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JUSTIÇA POR MIGUEL | Caso Miguel: luta de Mirtes contra racismo obriga justiça a multar patroa em R$386 mil

Uma nova decisão da justiça obrigou o casal a pagar o valor de R$386.730,40 em danos morais coletivos, que irá a um fundo de amparo ao trabalhador. O valor, que provavelmente será facilmente arrecado pelo casal, é menor que os 2 milhões pedidos, mostrando a complacência do judiciário. Complacência que á ainda maior na investigação para verificar a "culpa" no "abandono de incapaz que resultou em morte".

Cristina SantosRecife | @crisantosss

terça-feira 16 de março | Edição do dia

Foto: Reprodução

No dia 2 de junho do ano passado, enquanto Mirtes voltava para a casa de sua patroa, encontra seu filho Miguel, caído no chão. A trabalhadora doméstica - trabalhando em plena pandemia - não tinha com quem deixar a criança, portanto a levou para a casa de seus patrões, Sarí Côrte Real e Sérgio Hacker, na época prefeito de Tamandaré pelo PSB. Mirtes teve que sair para levar o cachorro dos patrões para passear e nesse meio tempo, deixou Miguel sob os cuidados de Sarí Corte Real, que achou que era mais importante fazer as unhas que cuidar da criança – a criança negra. A patroa o deixou sozinho no elevador e apertou um botão. Miguel, de apenas 5 anos, subiu até o 9º andar, de onde caiu. Durante as investigações foi descoberto ainda que os patrões tinham Mirtes registrada como empregada da prefeitura de Tamandaré, apesar dela sempre ter trabalhado na residência deles e receber como empregada doméstica.

Agora, uma nova decisão da justiça obrigou o casal a pagar o valor de R$ 386.730,40 em danos morais coletivos, que irá a um fundo de amparo ao trabalhador. O valor, que provavelmente será facilmente arrecado pelo casal, é menor que os 2 milhões pedidos, mostrando a complacência do judiciário. Complacência que á ainda maior na investigação para verificar a "culpa" no "abandono de incapaz que resultou em morte".

O assassinato revoltou Pernambuco e o Brasil, gerando mobilizações no Recife e em outras capitais. Como seria de esperar da justiça burguesa e racista, a ex primeira-dama de Tamandaré responde em liberdade. Enquanto o judiciário é responsável pelo encarceramento massivo no Brasil onde mais de 40% dos presos – em sua grande maioria negros - estão ali sem sequer terem sido julgados. Quando se trata da burguesia da casa grande, os tempos são outros. Já se passaram nove meses e a investigação ainda não foi concluída.

Sabemos que nenhuma resposta virá dessa justiça racista, que responde aos interesses da burguesia e dos patrões. Esse primeiro revés conseguido por Mirtes foi resultado de sua batalha cotidiana por justiça, que sabemos que não há quantia nenhuma capaz de superar a dor dessa mãe que teve seu filho arrancado de si pela desídia da patroa. Precisamos exigir justiça por Miguel e por todas as crianças que perdemos pela violência racista, e essa luta precisa ser em combate frontal contra o capitalismo, que se alimenta do racismo para legitimar que nossas vidas valem menos.

Este caso representa uma das faces mais cruéis do racismo no Brasil do qual o judiciário é um dos principais responsáveis por perpetuar. Cabe lembrar que Sérgio Hacker era prefeito pelo PSB, mesmo partido do governador Paulo Câmara e do prefeito de Recife João Campos. Frente a esse caso absurdo, nós do MRT e do Esquerda Diário nos solidarizamos com Mirtes e a acompanhamos em sua exigência de justiça por Miguel!




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