Segundo o projeto de lei que regulamenta o novo Fundeb, parte dos recursos da União poderia ser utilizada em convênios com a iniciativa privada, como com o Sistema S.
terça-feira 17 de novembro de 2020 | Edição do dia
(Foto: Chico Ferreira/Câmara dos Deputados)
O projeto de lei, que tem como relator o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), prevê no entanto que os recursos da União no Fundeb só poderiam ser utilizados em parcerias com organizações privadas “sem fins lucrativos” para o ensino técnico e profissionalizante. A lei prevê que recursos públicos podem ser direcionados a instituições privadas de outros tipos em casos em que faltarem vagas nas escolas públicas.
A base do governo Bolsonaro, no entanto, vem tentando alterar a lei para que todos os tipos de escolas “sem fins lucrativos” de educação básica, desde a educação infantil ao ensino médio, possam receber fundos da União.
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Nessa disputa entre dois setores com propostas privatizantes, é fundamental que se defenda que todo o dinheiro público vá para a educação pública, ampliando a oferta de vagas nas escolas em toda a educação básica e também no ensino técnico. O dinheiro do Fundeb não deve ser utilizado para garantir os lucros de empresários da educação, mesmo que escondam suas escolas como “sem fins lucrativos”.
