Política

PL 529

URGENTE: ALESP aprova o PL 529 de Doria, imenso ataque privatista contra população

Os deputados da ALESP aprovaram na noite de ontem, 13, o PL 529 de João Doria, se efetivando um imenso ataque privatista contra a população que depende dos serviços essenciais no Estado.

Grazieli Rodrigues

Professora da rede municipal de São Paulo

quarta-feira 14 de outubro| Edição do dia

Foto: Governo do Estado de São Paulo.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, no final da noite desta terça-feira, 13, por 48 votos a 37, o texto-base do pacote fiscal proposto pelo governador João Doria (PSDB).

Com a intenção de poupar despesas no Orçamento do próximo ano, a proposta extingue estatais e fundações, reduz benefícios fiscais na cobrança de impostos, e autoriza um plano de demissão voluntária incentivada que pode atingir cerca de 5 mil servidores estaduais.

O PL é também uma antecipação da Reforma Administrativa de Guedes e Bolsonaro, num momento onde esses serviços se mostraram essenciais para população. Além de conter na proposta de Doria um ataque ao coração da pesquisa e da ciência, que vieram sendo profundamente atacadas no governo Bolsonaro, como explicou o trabalhador do bandejão da USP, Marcello Pablito em entrevista ao Esquerda Diário:

“a previsão é de que a FAPESP e a USP percam, respectivamente, cerca de R$ 580 milhões e R$ 480 milhões, o que não permite que sejam concedidas bolsas de pesquisa, ao passo que têm seu funcionamento prejudicado”.

Os deputados ainda devem votar se recusam, ou não, trechos que foram retirados do projeto original, inclusive esse artigo que obrigaria universidades, a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e fundos ligados a funcionários da segurança pública a repassarem seus superávits financeiros de 2019 ao Tesouro estadual.

A votação final do projeto deve decidir sobre a extinção de quatro entidades (Fundação para o Remédio Popular, Fundação Oncocentro, Instituto de Medicina Social e de Criminologia e Fundação Instituto de Terras), a alteração na cobrança do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Por volta de 0h40 desta quarta-feira, 14, a sessão foi encerrada e a decisão sobre o restante do pacote postergada. A próxima sessão extraordinária ainda não tem data para ocorrer. A expectativa é de que esses itens sejam retirados definitivamente do projeto, após um “compromisso” do governo estadual em recuar desses pontos.

Ou seja, a negociação de Doria com os deputados não muda o caráter da aprovação desse PL, que é na prática um imenso ataque à população, porque interfere diretamente na gestão de órgãos públicos, que privatizados funcionam de forma ainda mais precária para os trabalhadores que dependem desse serviço, além de precarizar as condições de trabalho dos funcionários desses órgãos.

Veja a declaração de João Doria no twitter sobre a aprovação do PL:

Toda trajetória desse PL na ALESP até a sua aprovação que se deu ontem, expressa também que a única coisa que importa aos governos como Doria e o PSDB que tem uma trajetória marcada pela destruição dos serviços públicos, é garantir o ajuste fiscal, além das privatizações.

Essa votação foi mais uma expressão do pacto entre os atores do regime que nos permite nomear hoje os inimigos da população e dos trabalhadores que sentem com essas medidas: Bolsonaro, Mourão e os golpistas – sendo uma parcela desses os votantes do PL 529 na noite de ontem na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A tramitação do pacote fiscal, o mais abrangente projeto enviado por Doria desde o início de seu governo, foi marcada pela união de partidos com diferentes tendências ideológicas contra a proposta. A oposição conseguiu barrar o projeto por quase duas semanas no Plenário, deixando de comparecer.

O governo, no entanto, o conseguiu furar o bloqueio com dissidências no PSL e no PTB. A deputada Janaína Paschoal (PSL) teve suas sugestões de alteração aceitas pela base governista, e passou a votar favoravelmente. Além disso, a presença do deputado Roque Barbieri (PTB) foi decisiva para alcançar o quórum mínimo de 48 deputados. Ele também votou “sim” ao projeto.

A previsão inicial do governo era de que, em seu formato original, o pacote cortaria R$ 8,8 bilhões dos serviços públicos. Caso os trechos destacados sejam derrubados pela Assembleia, um novo cálculo do valor terá de ser feito.

O PL 529 e o conjunto dos ataques só podem ser enfrentados se as Centrais interromperem sua trégua aos governos organizando a classe trabalhadora

A síntese em que chegaram os parlamentares da ALESP em torno da aprovação do PL 529 expressa uma dinâmica que viemos denunciando intensamente através do Esquerda Diário, do acordo entre os distintos atores do regime: descarregar a crise econômica, aprofundada pela pandemia, nas costas dos trabalhadores e da população, através das privatizações, dos ajustes fiscais e de ainda mais ataques aos que precisam dos serviços públicos.

Exatamente por isso era fundamental que as centrais sindicais, como a CUT e a CTB, tivessem organizado uma real resistência contra esse ataque que hoje abre caminho para que avance a tramitação de Reformas como a Administrativa, sendo mais que necessário que rompam com sua paralisia e trégua ao governo, organizando os trabalhadores para reverter ataques como esse que dão o tom privatista do PSDB no Governo do Estado de São Paulo, e desde já fomentando a mobilização que será necessária para impedir a aprovação da Reforma Administrativa.

Somente a entrada em cena da classe trabalhadora, contando com a estrutura e poder de mobilização das centrais sindicais, podem unificar os distintos setores de trabalhadores para impedir a continuidade dos ataques da burguesia e do regime; e levantar a luta pela revogação da reforma trabalhista e a lei da terceirização irrestrita, exigindo emprego para todos, com salários dignos e todos os direitos garantidos.

Leia o Editorial do MRT: Reforma administrativa: destrói a saúde e educação, blinda os de cima, ataca os de baixo




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