O Projeto de lei Nº 1326/2019 que tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e tem como um dos autores o deputado Rodrigo Amorim (PSL-RJ), conhecido por quebrar a placa de Marielle Franco, pode conceder anistia a ex-PMs agentes envolvidos com milícias.
segunda-feira 5 de outubro de 2020 | Edição do dia
Foto: AP/Leo Correa
Se aprovado, ex-policiais que foram absolvidos pela Justiça em processos que tratam de outros crimes, em geral menos graves podem ser reincorporados. A proposta é que sejam avaliados os pedidos de reintegração dos agentes expulsos entre 2007 e 2018, durante a gestão Cabral e Pezão. Nesse período, foram excluídos mais de 2 mil agentes.
A Polícia Militar do RJ que é um das policias mais assassinas do mundo e tem a própria instituição como responsável para julgar seus agentes, pode sofrer interferência no julgamento de PMs, não para fazer justiça nos diversos casos de violência policial que mataram somente nos primeiros 5 meses de 2020, 741 pessoas, tendo o maior número de mortes por policiais em 22 anos. Mas garantir que os afastamentos por medidas administrativas ou por falta de provas possibilitem agentes com envolvimentos reconhecidos com grupos paramilitares, a voltar a ativa, caso o projeto de lei seja aprovado.
Segundo o Jornal Extra que teve acesso aos pareceres, elaborados entre agosto e setembro, pela comissão da Polícia Militar, órgão responsável por julgar recursos administrativos de agentes expulsos e que desejam voltar à ativa. Caso a projeto de lei seja aprovado, dez dos 25 PMs com pedidos de retorno conseguiriam a reintegração, pois foram absolvidos por falta de provas. Pelo menos três deles trabalhavam com grupos paramilitares e de extermínio responsáveis pelos territórios da Zona Oeste, São Gonçalo e Macaé.
