Estado protegendo capitalistas | Braskem se torna dona dos bairros que destruiu após crime ambiental

Foto: Ailton Cruz/Gazeta de Alagoas

Segue se aprofundando a tragédia capitalista na cidade de Maceió (AL), resultado dos crimes ambientais da mineradora Braskem, cujas atividades de extração de sal-gema sob o solo da capital alagoana já deixou dezenas de milhares de pessoas desabrigadas e mais de 14 mil imóveis abandonados. No que já foi decretado, em 1º de dezembro, um estado de emergência na cidade, quase 60 mil pessoas foram obrigadas a abandonar suas casas, conforme afundamento do solo e rachaduras são registrados em pelo menos cinco bairros de Maceió, Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, devido ao colapso iminente da mina da Braskem na cidade. Uma dessas regiões, do Mutange, que fica sobre a mina 18, segundo boletim da Defesa Civil publicado no último sábado, teve afundamento de 2,16 metros e arrisca o colpaso direto de uma região de tamanho de uma piscina olímpica e meia.

E em uma virada cruel para as dezenas de milhares de pessoas forçadas a abandonar suas casas diante do iminente desastre ambiental da Braskem, ninguém menos do que a própria empresa responsável pela tragédia é quem deve passar a ser dona de toda a área que ela mesma tornou inabitável.

A base do absurdo é uma “resolução entre as partes em disputa sobre um caso legal”, feita judicialmente entre a Braskem e os Ministérios Públicos Estadual (MP-AL) e Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) no final de 2019. No acordo, firmado sem nenhuma negociação ou consentimento (na verdade, nem mesmo consulta) com a população afetadas pelas atividades criminosas da Braskem, fica-se entendido, entre outras coisas, que a empresa não tem responsabilidade “pela desocupação das pessoas das áreas de risco ou pelos impactos”. No mesmo texto, afirma-se que “os pagamentos feitos aos moradores e demais pessoas com fundamento neste termo serão considerados como quitação integral de todos os prejuízos materiais e morais sofridos por esses proprietários e moradores”. Combinado à isenção de responsabilidade da Braskem, alegremente assinada pelos representantes do Estado, isso impossibilita qualquer futura busca de compensação pelas vítimas da mineração predatória. Mais do que isso: o acordo afirma que as indenizações pagas como parte da desocupação forçada dos bairros “pressupõem a transferência do direito sobre o bem à Braskem”. Isto é, a Braskem torna-se dona de todos os imóveis dos quais expulsa a população de Maceió. Segundo a própria empresa, já foram enviadas mais de 19 mil “propostas de compensação” àqueles afetados pelo afundamento, das quais mais de 17,4 mil já foram pagas. Trata-se, efetivamente, de uma compra forçada, sem direito a negociação de valores, avalizada pelo Estado.

Esse grande investimento imobiliário da Braskem se mostra frutífero já agora, quando uma decisão emitida pelo do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) e pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) ratificam a propriedade da Braskem sobre os bairros, propondo, como condicionante para licença de operação da empresa, que a mineradora construa nos bairros destruídos uma “Reserva Particular de Patrimônio Natural” (RPPN). Trata-se de uma reserva ambiental privada, que (embora a decisão vise ostensivamente impedir a exploração comercial da área) abre caminho para que a Brakem lucre com a área de uma série de formas. O portal Marco Zero detalha como uma RPPN pode ser economicamente benéfica “por conta da inscrição da área para recebimento de recursos provenientes do ICMS Ecológico por Biodiversidade, recurso este que é destinado ao município onde está inserida a RPPN; pela participação em Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais e/ou pela isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural”. Além disso, falando ao portal, Isadora Padilha, arquiteta e urbanista, afirma que “Sim, a Braskem vai poder explorar comercialmente. Porque uma RPPN é privada. O uso é controlado pelo proprietário. Inclusive uma coisa importantíssima: acesso. Imagine que toda a parte construída com patrimônio da cidade fique sob esse controle. Claro, sejamos justos. Fica sob controle da posse, independente de RPPN”.

Desta forma, após destruir por sua negligência criminosa uma grande porção de Maceió, deixando uma trilha de desabrigados, a Braskem sai sem responsabilização e com seus pagamentos de compensações compensados por aquisições imobiliárias, que agora virarão um parque administrado diretamente pela própria empresa!

E esta está longe de ser a primeira vez que o Estado blinda a Braskem de seus crimes. Por um lado, o governo da Frente Ampla de Lula-Alckmin cerra fileiras com o reacionário Arthur Lira para tentar bloquear a CPI da Braskem. Enquanto isso, chega ao seu quarto ano um inquérito da Polícia Federal sobre a mineradora. Mantido totalmente em sigilo, a investigação não produziu até agora qualquer resultado. Iniciado em 2019 após um laudo do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) confirmar conclusivamente que o afundamento de Maceió não é resultado de causas naturais, a PF até hoje alega não ter apresentado denúncia por ainda estar conduzindo “coleta de provas”. Ao portal Marco Zero, afirmou, ainda, a supostas “notória complexidade dos fatos em andamento” (sic). Nada surpreendentemente, a polícia só tem escrúpulos em seus julgamentos quando se trata de algo que poderia ameaçar interesses capitalistas.

Na contramão da complacência criminosa do Estado capitalista, sob o governo da Frente Ampla, de mãos dadas com a direita e os representantes dos empresários que massacram o meio ambiente, movimentos sociais, organizações de moradores e de vítimas da Braskem vem organizando manifestações em Maceió, exigindo, entre outras coisas, a revisão dos espúrios acordos do poder público que cedem os bairros à Braskem. A luta por justiça diante do absurdo desastre causado pela Braskem e contra a blindagem criminosa da mineradora levada a frente pelo Estado deve ser uma prioridade de toda a classe trabalhadora e setores oprimidos, diante de um absurdo de destruição ambiental e social que não pode ficar impune! Essa luta deve ser tomada, especificamente, pelas grandes centrais sindicais, que organize a luta das vítimas da Braskem lado a lado com os trabalhadores explorados por essa empresa, e denunciem o papel criminoso cumprido pelo governo Lula-Alckmin diante da tragédia!

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