotentes como foi visto durante os governos Kirchneristas em um mundo capitalista cada vez mais integrado e quando não há projeto burguês, de Macri até a fórmula Fernández-Fernández passando por Lavagna-Urtubey, que se propõe questionar a centralidade do "agropoder" e as multinacionais na economia nacional. Se impõe lutar por uma ordem econômica de outra classe e desenvolver uma alternativa independente da classe trabalhadora que questione a dominação imperialista e dos grandes empresários nativos sobre os meios de produção estratégicos para satisfazer as necessidades das grandes maiorias nacionais.




Tópicos relacionados

Acordo UE-Mercosul   /    Ideias de Esquerda   /    União Européia (UE)   /    mercosul   /    Economia nacional   /    Economia internacional   /    Economia   /    Internacional

Comentários

Comentar