O Palácio do Planalto tenta aproveitar a sobrevida política que a presidente Dilma Rousseff obteve com a decisão do STF de suspender o rito de tramitação do processo de impeachment e com o recrudescimento das denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para salvar o pacote de medidas da segunda fase do ajuste fiscal.
quarta-feira 21 de outubro de 2015 | 00:00
Em menos de 12 horas, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, se reuniu com líderes da Câmara e do Senado para tentar traçar uma estratégia nesse sentido.
A ideia é fazer avançar principalmente três propostas: a emenda constitucional que recria a CPMF, com previsão de impacto de R$ 32 bilhões no Orçamento e que, apesar de estar há um mês no mesmo colegiado, ainda não teve relator designado; a que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU), parada há sete meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e permite maior flexibilidade do governo na utilização dos recursos da União; e o projeto que trata da repatriação de recursos de brasileiros no exterior, com o qual o governo espera obter um incremento de R$ 11,4 bilhões na arrecadação.
Como os projetos tramitam na Câmara, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, chegou a ligar para o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na segunda-feira, para conversar sobre o andamento das votações desses projetos. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça que o Planalto estava dialogando com Cunha para tentar fazer "fluir a pauta".
Com resistência de inúmeras frentes, a proposta com mais dificuldade de avançar continua sendo a CPMF. A pressão de Cunha, que é contra a nova tributação, é uma razão para a letargia.
Ao se posicionar de forma contrária ao retorno da CPMF, Cunha tenta aparecer preocupado com o aumento de impostos num momento de crise econômica. Assim, faz coro com a FIESP e outras entidades patronais, dizendo que a população não vai "pagar o pato". Porém, os trabalhadores já estão "pagando o pato" desde o início do ajuste fiscal, com a precarização dos serviços públicos, com as demissões, com o corte de direitos (MPs 664 e 665) e com o PPE.
Se PT e Cunha travam uma queda de braço desde o início do ano, em uma coisa eles concordam e atuam conjuntamente: no ajuste fiscal. Sempre que algum passo é dado na direção de um suposto impeachment de Dilma, o Planalto, tentando mostrar sua posição servil para a burguesia, acena ao Congresso com mais alguma medida de ajuste sobre os trabalhadores.
Cunha, que também teve sua campanha financiada por empresários e legisla para estes, não se opõe. O PSDB assiste satisfeito a aplicação dos ajustes, atacando a educação pública, fechando escolas e demitindo trabalhadores da Santa Casa como em SP, enquanto busca debilitar as bases de um possível governo Lula em 2018 e sangrando o PT para melhorar sua disputa. Os trabalhadores nada tem a esperar desse governo e desse Congresso que representam os interesses dos patrões. Apenas a mobilização independente dos trabalhadores pode fazer com que nossos direitos não sejam moeda de troca nas negociações entre as patronais, o Executivo e o Legislativo.
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