Educação

PL 529

"Covardemente Doria quer aprovar hoje PL529, enorme ataque ao serviço público", diz Pablito

Publicamos depoimento de Marcello Pablito, membro da candidatura coletiva da Bancada Revolucionária de Trabalhadores para vereador em SP, sobre a tentativa absurda de aprovar a PL529 hoje, segunda-feira, na ALESP.

segunda-feira 28 de setembro| Edição do dia

"O governador de SP Doria quer hoje, segunda-feira, dia 28, aprovar na ALESP a extinção de dez empresas públicas estaduais chamando duas sessões em caráter de urgência. Com a justificativa de garantir o “equilíbrio fiscal” o governador quer deferir uma série de ataques aos servidores públicos estaduais, como a extinção ou privatização de diversas empresas públicas e autarquias, como a EMTU, e o confisco dos superávits de autarquias e entidades, como as universidades estaduais paulistas. Se aproveita da verdadeira tragédia humanitária da pandemia do Covid-19 para atacar o funcionalismo avançando na privatização para limitar ainda mais o direito da população aos serviços básicos.

Para para garantir o ilegal e fraudulento pagamento da dívida pública, a manutenção da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Teto de Gastos, João Doria quer fazer com que a população pague ainda mais a conta dessa crise com a PL529, enquanto garante o enriquecimento dos bolsos dos banqueiros. Só de janeiro à abril deste ano, o governo do Estado de SP pagou mais de R$ 4,6 bilhões da dívida pública, entre amortizações e juros, isso pra não falar nos cerca de R$ 19,7 bilhões de 2019, valores que na época já significavam um sucateamento dos serviços públicos e que agora mostram que fazem muito mais falta. 

Um dos grandes ataques que está previsto com essa PL é à educação e pesquisa. A previsão é de que a FAPESP e a USP percam, respectivamente, cerca de R$ 580 milhões e R$ 480 milhões, o que não permite que sejam concedidas bolsas de pesquisa, ao passo que têm seu funcionamento prejudicado, além de um plano de demissão incentivada que reduziria brutalmente o quadro de funcionários da universidade e que colocaria milhares de trabalhadores no desemprego em meio a uma enorme crise econômica e sanitária.

É absurdo não somente esses ataques à autonomia da universidade e na sua capacidade de produção científica justamente agora frente à crise atual, quando a universidade deveria estar utilizando todo o seu potencial nesse momento para combater a pandemia, e não estar sofrendo com cortes debilitam sua capacidade de pesquisa, ensino e extensão. Assim como é um absurdo a extinção de diversos órgãos públicos, um profundo ataque ao funcionalismo público de conjunto no Estado de SP.

As centrais sindicais devem imediatamente organizar suas bases para barrar este ataque duríssimo contra os trabalhadores e o povo pobre. Todas as figuras políticas e os candidatos que estão concorrendo nestas eleições municipais em São Paulo devem se posicionar contrárias à este desmonte. Sem se enganar com deputados como Doulgas Garcias (PSL), que se coloca demagogicamente contra a PL529 mas na prática defende os lucros dos banqueiros."




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