sexta-feira 17 de julho de 2015 | 01:27
Da redação.
Durante sessão desta quarta feira (15), o plenário da Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 441/2015. O PLS faz parte do conjunto de leis e emendas das votações da reforma política no país. O projeto limita a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e também limita o tempo que é destinado aos partidos nos programas de rádio e TV aos partidos que tenham diretórios permanentes em pelo menos 10% dos municípios distribuídos em pelo menos 14 dos estados do país.
O pacote de leis e emendas da reforma política pretende limitar as possibilidades para que partidos pequenos, principalmente os de esquerda, ou seja, PSOL, PSTU, PCB e PCO, disputem o terreno político do país, principalmente nos espaços de visibilidade eleitoral. Este novo projeto de lei, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política, vem reforçar outras emendas - veja aqui- como a autorização do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A proposta acrescenta os artigos 41-B e 45-A à Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995).
Até 2018, a lei limitará a divisão dos recursos do Fundo Partidário aos partidos políticos que constituírem diretórios em 10% dos municípios do Brasil distribuídos no mínimo em 14 estados. Em 2022, o mínimo será 20% dos municípios em pelo menos 18 estados.
Se já era limitado o espaço disponível para os partidos de esquerda, com o avanço deste projeto a visibilidade destes partidos é quase nula. Se aprovada pela Câmara dos Deputados a lei determinará que somente tenha acesso à propaganda partidária nacional a legenda que constituir diretório estadual permanente em mais da metade das unidades da Federação, em mais da metade dos estados e do Distrito Federal.
Quanto à propaganda dos partidos nos estados, o acesso será garantido a todos os partidos que organizarem diretório municipal permanente em mais de 30% dos municípios do respectivo estado até 2022. No caso do Distrito Federal, o diretório metropolitano precisa ser de caráter permanente.
Todas essas medidas escancaram o caráter de classe dessa democracia dos ricos e visam cercear a já restrita participação dos trabalhadores. Se atualmente já é difícil, pois não é possível que trabalhadores que se organizam em sindicatos, organizações de trabalhadores, associações de bairros, comandos de greve, etc, possam expressar suas demandas e propostas, pois a participação política é limitada aos partidos legalizados, coisa que não é fácil de se construir, agora se torna quase impossível.
Nesse sentido, reforçamos um chamado à uma campanha unitária que se organize contra a proscrição aos partidos de esquerda, mas também, para que as organizações dos trabalhadores possam se expressar, ter representação nos espaços políticos, para assim, dar visibilidade às suas ideias, demandas, inclusive durante as eleições.
FOTO: Geraldo Magela/Agência Senado.
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