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RIO DE JANEIRO | Regime de Recuperação Fiscal no Rio deve implicar novos ataques aos trabalhadores

Rio de Janeiro recebeu autorização do governo para entrar no novo Regime de Recuperação Fiscal que oferece suspensão da dívida com a União. Novo plano terá duração de dez anos. Devem ser implementadas as reformas administrativa e previdenciária

segunda-feira 7 de junho | Edição do dia

Imagem: Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress

O estado tem a partir de agora seis meses para apresentar um plano de recuperação com contenção de gastos.

O modelo anterior do Regime oferecia período de 3 anos e era renovável por mais três, o novo plano terá duração de dez anos. Nos primeiros doze meses o Rio deixa de pagar as dívidas com a União e nos próximos nove anos retoma as parcelas gradativamente.

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Para concretizar o plano devem ser implementadas as reformas administrativa e previdenciária, além da extinção do adicional remuneratório por tempo de serviço para servidores (mantendo-se para quem já recebe) e a implantação da idade mínima e do tempo de contribuição para a aposentadoria.

A dívida do estado é hoje de R$172 bilhões. A arrecadação bruta de 2020 foi de R$86,52 bilhões e a previsão para 2021 é de R$87,64 bilhões.

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