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5 motivos para lutar contra o Estatuto de Conformidade de Condutas da USP

A Reitoria da USP está tentando aprovar um novo Estatuto de Conformidade de Condutas no Conselho Universitário. O texto apresentado significa um avanço na repressão contra trabalhadores, professores e estudantes que lutam, mantendo resquícios dos regimentos feitos durante a Ditadura Militar.

quarta-feira 12 de maio| Edição do dia

(Foto: Marcos Santos / USP Imagens)

Por isso, nós da juventude Faísca e do Nossa Classe - USP achamos que é fundamental a oposição frontal a este projeto. O Sintusp, a Adusp e as Congregações da ECA e da FFLCH já fizeram notas pedindo a rejeição completa do texto. Listamos aqui 5 motivos para todos se somarem a esta luta.

O novo Estatuto de Conformidade de Condutas persegue o direito de greve de funcionários e professores

O atual Estatuto dos Servidores da USP, aprovado em 1966, possui trechos que são inconstitucionais, pois proíbem funcionários públicos de fazerem greve. O novo Estatuto de Conformidade de Condutas busca eliminar esses trechos, porém mantendo seu caráter repressor contra professores e funcionários, que agora teria uma legitimidade legal. Assim, o novo estatuto considera passível de demissão “insistir em greves após serem elas consideradas abusivas ou a elas aderir, em prejuízo da continuidade da prestação do serviço”. Ou seja, na prática funcionários e professores ainda podem ser punidos por fazer greve, o que é inconstitucional. No regime do golpe institucional e diante da crise aprofundada pela pandemia, os instrumentos estatais de repressão e o poder judiciário estão dispostos a sufocar qualquer greve que possa comprometer os interesses dos patrões.

O novo estatuto persegue a liberdade de expressão de trabalhadores, docentes e estudantes em assembleias e até nas redes sociais

Também constam como passíveis de demissão (ou expulsão, no caso de estudantes) as infrações com potencial ofensivo elevado. Dentro desse tipo de infrações está incluso “agredir moralmente servidor, docente ou não, aluno ou outro membro da comunidade da Universidade, presencialmente, pela mídia ou por redes sociais, mesmo que no âmbito de atividades assembleares ou em sessões dos órgãos colegiados da Universidade”. É claro que somos contra a calúnia e a difamação, mas isto abre espaço para perseguir a liberdade de expressão, punindo quem criticar um dirigente ou o próprio reitor, ou mesmo quem fizer denúncias contra chefes ou professores, por exemplo. É infração também o ato de “enlodar a reputação” da USP, sendo passível de suspensão para estudantes.

Ele mantém a lógica de produtividade para docentes

O novo estatuto prevê que são infrações de potencial ofensivo médio o docente não atingir as metas de produtividade definidas. Mantém, assim, a lógica de produtividade para os professores, no entanto, não prevê a abertura de concursos para a contratação de mais docentes, e nem diz nada sobre o atual modelo de contratação temporária, que significa uma precarização do trabalho docente, com baixos salários e incapacidade de realizar pesquisas.

Persegue o movimento estudantil e suas manifestações

Na parte específica sobre os estudantes, é previsto como infração de potencial ofensivo grave (passível de expulsão) o ato de “impedir ou tentar impedir que outrem livremente exerça suas funções acadêmicas, usando meios físicos ou psicológicos que exorbitem o livre convencimento”. Piquetes e trancaços, comuns durante processos de luta, poderiam ser enquadrados neste artigo para punir estudantes.

A composição do Conselho Universitário que irá votar o novo estatuto é extremamente anti-democrática

O estatuto será votado no Conselho Universitário (CO). A composição deste conselho é bastante anti-democrática. Os estudantes, que são 80% da comunidade universitária, tem apenas 15 cadeiras, entre graduação e pós-graduação, o equivalente a 15% das cadeiras ocupadas por docentes. Os trabalhadores, que representam 14% da comunidade, tem apenas 3 cadeiras. A grande maioria do CO é formada pelos diretores de unidades e representantes das Congregações, bem como possui cadeiras reservadas para representantes de entidades patronais da Indústria, Agricultura e Comércio. Ou seja, a nojenta e reacionário Fiesp pode votar sobre as questões da USP, mas os trabalhadores terceirizados que estão diariamente na universidade não possuem nenhuma voz no CO. Esse é o local que decidirá sobre esse novo estatuto, e seu potencial repressor contra a comunidade universitária.

Por isso, chamamos todos a lutarem contra o Estatuto de Conformidade de Condutas e a lutar por uma verdadeira democratização da universidade, com uma Estatuinte Livre, Soberana e Democrática que acabe com a reitoria e o Conselho Universitário, e onde estudantes, professores e trabalhadores efetivos e terceirizados possam definir os rumos da Universidade, de maneira proporcional ao peso de cada categoria.

Leia também: Estatuto de Conformidade de Condutas da USP: novo regimento para legitimar velhas práticas




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