Denúncia no Ministério Público Militar (MPM) do Rio de Janeiro atinge 11 pessoas, entre militares de alta patente e civis, em esquemas de fraudes e pagamentos de propinas envolvendo R$ 150 mi no setor de transportes, de 2005 a 2010.
terça-feira 5 de dezembro de 2017 | Edição do dia
Em mais um escândalo de corrupção envolvendo o Exército brasileiro, que chega ao Superior Tribunal Militar (STM) no final de Novembro, entre os denunciados pelos crimes de estelionato e violação de dever funcional com fim de lucro estão três coronéis da reserva, um coronel e dois majores da ativa e cinco civis.
De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador da Justiça Militar, Edinilson Pires, o esquema funcionou entre setembro de 2005 e dezembro de 2010 a partir de fraudes em procedimentos de dispensa de licitação e em contratos entre o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército e fundações privadas, sob a coordenação do Centran (Centro de Excelência em Engenharia dos Transportes).
O MPM identificou três grupos de envolvidos nas fraudes: oficiais coordenadores do Centran, sócios de empresas de fachada que supostamente prestavam serviços e oficiais e civis que representavam duas fundações de apoio ao Exército e uma fundação ligada à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Os empresários envolvidos utilizavam amigos e parentes como laranjas dos processos de licitação que tramitavam no DEC. Os primeiros sinais de irregularidades remetem a investigações sobre fraudes em convênios firmados pelo IME (Instituto Militar de Engenharia) e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), que chegaram a desviar R$ 11 mi, durante os anos de 2004 e 2005. Até agora, os seis militares e nove civis seguem impunes pelo processo que tramita na Justiça Militar e, das 14 empresas de fachada denunciadas neste ano, nove também foram parte dos esquemas que desviavam recursos dos convênios IME/Dnit.
A denúncia declara que as fundações não tinham capacidade técnica para prestar assessoramento em consultoria de transportes, por isso subcontrataram as empresas de fachada, com documentos falsos, superfaturamento dos preços dos serviços a serem executados e atestando falsamente a capacidade técnica das fundações.
Assim, os serviços contratados não eram executados, ou contratavam-se serviços já executados em outros contratos firmados pelo DEC, ou havia superfaturamento.
Esse escândalo é mais uma marca do longo histórico de corrupção dos militares no Brasil, desmascarando o mito de combate à corrupção e impunidade que hoje setores da direita brasileira e as próprias Forças Armadas tentam reviver. Mais uma vez, os processos serão julgados pelos próprios militares e seus Tribunais, cujo legado é a impunidade.
