O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski foi indicado pelo governo Lula para assumir o lugar de Flavio Dino no Ministério da Justiça. Lewandowski foi um dos atores do golpe institucional de 2016, tendo presidido às sessões de impeachment contra Dilma Rousseff. Indicação é fruto do pacto de reconciliação institucional com o golpismo.
quinta-feira 11 de janeiro | Edição do dia
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Três dias após o ato “Democracia Inabalada”, que ocorreu um ano após a ação golpista bolsonarista no 8 de janeiro, o governo federal indicou o ex-ministro do STF para o cargo de ministro da justiça. Como viemos analisando nos últimos dias em relação à política de pacto institucional do petismo com os golpistas, essa é mais uma medida do governo que reafirma o caráter conciliatório e o papel que o PT cumpre no atual regime político.
O ministro Ricardo Lewandowski integrou o STF de 2006 a 2022 e foi um dos principais atores do golpe institucional de 2016, que teve consequências profundas para a classe trabalhadora, com ataques como a Reforma Trabalhista, Novo Ensino Médio e a Reforma da Previdência. Lewandowski esteve a favor e presidiu o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, um golpe que não foi somente contra o governo petista, mas sim contra toda a classe trabalhadora brasileira.
Do golpe institucional também surgiu o Bolsonaro como um filho indesejado, o bolsonarismo e toda a onda reacionária dos últimos anos. Nesse marco, o PT, com o governo de frente ampla, cumpre o papel de estabilizar um regime político degradado para manter a obra econômica que vem desde a Lava Jato e o golpe institucional, com ataques e devastação dos direitos das massas.
Todas as ações e indicações do PT desde antes das eleições de 2022 e que permanece até hoje caminha no mesmo sentido: conciliação e pactos para administrar um regime degradado.
Isso já tinha ficado claro desde a indicação de Alckmin para vice. O que foi se aprofundando durante o governo com Lula indicando nomes ligados diretamente ao golpe e, inclusive, ao Bolsonarismo. Nesse mesmo sentido, o governo tem passado ataques como o arcabouço fiscal, o marco temporal, privatizações e, mais recentemente, a reforma tributária. Esta última, longe de ser algo progressista para enfrentar a desigualdade tributária no Brasil, somente reafirma o que ocorre desde sempre: privilégios aos mais ricos, sendo que quem ganha até R$4.000 paga o mesmo imposto de renda do 0,01% mais rico.
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Longe de uma democracia inabalada, o que ocorre no Brasil é um pacto entre os diversos setores do regime para capitalizar o rechaço ao golpismo bolsonarismo, e garantir seus lugares no regime degradado. O que chamam de democracia, para a maioria dos brasileiros é miséria, devastação ambiental, ausência de direitos trabalhistas, violência policial e ataque aos povos indígenas.
Contra a demagogia do governo de frente ampla é preciso batalhar pela independência de classe, o que passa por construir uma política independente do governo e do regime político, exigindo às direções majoritárias do movimento de massas que rompam com sua subordinação e paralisia e convoquem um verdadeiro plano de luta pelas demandas reais da classe trabalhadora e dos setores oprimidos. Sem confiança nenhuma nas instituições e nesses que são históricos inimigos da classe trabalhadora e que agora fazem parte do governo Lula/Alckmin.
