IMPOSTOS NO BRASIL | 200 bilhões em impostos: Quem paga a conta?

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingirá, às 7h40 deste domingo (31), a marca de R$ 200 bilhões, número que é a soma de todos os impostos, taxas e contribuições de todos os tipos pagos pelos brasileiros desde o começo do ano fato que está sendo fartamente noticiado pela mídia tradicional. Também vimos recentemente a campanha da FIESP contra qualquer aumento nos impostos e dizendo que não iria "pagar o pato", distribuindo patos amarelos pelo brasil afora.

O que essas campanhas da patronal não mostram é, em primeiro lugar, que somente o que os grandes capitalistas sonegam de imposto, daria quase o dobro dessa quantia. O próprio Estadão denunciou em outubro de 2015 que antes mesmo de terminar o ano, já havia sido sonegado 420 bilhões.

Além disso, não dizem que esses impostos são pagos majoritariamente pelos pobres, penalizados pelo modelo tributário brasileiro, feito para proteger as posses e os bens de poucos milionários e descarregar o custo da manutenção do Estado nas costas do restante. Trata- se de um modelo que faz sua arrecadação essencialmente através de impostos sobre a produção das mercadorias, custo que é repassado pelos proprietários das empresas para o produto final que chega as prateleiras. O imposto que devia ter sido pago pelo fabricante, por aquele que lucra com aquilo, acaba sendo arcado por toda sociedade, que paga mais caro em tudo porquê os patrões tem a sua disposição essa engenhosa de transferir seus custos.

Quando associações de patrões como a FIESP ou a ACSP reclamam dos impostos, elas não estão reclamando do modelo atual de tributação mas sim da carga tributária que recai sobre eles, industriais e grandes comerciantes que veem seu lucro diminuir por causa dos impostos e gostariam de pagar menos ainda do que já pagam. Nada falam por exemplo da escandalosa isenção do imposto de renda (IRPF) sobre os lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas, isenção que permitiu que os maiores milionários do Brasil, um seleto grupo de 71.440 pessoas, tivessem quase R$200 bilhões em lucros sem ter que pagar um tostão em impostos, segundo dados da Receita Federal de 2013.

Se esse dinheiro fosse taxado pelo imposta de renda segundo as regras atuais o governo obteria a bagatela de 50 bilhões de reais, metade do valor que o ajuste fiscal de Dilma propôs economizar em 2015. O próprio imposto de renda é uma piada, uma vez que qualquer um que receba mais de 4.664,68 por mês paga a mesma alíquota de imposto, 27,5% do total da sua renda. Isso faz com que o pouco de imposto que os ricos pagam nesse país seja igualado com o que um operário especializado recebe, um valor pouca coisa superior aos 3.258,16 que o DIEESE estabelece como o valor necessário "para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência", segundo a instituição.

Para dar uma ideia do absurdo, podemos utilizar os dados divulgados pela consultoria KPMG em uma pesquisa realizada em 2013 que mostra que, dentre 99 países, o Brasil estaria em 56° lugar caso eles fossem ranqueados pela sua alíquota máxima de imposto de renda. Países europeus normalmente citados como modelos de qualidade de vida como a Suécia e a Dinamarca dividem seu imposto de renda em várias faixas reservando algumas para as maiores rendas, que são obrigadas a deixar mais 50% dos seus ganhos com o Estado. Mesmo países considerados exemplos de países economicamente liberais como México e EUA possuem alíquotas mais altas para suas maiores rendas, cobrando 30% e 39,6% respectivamente.

O problema dos impostos é menos o valor total que é pago e muito mais quem paga a maior parte desse valor. Os dados divulgados pela Receita Federal podem esclarecer um pouco isso. Em 2014, houve 26,5 milhões de declarações de IRPF. Aquelas 71.440 pessoas com renda isenta de quase 200 bilhões de reais estão no topo da pirâmide, faixa de renda superior a 160 salários mínimos por mês. Juntas, elas detêm 22% do patrimônio e 14% da renda nacionais. É como se cada uma tivesse salário mensal de 341 mil reais e bens de 17,6 milhões. Apesar da riqueza, o IRPF pago por elas em 2013 somou míseros 6,3 bilhões de reais, só 5,5% da arrecadação com IRPF. Outro bom exemplo do deboche dos ricos é o fato de que nenhum veículo de luxo (helicópteros, iates, jet-Skis e aviões) sofrem qualquer tipo de taxação sobre a propriedade, como o IPVA dos carros comuns. O mesmo ocorre com obras de artes e vários tipos de grandes imóveis.

Fica claro com esses dados que quem paga imposto no Brasil é a classe trabalhadora e os estratos médios da população enquanto os donos da grana não pagam quase nada enquanto vão ficando cada vez mais ricos. Não podemos cair no engano de apoiar a reforma tributária que querem os capitalistas, que é para seguir essa situação. Querem se apoiar nos trabalhadores que sofremos com os impostos e não vemos quase nenhum retorno em serviços públicos de qualidade para fazer a campanha deles. É necessário lutar por impostos progressivos sobre as grandes fortunas e com impostos sobre propriedade, bens e artigos de luxo. Mas isso não se dará por dentro dessas instituições corruptas que temos hoje em dia mas sim com a derrubada desse regime corrupto em sua essência e a convocação de uma assembléia constituinte livre e soberana sobre as ruínas desse sistema podre e falido.