Terceirização | Retroativo de terceirizados da UFRN não é pago completo por empresas investigadas de corrupção

Há três semanas atrás (22/08), em Fortaleza, capital do Ceará, as empresas D&L, Criart e LDS foram alvo de uma operação da Polícia Civil com mandados de busca e apreensão, sob a acusação de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Passadas essas três semanas, até a data de publicação deste texto (16/09), não se soube mais informações sobre o caso.

Nos últimos dias, nos do Esquerda Diário e da Juventude Faísca Revolucionária ficamos sabendo que a D&L, que presta serviços na UFRN do campus Natal, deixou de participar de audiência marcada no Ministério do Trabalho junto com o Sintramem/RN (sindicato da manutenção civil). Além disso, mesmo com a vitória da greve que obrigou a empresa a pagar o retroativo em três meses, há trabalhadores que não o receberam, e a empresa está pagando cerca de 20 a 30 reais a menos na parcela. E que também também não estornou a falta de junho. Além disso, houve atraso dos salários dos trabalhadores intermitentes da Criart, com cerca de 50 trabalhadores que trabalharam vários dias, até agora não receberam, e alguns deles estão sendo convocados novamente para trabalhar.

Há outros problemas como más condições de trabalho, como por o canteiro dos trabalhadores tendo um café da manhã de péssima qualidade, o banheiro é pequeno e superlotado, não há microondas para esquentar comida, e o local de refeição é do lado da marcenaria, de onde sai muito pó de madeira.

Neste sábado (16/09) a empresa pagou 14 trabalhadores do canteiro da UFRN Natal que entraram em férias, o que obviamente só foi possível como fruto da forte mobilização realizada pelos trabalhadores desde a última greve.

As três empresas investigadas atendem sob o nome completo de Criart Serviço de Terceirização de Mão de Obra, D&L Serviços de Apoio Administrativo e LDS Serviços de Limpeza.. No entanto, o que pouco se fala, é que as empresas são de propriedade de um mesmo grupo empresarial, o Grupo Simões Ferreira, sobrenome de uma família oriunda do Ceará. O grupo foi fundado pela empresária Lúcia Maria Simões Pereira, em 1996, e desde então o grupo já fundou 7 empresas. Por meio de suas empresas, o grupo está em 17 estados brasileiros com mais de 18.541 empregados e mais de mil clientes, como informa o próprio site do grupo.

Sobre essas investigações, a polícia não divulgou mais informações, mas queremos aqui levantar algumas hipóteses sobre o que pode estar por trás desses esquemas, que são muito preocupantes, mas acreditamos que não é confiando na polícia, no Ministério Público e demais órgãos do Estado burguês que vamos arrancar justiça. Mesmo que a Polícia Civil comprove casos de corrupção da empresa e chegue a prender alguns de seus responsáveis, sabemos que esses órgãos, além de não estarem interessados em ajudar os trabalhadores, nada farão para compensar os trabalhadores dessas empresas, que como sabemos, sempre conviveram com condições deploráveis e humilhantes de trabalho, atrasos de salários, entre outras coisas, como demonstra nos últimos anos a presença da D&L e da Criart dentro da UFRN e inclusive em outras universidades do Brasil, como na UFSC, no sul do país. Por isso, acreditamos que é somente confiando nas suas próprias forças é que os trabalhadores podem fazer justiça por conta própria, como demonstrou a última greve vitoriosa dos trabalhadores da D&L na UFRN, que arrancou o pagamento em 3 meses do retroativo atrasado como também dos salários atrasados, mas que mostrou que pode ir por mais, já que as condições de trabalho ainda seguem péssimas e os trabalhadores demonstram que não vão aceitar calados essa situação.

Como foi dito, as empresas estão sendo acusadas de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A fraude em licitações acontece quando há um favorecimento ilegal de um determinado grupo econômico em um determinado processo de licitação. Por exemplo, em uma abertura de licitação por uma universidade pública que busca contratar um serviço terceirizado para ser realizado dentro da universidade, os empresários podem subornar os responsáveis pela licitação, que manipulam os trâmites da mesma, fazendo com que a empresa seja a favorecida e portanto seja a vencedora desta licitação. Assim, a empresa busca vencer a licitação porque ela vê que pode obter bons lucros ao vender o seu serviço para determinada instituição pública. Assim, o dinheiro que financia estas instituições públicas, o dinheiro público, pago pela classe trabalhadora, é usado pelo Estado e pelos reitores universitários para encher cada vez mais os bolsos destes empresários, favorecidos por esses processos de licitação.

Já a lavagem de dinheiro e a associação criminosa estão relacionadas entre si, já que muitas vezes a associação criminosa existe justamente quando a empresa busca fazer lavagem de dinheiro. A empresa comete seus crimes, e com o dinheiro que ela ganha com aquele crime, ela vai abrindo outras empresas para poder lavar este dinheiro obtido por meio do delito cometido. Um desses crimes, por exemplo, é a fraude fiscal, como é o caso da sonegação fiscal, onde a empresa deixa de pagar os impostos que ela deveria estar recolhendo. A empresa pode, por exemplo, falsificar notas fiscais e cometer fraude ao falsificar as informações repassadas para a Receita Federal. A modo de exemplificação, se uma empresa fatura cem reais, ela informa para a Receita que faturou apenas cinquenta, o que significa sonegar metade do imposto que ela deveria estar pagando sobre aquele faturamento.

Com essa sonegação, a empresa não tem como comprovar que ganhou legalmente esse dinheiro, o que faz ela buscar uma pessoa para ser um “laranja”, que é uma pessoa que empresta seu nome, documentos ou conta bancária para abrir uma nova empresa e colocar esse laranja como sócio desta nova empresa, e vai colocando esse dinheiro “sujo” na empresa, justamente para fazer a lavagem desse dinheiro por meio desse laranja, que oculta o patrimônio dos sonegadores. Muitas vezes, os laranja são os próprios parentes daquele sonegador.

Os empresários também podem utilizar esse dinheiro para abrir novos negócios, novas empresas, ramificando os negócios em outros ramos, com o objetivo de escapar da fiscalização realizada pelos órgãos responsáveis, como a polícia e o Ministério Público, pois com essa ramificação, fundam-se diferentes empresas, com diferentes nomes, e por isso não é reconhecida como uma empresa só, o que dificulta ainda mais o rastreamento da origem do dinheiro. Além disso, os empresários podem até usar esse dinheiro para subornar pessoas da esfera pública, como é o caso das fraudes em licitação, que explicamos anteriormente.

Pode ser que haja outras hipóteses diferentes das que apresentamos, mas o nosso objetivo é levantar hipóteses e alertar os trabalhadores a pensar o que pode estar por trás dessa situação, pois só os trabalhadores podem mesmo garantir que a justiça seja feita. Os trabalhadores não tem motivo algum para confiar nestas empresas, já que as mesmas nunca garantiram os direitos dos trabalhadores. Estas empresas lucram cada vez mais com o suor e sangue dos trabalhadores, que melhor do que ninguém sabem o que é viver diariamente condições humilhantes de trabalho, ao mesmo tempo em que esses empresários lucram milhões e vivem no luxo e na mordomia, como demonstra a abertura da última empresa do Grupo Simões Pereira, que fundou uma clínica de beleza e estética de luxo chamado Studio Adória, para a alta sociedade de Fortaleza, construída por meio da brutal exploração desses trabalhadores, que muitas vezes vivem sem saber como vão sustentar seus filhos nos próximos meses.

Ao mesmo tempo, não achamos que pode existir um capitalismo mais “humano”, um capitalismo “sem corrupção”, porque a corrupção é algo intrínseco ao capitalismo, um sistema corrupto por natureza, sem achar que se a empresa “cumprir a lei” (feita e aplicada por esses próprios burgueses por meio de seus políticos e juízes) a empresa não está cometendo nada de errado contra os trabalhadores. Na verdade, o sistema capitalista é um sistema de exploração do trabalhador, em que o patrão toma parte parte da riqueza produzida pelo trabalhador e não paga por esse trabalho, fazendo que em uma parte do seu dia o trabalhador tenha trabalhado completamente de graça, sem receber nada por esse serviço. Por exemplo, se ele trabalhou 8 horas, ele recebe o correspondente a apenas 4 horas (ou até menos) de trabalho, e o resto vai para o bolso do patrão, que é chamado de mais-valia, como demonstrou Karl Marx. Ou seja, trabalho gratuito, uma verdadeira escravidão assalariada, independentemente de ir contra a lei ou não. Na verdade, a própria lei protege e permite com que o patrão cometa essa exploração injusta do trabalhador, mostrando como a justiça está do lado dos patrões e não dos trabalhadores.

Apenas confiando em suas próprias forças, se mobilizando através de espaços de auto-organização, assembleias é que os trabalhadores podem arrancar seus direitos, e também avançar em suas experiências políticas, tirando lições de como melhor se organizar para lutar por cada vez mais.

Para nós, casos como esses de corrupção só podem ser julgados por meio de um júri popular, composto por representantes da classe trabalhadora, povo pobre e movimentos sociais. Não podemos ter ilusões com a justiça burguesa, tendo em vista o que foi por exemplo a Operação Lava-Jato levada à diante pela polícia federal nos últimos anos, que na verdade só serviu para abrir espaço para mais ataques contra a classe trabalhadora e à ascensão do reacionário e inimigo dos trabalhadores Bolsonaro à presidência do Brasil.

Essas empresas se fortaleceram no período neoliberal aberto durante os anos 80 e 90 no Brasil e no mundo, que representou uma destruição e ataques sem precedentes contra a classe trabalhadora e seus direitos, fortalecendo a terceirização e precarização do trabalho, com o objetivo de aumentar os lucros dos capitalistas. Os governos Temer e Bolsonaro foram responsáveis por aprofundar toda forma de precarização do trabalhador, desde a terceirização, como também com os casos de trabalho como vimos em um série de denúncias esse ano, inclusive relacionadas à empresas terceirizadas.Lembrando ainda que a terceirização se triplicou nos governos anteriores de Lula e de Dilma, abrindo caminho para esses ataques, e agora aprova o Arcabouço Fiscal que prevê ainda mais terceirização, uma política que só abre caminho para a extrema-direita, contrária aos interesses dos trabalhadores. Nesse sentido, é preciso batalhar pelo fim da terceirização, com a efetivação das trabalhadoras e trabalhadores sem necessidade de concurso, como meio de responder ao trabalho semi-escravo terceirizado.

Também achamos fundamental e de primeira ordem batalhar pela revogação integral das “reformas” trabalhistas e de previdência, aprovadas por Temer e por Bolsonaro, mas que o governo Lula-Alckmin já disse que não vai revogar.

Diante dessa situação revoltante, que acontece em todo o Brasil, é que nós do Esquerda Diário e da Juventude Faísca Revolucionária viemos impulsionando nacionalmente o Manifesto contra a terceirização e a precarização do trabalho. É um pequeno mas importante passo na luta pela igualdade de direitos para as trabalhadoras e trabalhadores terceirizados e pela sua efetivação sem necessidade de concurso, pela igualdade salarial entre homens e mulheres, negros e brancos, pelo reconhecimento dos plenos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em plataformas digitais, pela erradicação do trabalho escravo e pela revogação integral da "reforma" trabalhista. Um verdadeiro chamado a todos os trabalhadores terceirizados e efetivos do Brasil para que enxerguemos que quem está na terceirização está sendo vítima da escravidão moderna no Brasil.

Mais de mil intelectuais, juristas, parlamentares e entidades acadêmicas e de representação de trabalhadores(as) já assinaram esse manifesto. Chamamos todas e todos a assinarem e compartilharem, para construir uma luta nacional efetiva contra essa forma nefasta de escravidão moderna. Assine aqui o manifesto.