Internacional

Crise Política no Peru

Peru: para acabar com o regime de exploração capitalista, impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana

Publicamos o comunicado da Corrente Socialista dos Trabalhadores (CST), partido irmão do MRT no Peru, em face da profunda crise política que atravessa o Peru. Aqui os camaradas levantam a necessidade de impor com a mobilização e a luta operária e popular uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana como saída para a crise.

quinta-feira 12 de novembro| Edição do dia

A queda de Martin Vizcarra faz parte de uma longa e profunda crise política do regime de 1993 em que a burguesia impôs a exploração e a pilhagem aos trabalhadores. Por isso, desde que as relações da empresa brasileira Odebrecht (2016) com políticos e funcionários do Estado foram divulgadas, muitos ex-presidentes acabaram na prisão, inclusive um deles se suicidou para fugir à sentença.

Essa crise orgânica do regime começou a se manifestar quando Pedro Pablo Kuczynski foi obrigado a renunciar - um ano depois de assumir o mandato - por conta de seus vínculos com o empresariado. Já Martin Vizcarra, após dois anos de mandato e quando ainda faltavam quase 8 meses para o término de seu mandato, está dispensado do Congresso por também fazer parte do mecanismo de corrupção gerado por empresas privadas. O paradoxo é que a maioria dos membros deste Congresso, que agora atua como moralizador, também está envolvida em escândalos de corrupção que têm a ver com esses negócios.

Esses fatos mostram como o interesse dos capitalistas permeia completamente o conjunto de poderes do Estado peruano e de suas instituições. Desse modo, os empresários controlam os políticos de plantão, mesmo aqueles que, como Martin Vizcarra, atuaram como "líderes contra a corrupção". Assim, a definição de Marx de que o Estado é o "conselho de administração que governa os interesses coletivos da classe burguesa" é mais atual do que nunca.

Nesse entendimento, a vacância de Martinho Vizcarra não fecha a crise política, mas abre um novo cenário de disputas dentro dos poderes constituídos, que se configuram para favorecer os interesses do imperialismo e das classes dominantes. Lembremos que este regime foi imposto em 1993 por Alberto Fujimori e tem como amparo legal a atual Constituição Política do Estado, à qual se alinham; tanto os que defendem a vacância presidencial e o novo presidente Manuel Merino, como os que defendem Martin Vizcarra ou que propõem soluções consideradas intermediárias, como o gabinete de consenso.

Este ordenamento jurídico, expresso na Constituição de 1993, está a serviço da burguesia porque preserva sobretudo a defesa da propriedade privada, além de que é antidemocrática porque restringe a participação dos trabalhadores nas decisões. Por isso, desde a sua entrada em vigor, foram implementadas várias iniciativas políticas do Estado que têm limitado substancialmente os direitos dos trabalhadores, o que tem favorecido notavelmente a pilhagem nacional e o enriquecimento de grandes empresários nacionais e estrangeiros.

Dizemos também que é antidemocrático porque cada vez que há crises políticas como as que vivemos hoje, a institucionalidade do regime e suas normas atuais se impõem apenas a alguns dos representantes dessa casta de políticos corruptos que hoje estão empoleirados no aparelho de Estado e que são fiéis defensores dos interesses da burguesia. Por isso, quando Kuczynski caiu, impuseram Martin Vizcarra e agora que este não está mais lá - seguindo as orientações da Constituição de 1993 - impõem Manuel Merino, o representante neoliberal de um dos parlamentos mais corruptos dos últimos tempos.

Enquanto isso acontece nas alturas do Estado, milhares de trabalhadores perdem seus empregos todos os dias e os mesmos têm seus direitos trabalhistas reduzidos; ampliando suas jornadas de trabalho e reduzindo seus salários. Tudo isso é consequência direta das medidas de ajuste implementadas por Martin Vizcarra nas mãos da CONFIEP (Confederação Nacional de Instituições Empresariais Privadas), com a história da reativação econômica para, supostamente, enfrentar o combate à pandemia e à Covid-19.

No entanto, a taxa de infectados e mortos pela Covid-19 continua crescendo, assim como os números da pobreza e da pobreza extrema. Para estes milhões de trabalhadores e setores empobrecidos que hoje estão sem trabalho, com fome ou infectados com Covid-19, nem Vizcarra nem Manuel Merino vão governar para eles, pois estes políticos, amparados pelo ordenamento jurídico em vigor, estão a serviço de uma ínfima minoria de grandes empresários que se enriquecem às custas da fome dos trabalhadores, mesmo em tempos de crise de saúde como a que vivemos.
Como podemos ver, a crise econômica está aumentando e os mais afetados são os trabalhadores e os pobres. Portanto, dizer, como faz Veronika Mendoza de “Juntos por el Peru”, que com as eleições de 2021 os problemas centrais do país estarão resolvidos e que lá “todos os corruptos serão desocupados”, é demagógico. Agitar esta iniciativa em tempos de crise como os atuais, só ajuda a descomprimir a cólera social que começa a se esconder em vastos setores da população. Apostar nas eleições de 2021 como única solução básica é dar tempo à burguesia para que, de mãos dadas com os políticos de plantão, continue empobrecendo os trabalhadores e o povo com seus planos de ajuste, como fez até agora Martin Vizcarra. Da mesma forma, dar confiança ao novo governo de Manuel Merino, como faz a Frente Ampla - até sugerindo medidas políticas - fortalece a institucionalidade reacionária em vigor e contribui para a desmobilização social.

O problema fundamental não é mudar os governos. O problema real é acabar com o regime de dominação capitalista que a burguesia nos impõe. Para avançar nesse caminho, a classe trabalhadora deve entrar em cena com seus próprios métodos de luta e suas formas de auto-organização. Para que isso aconteça, devemos exigir, em conjunto com os trabalhadores, às direções das grandes centrais sindicais como a CGTP, que convoquem o mais rapidamente possível um encontro nacional dos trabalhadores e dos setores populares, onde se discuta e se aprove um plano de luta em escala nacional que tenha como eixo principal a implementação de uma Greve Nacional, que deve servir como uma medida para repelir os empresários e seus planos de ajuste que certamente o governo Merino continuará a implementar. Esta Greve Nacional também nos ajudará a impor, desde a mobilização e auto-organização operária e popular, uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que nos permitirá acabar definitivamente com o regime de 1993 que é a herança concreta do fujimorismo.

Esta Assembleia Constituinte deve ter funções executivas e legislativas e uma das primeiras medidas deve ser a implementação de um plano de emergência que faça com que as consequências desta profunda crise econômica e de saúde deixem de ser suportadas pelos trabalhadores, portanto, irá revogar todas as medidas anti-trabalhistas e pró-patronais de Vizcarra, bem como as que foram aprovadas pelos governos anteriores, que se encontram regulamentadas na Constituição de 1993. Nesta Assembleia Constituinte aprovaremos que os representantes do povo possam ser revogados se não cumprirem os seus compromissos e que ganhem como um trabalhador médio ou um professor universitário. Aqui também votaremos para que juízes e promotores sejam eleitos por voto universal e ganhem o mesmo que um trabalhador médio.

E para termos recursos suficientes que nos permitam ter acesso a um sistema público de saúde e educação de qualidade, aqui aprovaremos a nacionalização de nossos recursos naturais e de empresas estratégicas vinculadas à atividade de mineração, que devem ficar sob o controle de seus trabalhadores e sob a supervisão do povo organizado. Da mesma forma, e para que pequenos produtores, como camponeses e pequenos comerciantes, tenham acesso a créditos com juros zero, lutaremos para que seja aprovada aqui a nacionalização dos bancos e do comércio exterior.

Estas e outras medidas só serão possíveis se impormos, com a mobilização e a auto-organização operária e popular, uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana. Uma Assembleia Constituinte com estas características não nascerá das novas eleições ou de um referendo constitucional, mas das ruínas do antigo regime de 1993. A luta por esta Assembleia Constituinte Livre e Soberana também contribui para a luta por um governo operário, com uma saída que nos permitirá acabar com a exploração capitalista e caminhar para o socialismo.




Tópicos relacionados

Crise   /    Martín Vizcarra   /    Peru   /    crise econômica   /    Internacional

Comentários

Comentar