Fernando Haddad, Ministro da Fazenda sob ordens de Lula, busca respaldar os ataques ao piso salarial da saúde e da educação afirmando que Brasil precisa “virar a página” da irresponsabilidade fiscal, referindo-se ao governo de Dilma Rousseff, Temer e Bolsonaro.
segunda-feira 8 de abril | Edição do dia
Importante notar que quando Haddad fala sobre responsabilidade fiscal, não se refere à responsabilidade com a população, mas com os lucros dos capitalistas que sustentam esse sistema de exploração e financiam as campanhas de seu partido. Segundo o ministro da economia em entrevista:
“Nós tivemos 10 anos, na minha opinião, de irresponsabilidade fiscal, com baixíssimo crescimento. O gasto não atingiu os efeitos pretendidos. Nós desorganizamos as contas públicas”
Dessa forma o ministro questiona os salários já rebaixados dos servidores da saúde que foram linha de frente na pandemia e da educação, que enfrentam um brutal aprofundamento da precarização do ensino, sobretudo com a implementação do Novo Ensino Médio, que acarreta ataques também nas universidades, onde os desmontes dos cursos de licenciatura se evidenciaram, principalmente após a greve dos estudantes da USP no ano passado. Esses ataques seriam para garantir a sustentabilidade do Arcabouço Fiscal, mecanismo de autoria do próprio Haddad, que retira investimentos de áreas essenciais para sobrevivência da população, assim como para o desenvolvimento do país em nome do pagamento da dívida fraudulenta aos poderosos bancos internacionais que nos exploram, condenando nosso país a dependência econômica e ao atraso.
O ataque ao piso salarial da saúde e da educação liberaria 131 bilhões para outros “gastos” (leia-se, pagamento da dívida) e investimentos até 2033, como divulgado em relatório pelo Tesouro Nacional. Responsabilidade delegada por Haddad ao Ministério do Planejamento e Orçamento em sua agenda de “revisão dos gastos”. Dessa forma os próprios mínimos constitucionais vinculados à arrecadação, que voltaram a vigorar em 2024 se tornam insustentáveis para o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Atualmente o piso da saúde representa 15% da receita corrente líquida (RCL) e o da educação equivale a 18% da receita líquida de impostos (RLI). Incompatível com o limite de despesas do arcabouço fiscal que cresce em um ritmo de 70% da alta real das receitas para uma expansão estrutural mais veloz da arrecadação destinada ao pagamento da dívida. Com a receita que baliza os mínimos de investimentos em Saúde e Educação crescendo mais rápido que o limite colocado pelo novo Teto de Gastos petista, o governo Lula-Alckmin busca justificar a necessidade de estrangulamento gradual das políticas públicas ameaçando os mínimos constitucionais em investimentos para essas áreas essenciais. A justificativa para os cortes piora quando Haddad reafirmando a narrativa do golpe de 2016 contra Dilma, negada pelo PT nos últimos 8 anos, ao dizer que a irresponsabilidade fiscal do governo petista, sobretudo a partir de 2014, levou a uma crise em 2015. Para o ministro da economia, aparentemente, toda a destruição de gastos e investimentos públicos a partir de Joaquim Levy, não foram suficientes, avalizando, dessa forma, os planos de austeridade golpistas de Temer e Bolsonaro, que ele não só mantém como aprofunda nesse momento. Negando que o esmagamento de salários esteja a serviço da retomada das taxas de lucro para os empresários.
