Publicamos abaixo declarações das principais figuras públicas do PTS, organização irmã do MRT naquele país, denunciando o ataque de Macri. No Brasil, tentam apresentar Macri como exemplo de presidente, mas com menos de 2 meses está mostrando cada vez mais claramente como só pode ser um exemplo para a direita, nunca para os trabalhadores e a juventude. Estamos lançando uma campanha de solidariedade no Brasil, a partir do Esquerda Diário e do MRT, contra esse ataque ao direito democrático de protesto. Participe da campanha, mande declarações e sua assinatura ao abaixo assinado que faremos on-line, para incorporarmos como parte da campanha internacional que vamos impulsionar. Combater Macri na Argentina é parte de frear as intenções da direita aqui no Brasil, que quer aplicar ajustes ainda mais duros contra os trabalhadores e a juventude.
sábado 20 de fevereiro de 2016 | Edição do dia
A deputada federal argentina pela Frente de Esquerda e dos Trabalhadores, Myriam Bregman, militante do PTS, se manifestou contra o “protocolo antipiquete”, que ataca o direito de manifestação, instaurado por Macri pela via do Ministério da Segurança, dirigido por Patricia Bullrich. “É incrível que com uma mera resolução ministerial pretendam atacar um direito fundamental, como é o direito ao protesto e à mobilização dos trabalhadores e do povo, com o único objetivo de blindar o ajuste em curso e impedir manifestações contra as demissões, pelo salário e até contra os cortes de luz”, denunciou a deputada e personalidade do Centro de Profissionais pelos Direitos Humanos (CeProDH).
“O protocolo publicado parte de considerar que todo protesto constitui flagrante delito e deixa nas mãos das forças de segurança – que os julgaria de forma sumária – definir quais protestos seriam permitidos e quais não, pulverizando o princípio da inocência e violando numerosas determinações judiciais que reconhecem que o direito de protesto está acima de eventuais problemas de tramitação”, assegurou Bregman.
“O protocolo autoriza as forças de segurança a reprimir sem ordem judicial, baseando-se no artigo 194 do Código Penal imposto pelo general Onganía, o qual propomos derrubar mediante um projeto de lei que estamos apresentando”, adiantou a deputada do bloco do PTS na Frente de Esquerda.
Por sua vez, o ex-candidato à presidência pela Frente de Esquerda, Nicolás del Caño manifestou que “Cristina Kirchner havia tentado fazer essa mesma tentativa há dois anos com seu projeto antipiquetes, mas não o conseguiu impor pela própria resistência dos trabalhadores, como os da fábrica Lear. Naquela luta operária a polícia nos reprimiu e nos baleou várias vezes, mas a própria Justiça teve que obrigá-la a que deixasse de nos reprimir na Av Panamericana (importante avenida onde aconteciam as manifestações, NdT), e que permitisse o direito de nos manifestarmos contra as demissões. Agora Macri e Bullrich nos atacam, mas devem saber que não permitiremos que retirem direitos elementares do povo trabalhador”.
Myriam Bregman e Nicolás del Caño apresentarão no Congresso um projeto de resolução em que se defende “rechaçar e repudiar energicamente a resolução do Ministério da Segurança da Nação, na qual se publica um ‘Protocolo de atuação das forças de segurança do Estado em manifestações públicas”, o que constitui simplesmente um cerceamento do direito ao protesto, um avanço das atribuições das forças de segurança para reprimir qualquer manifestação social e até julgar de forma sumariamente as pessoas sobre qualquer decisão judicial, portanto uma maior criminalização do protesto, em aberta oposição aos direitos e garantias constitucionais e a tratados internacionais de direitos humanos de categoria constitucional”.
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