Após os resultados do último edital do Programa Estadual de Assistência Estudantil (PEAES), vários estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) correm o risco de não permanecerem estudando, não bastando todo o suor que gastaram conseguindo ingressar na faculdade através dos filtros sociais chamados vestibulares
terça-feira 4 de abril de 2023 | 21:10
Na última segunda-feira, 27 de março, foi publicado o Edital Nº 1 do Programa Estadual de Assistência Estudantil (PEAES) da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), um programa de assistência que concede auxílios moradia, alimentação, transporte, inclusão digital, creche, etc. Esses auxílios são fundamentais para garantir a permanência de estudantes de baixa renda na universidade, principalmente aqueles inscritos no Programa de Seleção Socioeconômica da Universidade do Estado de Minas Gerais – PROCAN/UEMG. Porém, o programa apresenta muitas falhas e não contempla a maioria dos, das e des estudantes, gerando fortes insatisfações.
Uma das reclamações dos estudantes se refere à ausência de uma oferta de bolsas de auxílio e permanência estudantil que contemple, proporcionalmente, os estudantes de todas as unidades. No Edital Nº 1/2023, cujos resultados foram publicados recentemente, verifica-se uma oferta de 600 bolsas para aproximadamente 4410 estudantes (a UEMG possui 21 mil estudantes e, segundo o edital, 21% estão na unidade de Passos), ou seja, o edital contempla apenas aproximadamente 7% dos estudantes. No total, foram ofertadas 3043 bolsas, incluindo auxílio creche e promoção à inclusão da pessoa com deficiência PcD, o que equivale a cerca de 6% dos 21 mil estudantes. Ou seja, o número de bolsas ofertadas não corresponde a quantidade de estudantes da UEMG em todas suas unidades.
Os estudantes também reclamam dos valores que são pagos. O número de bolsas já é baixo, e os maiores auxílios são de $375, no caso os de Promoção à Saúde, Promoção ao Esporte e Promoção à Cultura. Apesar de alguns reajustes, como no auxílio pecuniário mensal, os valores ainda estão abaixo da realidade de muitos estudantes. Por exemplo, o auxílio alimentação é de $150,00 e o de transporte é de $187,00. Embora a reitoria tenha anunciado, no último dia 29 de março, o reajuste nas bolsas de pesquisa, ensino e extensão, não houve qualquer menção às bolsas do PEAES, mantidas a valores extremamente baixos. Além disso, vale frisar que a reitoria anunciou esse reajuste um mês depois de o governo federal anunciar aumentos nos valores das bolsas a nível federal, não por boa vontade e por incentivo, como diz a reitora Lavínia Rodrigues, mas por pressão e obrigação que a UEMG tem, principalmente dos estudantes que estão cansados de enviar e-mails para a reitoria e para o Núcleo de Assistência Estudantil (NAE) obtendo respostas insatisfatórias ou nem as obtendo. Junto a isso, há também outros que estudam ou já se formaram e alegam que ou não receberam nem um centavo de alguns auxílios, ou não receberam integralmente. Uma estudante relatou que entrou em contato com a reitoria em janeiro solicitando o pagamento dos auxílios e que ainda não recebeu integralmente, por mais que tivesse recebido apenas uma parte em fevereiro e em março. Em janeiro, a mesma não havia recebido.
Vários estudantes também reclamam de terem recebido indeferimentos sem qualquer justificativa e que o método de deferimento e avaliação não é explícito. Há relatos de estudantes do PROCAN que usaram a mesma comprovação de renda em editais passados e chegaram a conseguir três auxílios, mas hoje recebem apenas um ou sequer foi contemplado, ficando como excedente ou reprovado. Saindo o resultado de análise dos recursos das bolsas, vários estudantes alegam que foram exigidos detalhes que não haviam sido informados nem estavam previstos no edital, como exemplo, comprovante de pagamento de aluguel nos últimos três meses. O edital não deixa explícito, apenas cobra uma declaração dos rendimentos. O descaso da UEMG com seus alunos fica explícito também no item 4.2.2. do edital, que diz: “A UEMG não se responsabiliza por inscrições não recebidas por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, falhas de sinal de internet, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica, por parte do candidato ou candidata, que impossibilitem a transferência dos dados”. Chega a ser absurdo esse tipo de tratamento que uma universidade pública oferece aos discentes, desconsiderando a desigualdade extrema que existe no acesso à comunicação e a dispositivos tecnológicos, assim como a inexistência de uma estrutura de internet eficiente para alunos e professores em unidades como a de Passos-MG, a maior das unidades da UEMG.
Uma das pautas e necessidades mais comentadas por todos, todas e todes da universidade, entre estudantes, professores e demais trabalhadores, é a falta de bandejões nas unidades. No caso da UEMG-Passos, havia um restaurante universitário nos anos anteriores, localizado no Bloco 6, em frente ao Batalhão da Polícia Militar, porém, deixou de existir. É importante lembrar que o preço de um almoço chegava ao preço absurdo de $8,00. A reitoria da UEMG, pelo site da universidade, chegou a anunciar uma verba de $10,7 milhões destinadas a reformas na infraestrutura dos blocos em Passos-MG, e uma delas era o próprio RU, porém, sem indicar como e quando seria construído, se o antigo espaço seria reaproveitado etc., tendo em vista que a reitoria, sem pressão dos estudantes, pode mesmo deixar de lado ou tratar com precariedade essa construção. Por exemplo, a UEMG já conta com trabalho terceirizado em outros setores, como na segurança, e provavelmente poderia contratar uma empresa para terceirizar funcionários nos bandejões. O dever dos estudantes, trabalhadores e professores é pressionar para que não haja terceirização, mas que sejam feitos concursos e os direitos dos trabalhadores sejam os mesmos dos profissionais efetivos, pois a terceirização é um fenômeno que vem nos últimos anos, globalmente, precarizando as condições de trabalho, com falta de higiene, problemas de infraestrutura, redução no número de trabalhadores, demissões em massa, atrasos em pagamentos de salário e benefícios, jornadas extenuantes etc., como ocorreu no fim de 2022 com trabalhadoras da Soluções nos RU’s da UNICAMP e trabalhadores da Conservo na manutenção e na portaria UFMG, que poderiam passar o natal e o ano novo passando fome. Além disso, os estudantes, professores e trabalhadores devem pressionar a reitoria e o governo Zema para que, reconstruído o RU, somente com a união de suas forças, sem depositar qualquer confiança na reitoria, nas diretorias e no próprio governo estadual, haja livre acesso de todos, todas e todes e de toda a comunidade, com preços acessíveis.
Tudo isso faz parte de uma política estadual de sucateamento para desestatizar a UEMG, como Zema propunha durante a campanha eleitoral de 2018 para o governo de Minas Gerais, pouco tempo depois de a antiga FESP ser estadualizada e até hoje essa possibilidade assombra os membros da universidade. Segundo dados atualizados do Portal da Transparência de Minas Gerais, os investimentos na universidade representam apenas 0,37% de todas as despesas; por outro lado, a Polícia Militar recebe 15% do total dos investimentos, a mesma instituição racista e braço armado do Estado burguês que reprimiu uma manifestação de trabalhadores da educação de São João del Rei em 2022 pelo Dia Nacional da Luta pela Educação com spray de pimenta e cassetetes, e assassinou, no mesmo ano, Marcos Vinicius Vieira Couto, homem negro que estava num bar da Vila Barraginha, em Contagem, escancarando o cumprimento de seu papel contra os trabalhadores e as pessoas negras e pobres.
Romeu Zema, em 2019, chegou a cortar 20% no quadro de pessoal e 10% na verba de custeio da UEMG e da Unimontes. No mesmo ano, a verba prevista para a UEMG era de aproximadamente $202 milhões, isto é, a mesma quantia que 2013 para atender quase o quádruplo de alunos deste ano! Em junho de 2022, o governador seguiu os passos do nefasto presidente Jair Bolsonaro e contingenciou cerca de 56% - isto é, cerca de 280 milhões - das verbas previstas na Lei Orçamentária Anual do mesmo ano para as estaduais. O futuro da UEMG, portanto, passa pela luta independente protagonizadas por estudantes, professores e trabalhadores contra o governo Zema, que é seu principal inimigo e arquiteto da desestruturação universitária e demais setores públicos, governando em prol dos interesses dos capitalistas que buscam incluir a educação em seu parque comercial para destruir décadas de pesquisas, estudos, direitos, assistências, bolsas, etc. O mesmo Zema, que agora quer aumentar seu salário em 298% e o de Secretários de Estado em até 247%. Esse cenário reflete uma situação mais geral que abrange também as escolas de ensino básico e fundamental, negociando o futuro de estudantes e professores com a nefasta Reforma do Ensino Médio, que precariza cada vez mais as condições de trabalho e estudo, impõe obstáculos sérios à formação crítica de educandos e subordina sua formação à vontade da classe empresarial e cuja revogação integral não foi proposta pelo governo Lula-Alckmin.
Essa é uma forte oportunidade de luta contra governo Zema em Minas Gerais e de pressão sobre a reitoria, exigindo que o programa de auxílio e permanência estudantil seja ampliado e seus valores reajustados, assim como os alunos que receberam indeferimentos sem causa sejam devidamente contemplados, os débitos atrasados sejam imediata e integralmente pagos e que haja Restaurantes Universitários de qualidade em todas as unidades, com a realização de concursos para trabalhadores e a garantia dos mesmos direitos que funcionários efetivos da UEMG, permitindo o livre acesso de todos, todas e todes da universidade e fora dela, sem catracas - ao contrário do exemplo dado pela reitoria da UFMG - e garantindo alimentação barata, pois os estudantes não possuem condições de tempo e dinheiro o suficiente para se alimentar bem todos os dias, seja fazendo a própria comida, seja comprando marmitas diariamente ou comendo noutros restaurantes.
Um grupo de estudantes da UEMG, principalmente das maiores unidades - Passos e Divinópolis -, formou um grupo de WhatsApp em razão dos problemas com o auxílio estudantil. Ao que se sabe, em breve haverá uma reunião entre os membros do grupo e possivelmente será convocada uma assembleia geral. Até o momento, já foi feito um abaixo assinado (pode ser assinado aqui). Membros do atual DCE e dos Diretórios Acadêmicos (DAs) estão sendo contatados pelos estudantes para fortalecer essa luta. Nesse contexto, essa iniciativa é de extrema importância, e é dever do DCE, junto aos DAs de cada unidade, chamando CAs e todos os estudantes e professores, construírem em conjunto essa luta em todas as unidades, organizando reuniões e convocando assembleias para discutir todos os problemas enfrentados pela UEMG e propostas de organização desse combate a ser entravado, sem depositar ilusões na reitoria e apostando apenas nas próprias forças. Outrossim, é dever da UNE e demais entidades estudantis romperem com seu imobilismo e sua atuação alinhada ao governo Lula-Alckmin para organizar os estudantes pela base e lutar pelo fim dos vestibulares e pela revogação integral do Novo Ensino Médio.
Texto escrito por João Paulo Ferreirа.
