O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quinta-feira, 17, o projeto de Orçamento de 2016, um pouco depois de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) com a meta de superávit primário de R$ 30,5 bilhões para as contas do setor público - o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
sexta-feira 18 de dezembro de 2015 | 00:00
Em uma importante vitória para o governo Dilma, o Congresso Nacional - Senado- aprovou o Orçamento de 2016 já contando com a previsão de receita com o retorno da CPMF. O PSDB tentou sem sucesso aprovar em destaque a retirada da previsão de R$ 10 bilhões de arrecadação com a CPMF. Apesar das críticas à volta da CPMF, num plenário esvaziado, não houve grandes discussões na hora da votação.
Orçamento de 2016 privilegia juros da dívida pública a salários dos servidores
O Orçamento aprovado de 2016 é de R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654 bilhões são para a rolagem da dívida pública. O Orçamento já nasce defasado, ou seja, pode ser menor do que o necessário para cobrir o rombo com a queda na arrecadação fiscal devido aos efeitos da crise econômica que devem seguir em 2016. A expectativa que envolveu a previsão do orçamento é de queda de 1,9% do PIB em 2016 e inflação de 6,47%, enquanto o mercado financeiro, prevê recuo de 2,67% no crescimento e inflação em 6,80% ao final do ano que vem. A CEPAL (órgão da ONU para a economia da América Latina) prevê, em pesquisa divulgada hoje, estima que a economia brasileira terá contração de 3,5% este ano, seguida de recessão de 2% em 2016.
Para 2016, o Orçamento estima crescimento da massa salarial nominal em apenas 2,32%, com uma recessão que pode ser maior do que a queda de 1,9% no PIB no próximo ano com inflação superior a 6,47%, a queda nos salários pode ser ainda maior, porém boa parte do orçamento do governo tem destino certo: pagamento dos juros da dívida pública. O projeto aprovado prevê gastos totais com pessoal e encargos sociais de R$ 287,5 bilhões, 11,5% do total do orçamento.
CPMF
A inclusão da CPMF no Orçamento do governo para 2016 não significa que a CPMF será aprovada pelo Congresso, mas é mais um passo para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo ao Congresso estabelecendo o retorno do imposto do cheque.
Nenhuma grande liderança dos maiores partidos oposicionistas - que nos últimos meses atacou o retorno do imposto, como o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG) - questionou a inclusão da medida.
A CPMF é a grande aposta da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff para tentar diminuir o rombo das contas públicas nos próximos quatro anos - 2016 a 2019 - prazo de vigência prevista para o tributo.
Os 10 bilhões que podem ser arrecadados com a volta do imposto (que é um imposto “universal”, ou seja, pobres e ricos pagam por ele sem distinção, proporcionalmente quem ganha menos paga mais), seria o mesmo valor que se cortaria do bolsa família em proposta apresentada nesta semana.
A sinalização dada pela votação de hoje no Congresso, no Senado, é de que a burguesia por meio de seus políticos está unida em nome do ajuste fiscal, uma mostra disso é não questionamento aberto dos partidos da oposição burguesa, nesta votação, a volta do imposto da CPMF (que aliviaria o rombo das contas públicas para o próximo ano). A preocupação dos políticos burgueses, que é reforçada pelo bancos internacionais, é de que a crise política não pode travar a agenda de ajuste fiscal que seria necessária para trazer a segurança para os lucros e ganhos dos empresários e banqueiros.
O orçamento aprovado nesta quinta, com a redução da meta fiscal para 0,5% (menor do que os 0,7% defendido por Levy) do PIB para o superávit fiscal, deixa claro a prioridade do governo Dilma que é apoiado pelos demais partidos burgueses, o pagamento dos juros da dívida pública aos bancos internacionais, mesmo que para isso seja necessário aumentar impostos (desagradando um setor da burguesia ligada à CNI) e cortar gastos públicos.
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