Com a aprovação do relatório de Shéridan o plenário da Câmara pode colocar em pauta a qualquer momento esta proposta e não somente o relatório do petista Vicente Cândido que trata de temas constitucionais como as regras mais restritivas para formação de partidos e o voto em "distritão". Ontem não houve acordo entre os partidos e a votação do relatório de Cândido foi adiado para hoje. Rodrigo Maia trabalha para inverter a ordem de votações e votar primeiro o que é "consensual", a censura à esquerda.

O texto principal da PEC foi aprovado por votação simbólica, com orientação favorável de todos os partidos, com exceção do PSOL. O conteúdo, no entanto, ainda poderá ser alterado, pois os parlamentares apresentaram quatro destaques para deliberação em separado de pontos específicos do texto.

Os destaques tentam, por exemplo, antecipar o fim das coligações para a eleição de 2018 e suprimir a possibilidade de subfederações.

De forma geral, a PEC proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020 e impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV e pleno funcionamento parlamentar como o direito de participar de comissões como as CPIs por exemplo. O texto permite que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas e terão regras próprias como a eleição de "presidente de federação" e outras determinações legais similares a de um partido. O relatório prevê ainda que subfederações partidárias poderão ser criadas no âmbito dos estados.

O acordo de hoje para censurar a esquerda e adiantar essa votação "consensual" mostra um dos objetivos da reforma política: atacar as possibilidades de representação dos trabalhadores ao mesmo tempo que garantem a perpetuação e impunidade de corruptos e milionários parlamentares.

com informações da Agência Câmara