segunda-feira 11 de setembro de 2023 | Edição do dia
O desabamento de uma marquise no prédio da Escola de Educação Física e Desportos no dia 06/09 é só mais um dos resultados do teto de gastos, política neoliberal de Temer que impediu investimentos nas Universidades Federais, dentro de um conjunto de cortes nos serviços públicos de Saúde e Educação. Mas a política de arrocho no orçamento das Universidades não foi uma novidade de Temer, e nem vai ser revertida pelo governo de Lula. O Arcabouço Fiscal do governo Lula-Alckmin é a continuidade dessa política que aperta o cinto do serviço público enquanto reserva mais da metade do orçamento para pagar a dívida pública, honrando os interesses de grandes banqueiros e detentores dos títulos dessa dívida.
A marquise caiu em frente às salas de aula 318 a 340, e por sorte ninguém se feriu. O resultado foi o fechamento de todo o prédio e suspensão das aulas para analise das condições estruturais.
O fato ocorreu alguns dias depois de um teto desabar no Centro de Ciências da Saúde e Natureza (CCMN) no dia 28/08, e logo após entrevista concedida pelo novo reitor, Roberto Medronho, que veio afirmar que a UFRJ terá uma política direcionada para tentar reverter o alto número de estudantes cotistas que abandonaram a Universidade por falta de condições de concluir o ensino superior. O fato é que o índice de abandono tem a ver com condições estruturais, especialmente a fala de verbas para a assistência estudantil e a falta de condições de trabalho e estudo na Universidade devido estrutura física precária dos prédios e instalações. Um exemplo chocante desta combinação disso foi o incêndio ocorrido no alojamento estudantil em 2017.
Quem estuda ou minimamente acompanha a vida da UFRJ há algum tempo já viu muita coisa acontecer. De 2011 para cá foram mais de 7 incêndios ocorridos na UFRJ, sendo o mais grave deles a tragédia ocorrida no Museu Nacional em 2018 com perda imensa do acervo de valor inestimável do Museu. Um retrato flagrante de uma política de sucateamento e ataque ao ensino público superior, no qual o governo Federal e a direita bolsonarista tentou botar a culpa na gestão da reitoria covardemente, enquanto mantinham de pé o teto de gastos que impedia recursos para obras e investimentos na estrutura da Universidade. Enquanto os governos não conseguiram privatizar as Universidades atendendo ao Lobby das empresas privadas de educação, mantiveram o orçamento destas arrochado durante todo este período.
Mesmo durante o REUNI, projeto de expansão das Universidades Federais implementado à partir do segundo governo Lula em 2007 que garantiu uma oferta maior de vagas nas Universidades, essa expansão não foi combinada com maiores investimentos na estrutura das Universidades Federais, resultando em que a oferta do ensino superior veio acompanhada de muita precariedade e falta de assistência estudantil para estudantes negros e de baixa renda, e falta e condições para a Universidade trabalhar, isso porque bilhões da verba da educação foram direcionados para a educação privada através de programas como o Prouni e o FIES enquanto diversos cursos da UFRJ davam aula em containers.
Para além do ensino, as Universidades públicas no Brasil são as verdadeiras responsáveis pela pesquisa no Brasil, sendo que em 15 delas se produz 60% de toda a pesquisa nacional. O Brasil é o 13º no ranking mundial de produção de ciência. Na pandemia, as instituições públicas foram as responsáveis por produzir as vacinas contra a covid-19 em solo nacional. Mesmo assim, a política de arrocho fiscal para pagamento da dívida pública segue, mesmo com o governo Lula.
É preciso denunciar também a terceirização irrestrita das atividades meio na universidade. A manutenção, a limpeza, os serviços gerais, a preparação de alimentos nos bandejões, o trabalho dos vigias patrimoniais, etc, tudo isso vem da verba de custeio da UFRJ. É flagrante a violação das leis trabalhistas quando o caso são estes trabalhadores, em sua maioria mulheres negras, que ficam à mercê das empresas terceirizadas, com atrasados recorrentes nos salários, perseguições das chefias e, muitas vezes, demissões em massa ocorridas quando as empresas decidem encerrar seus contratos, dando um calote nos trabalhadores que muitas vezes precisam recorrer e esperar anos na justiça para receber por um trabalho já foi realizado.
O arcabouço fiscal de Lula contribui diretamente para a manutenção de cenários como a evasão de pesquisadores para outros países, assim como contribui para que siga tendo uma altíssima evasão de estudantes cotistas, e também não cotistas, da UFRJ e de outras universidades públicas, por falta de condições para estudar.
Isso porque a medida prevê que os investimentos só poderão aumentar com o aumento da arrecadação, sendo que esse aumento é limitado a uma margem entre 0,6% e 2,5%, limitado a 70% do valor arrecadado a mais. Por exemplo, se de um ano se arrecada R$ 100 milhões a mais que o ano anterior, somente R$ 70 milhões poderão ser destinados aos investimentos e a novas políticas públicas. Se, pelo contrário, em um ano o governo não cumpre a meta de arrecadação, ficará proibido de criar cargos, alterar a estrutura de carreira de funcionários, criar auxílios e criar despesas obrigatórias e concessões de benefícios tributários. No segundo ano seguido em que o governo não cumpre a meta, ficará proibido de reajustar despesa com servidores, realizar novos concursos (exceto em caso de vacância de cargos) e admissão ou contratação e pessoal.
Leia mais: Lula sanciona Arcabouço Fiscal, o novo teto que limita investimentos públicos a favor dos banqueiros
Ou seja, o arcabouço fiscal não passa de uma política neoliberal, de continuidade dos ataques iniciados desde o golpe institucional de 2016, com poucas modificações cosméticas, permitindo alguns parcos investimentos em obras em um primeiro momento, mas já prevendo um grande arrocho no longo prazo, e ainda, uma piora na gestão dos serviços públicos caso a meta de arrecadação não seja alcançada.
Construir a luta contra o arcabouço fiscal na UFRJ com independência do governo
Neste cenário, a Associação de Docentes da UFRJ deveria rever suas posições, em especial quando esta afirma que o arcabouço fiscal é “um avanço na política econômica”, limitando-se a criticar o parágrafo que limita o reajuste aos servidores federais à meta de arrecadação fiscal. Isso ocorre porque, nos últimos anos, a entidade se alinhou com a política do Partido dos Trabalhadores, alimentando ilusões de que a eleição de Lula viria com a ruptura da política de arrocho vindo desde o golpe institucional de 2016. Além do parágrafo que limita o reajuste aos servidores, o arcabouço fiscal limita investimentos e o próprio custeio da Universidade. Isso significa seguir o cenário em que os salários dos trabalhadores terceirizados atrasam, falta assistência aos estudantes, e as salas de aula e laboratórios de pesquisa caem aos pedaços, literalmente. Cabe um debate contra a linha de conciliação instaurada no sindicato, que se mobilizou de maneira militante para o ANDES-SN se desfiliar da Conlutas, mas que agora não se mobiliza para nada contra o arcabouço fiscal.
O Sintufrj e o DCE Mário Prata, que hoje é dirigido por correntes que não tem participação no governo Federal, convocaram as últimas manifestações ocorridas contra o arcabouço fiscal. Mas a Unidade Popular e o PCB, que compõem a direção do sindicato, e que também dirigem o DCE junto ao MES/Psol, declaram-se contra o arcabouço fiscal, mas o fazem alertando a sua própria base de que não é momento de declarar-se oposição ao governo Lula, sob uma suposta ameaça da “volta de Bolsonaro” e da extrema-direita. Acabam com isso atuando como uma “oposição comportada”, assumindo um discurso dúbio que fica entre a disputa para que o governo seja mais de esquerda e a recusa de romper com o petismo até o final denunciando abertamente a sua conciliação de classes. Agora que se concretizou o ataque aos servidores públicos, e que nas mesas de negociação em que o governo Lula propõe menos de 1% de reajuste, as lideranças deste sindicato irão construir a luta pela revogação do arcabouço fiscal? E se o fizerem, será para valer ou de maneira “comportada” como têm atuado?
É preciso construir na base uma luta contra essa medida, colocando claramente para trabalhadores e estudantes que não temos compromisso com esse governo. O que fortalece a extrema direita são os acordos construídos pelo PT, que oferece agora ministérios até para o PL de Bolsonaro (como agora com o bolsonarista André Fufuca) o Republicanos e o PP. Lula o faz enquanto propõe a continuidade de uma política fiscal neoliberal nos sérvios públicos. Lutemos por uma frente única dos trabalhadores e estudantes, uma frente que inclua todos os que querem lutar contra o arcabouço fiscal, contra a ameaça da extrema direita golpista, mas sem se render à conciliação de classes petista que ata nossos destinos à acordos com partidos ultra-reacionários.
