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GOVERNO TEMER | Temer consegue derrubar liminar para empossar Moreira Franco

quinta-feira 9 de fevereiro de 2017 | Edição do dia

A pedido de Temer a Advocacia Geral da União entrou com recurso e conseguiu derrubar liminar para conceder o cargo de ministro ao braço-direito de Temer, Moreira Franco. A manobra visa lhe conferir tempo (e quem sabe impunidade) já que a tramitação de processos no STF é muito mais lenta.

Um juiz de Brasília havia suspendido por meio de liminar a nomeação de Moreira Franco para o cargo de Secretário Geral da Presidência. Nessa quinta-feira, a Advocacia Geral da União, à serviço da Presidência da República, derrubou essa liminar.

A AGU argumenta que a situação de Moreira é distinta da de Lula, que teve a posse suspensa por liminar do ministro do STF Gilmar Mendes. Para a AGU Moreira Franco já exercia funções no governo Michel Temer, comandando o Programa de Parceria de Investimentos. O papel, como diz o ditado, tudo aceita.

Para o governo federal, a manutenção da liminar poderia causar "grave lesão à ordem pública e administrativa" e "danos irreparáveis ao país".

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, super-citado na Lava Jato como Moreira Franco e também Michel Temer, disse que o governo pretende garantir a nomeação caso sejam alvo de novos processos. "Vamos derrubando as liminares", disse Padilha.




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