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#ABORTOLEGAL2020

Aborto legal: quem faz a história?

Os meios de comunicação falam de uma jornada histórica e algumas senadoras oficialistas publicaram suas fotos viajando ao recinto para ”fazer história”. Com o final em aberto, o Senado vota hoje, mas o movimento de mulheres já fez história com sua luta e persistência.

Celeste Murillo

Argentina | @rompe_teclas

quarta-feira 30 de dezembro de 2020| Edição do dia

Pela segunda vez em mais de uma década de luta do movimento de mulheres, a legalização do aborto chega ao Senado argentino.

A legalização do direito ao aborto tem um longo caminho percorrido em nosso país. Uma das coisas mais conhecidas é que a campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito apresentou 8 vezes seu projeto antes de que o atual presidente apresentasse seu próprio, que já tem meia sanção e hoje é votado no Senado. Mas inclusive essa é só uma parte da história que começou muito antes.

Com o fim da ditadura, a luta pelo aborto legal conquistou novos lugares de luta. Dora Coledesky, advogada e militante, foi parte das impulsionadoras da primeira organização que propôs a legalização do aborto: a Comissão pelo Direito ao Aborto.

Elaboraram a primeira solicitação a favor do aborto, e dessa maneira incidiram na publicação de artigos nas revistas de política da época. Viajaram a outros países para articular com feministas de todo o mundo e participaram de conferências internacionais. Surgia o lema “anticonceptivos para não abortar e aborto legal para não morrer”.

Desde então até agora, o histórico foi de luta persistente do movimento de mulheres. Um inimigo declarado deste direito é a igreja católica. Com seu poder e influência tem tentado impedir o tratamento e a aplicação de leis que garantem direitos básicos. A esta instituição, todavia financiada pelo Estado, se somaram nas últimas décadas, as igrejas evangélicas.

Às ruas e ao congresso

A rebelião de dezembro de 2001 levou muitas reivindicações para a rua. O Encontro Nacional de Mulheres de Rosário em 2003 foi o primeiro acontecimento massivo onde apareceu a reivindicação “Direito ao aborto legal, seguro e gratuito”. Assim, a luta pelo direito ao aborto deixou de ser um tema de círculos feministas e organizações da esquerda, e se massificou na boca de jornalistas, pesquisas, nas capas dos diários e debates na televisão.

O aborto legal está presente nos locais de trabalho e nas mobilizações como acontecia a cada ano, mas em 2003 é realizada a primeira Assembleia pelo Direito ao Aborto, que reuniu mulheres e organizações de todo o país para debater e votar - pela primeira vez - um plano de luta para conquistar o direito a decidir sobre seu próprio corpo e acabar com a tragédia do aborto clandestino.

Em 2007, a campanha Nacional pelo Direito ao Aborto, Legal, Seguro e Gratuito apresenta pela primeira vez um projeto para legalizar o direito ao aborto.

Foi apresentado no Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres e pouco tempo antes de conhecermos a morte de Ana María Acevedo, uma jovem santafesina [natural da província de Santa Fé, na região central da Argentina] que padecia de câncer à qual negaram um aborto terapêutico, o que a impediu de continuar seu tratamento. O projeto não foi tratado e perdeu seu estado parlamentar.

Durante todos estes anos, o projeto voltou a ser reapresentado várias vezes antes de ser tratado em 2018. Sob governos de diferentes signos políticos, foi bloqueado, sabotado e naufragou. Mas nunca significou o abandono da reivindicação das ruas.

A nossa é uma história de luta

Em 2018, a luta do movimento de mulheres da Argentina ganhou repercussão internacional. Durante as sessões parlamentares, com vigílias massivas nas ruas fora do Congresso, se somavam marchas em diferentes cidades do mundo que acompanhavam os lenços verdes, hoje símbolo da luta pelo direito ao aborto legal.

Com nossa organização, luta e mobilização chegamos até aqui, aprendemos que essa é nossa única ferramenta para conquistar este direito básico.

A votação de 2020 chegou em um contexto contaminado, pela pandemia, pela conveniência e os interesses políticos, que demorou o tratamento da lei e a levou ao Congresso no final do ano legislativo. A dúvida e a incerteza marcam o dia da votação e voltam a recordar que o único lugar onde não dependemos da agenda de nenhum governo é a rua.




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