STF E SENADO | Ministra Cármen Lúcia marca julgamento que pode ameaçar cargo de Renan Calheiros

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, marcou para a quinta-feira, 3 de novembro, o julgamento de uma ação que pode ameaçar o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros. Os dois entraram em conflito, após as declarações de Renan contra uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional na sexta-feira, 21. Renan Calheiros chamou o Juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília que autorizou a prisão de quatros policiais legislativo de ’’juizeco’’.

No dia 3 de novembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal analisará uma arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que argumenta que o Presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns. Esta ação foi ajuizada pelo partido em maio deste ano, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, estava na linha sucessória da Presidência da República e já era réu em ação penal perante o STF.

Renan Calheiros é alvo de ao menos 11 inquérito que tramitam no Supremo Tribunal Federal. No dia 4 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente do Senado. Nesta denuncia, a Procuradoria Geral da Republica considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Junior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

Caso o plenário do Supremo Tribunal Federal aceita a denuncia da PGR, o presidente do Senado se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falso.

Na ação proposta pelo partido Rede, o Supremo Tribunal Federal definirá se é viável que parlamentar que responde a processo criminal perante a Corte ocupe cargo que, por especial designação constitucional, lhe confere a atribuição de ser substituto eventual do Presidente da República.

Conforme escrevemos ontem neste site, existe uma forte crise dentro dos golpistas que cada dia que passa vem se aprofundando. De um lado deste setor, está o presidente do Senado Renan Calheiros que buscar um consenso entre as distintas alas da burguesia para aplicar as medidas impopulares de Michel Temer. Do outro lado, esta o setor pró Lava Jato do Supremo Tribunal Federal que busca de todas as formas pressionar Temer para que se implemente tais medidas.

A cada dia que passa, é visível que com a crise política que o Brasil está passando o Judiciário vem cumprindo um papel de árbitro dentro das frações da classe dominante. A operação Lava Jato que supostamente em nome ao combate a corrupção, fortaleceu esta instituição reacionária e seus métodos arbitrários e anti democráticos. Renan Calheiros está com o risco de perder o cargo de presidência do Senado, porque se tensionou contra este poder.

Vale lembrar que apesar deste racha de Renan Calheiros contra a ministra do STF Cármen Lúcia de nada muda a caracterização deste Senador. O atual presidente do Senado é um político que durante toda sua trajetória teve seu nome citado em esquemas de corrupção, e também é conhecido defender os interesses dos grandes empresários e banqueiros, membro do PMDB golpista, um dos partidos mais umbilicalmente ligados ao regime politico apodrecido do país. Mas caso a ministra Carmem Lúcia consiga derrubar Renan Calheiros, certamente vai dar respaldo para que outro senador corrupto e defensor dos ricos ocupe a cadeira da presidência do Senado.