Se reconhecida, a situação de calamidade pode abrir espaço para que a prefeitura descumpra metas fiscais e também vários itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde que haja apoio da ALERJ. Em outras palavras o prefeito ficará autorizado a gastar mais do que o previsto no orçamento municipal, além de ficar isento de licitações em obras e serviços, também poderá parcelar dívidas e antecipar recebimento de receitas.

Esse decreto de calamidade não é precedido de nenhum plano de combate à COVID-19, a saúde do município do Rio vem sendo negligenciada e atacada de diversas formas não é de hoje. O Esquerda Diário vem denunciando o descaso da saúde pública a tempos, a falta de medicamentos, repasse insuficiente de verbas, atraso no pagamento dos profissionais e privatização do SUS por meio das OSs são mecanismos dessa crise da saúde que foi fabricada pelas gestões anteriores e aprofundada com Crivella, como é indicado aqui.

O descaso de Crivella, não para por aí, em meio à essa crise econômico e sanitária ainda coloca a saúde em segundo plano, deixando de pagar esses trabalhadores que estão no front de enfrentamento. Isso só escancara o desprezo que esses governos capitalistas reservam para a classe trabalhadora, e para que ela não pague mais por essa crise a saída é que esses profissionais da saúde respondam urgentemente com um programa de emergência pensado e executado por estes que trabalham e utilizam esse serviço cotidianamente, pois devem ser eles os responsáveis por gerir e controlar seu funcionamento.

Essa semana o prefeito ainda recorreu ao Governo Federal para que a Força Aérea Brasileira (FAB) busque os 700 respiradores comprados na China com receio de que as cargas sejam interceptadas e tenha os aparelhos confiscados pelos Estados Unidos e outros países da Europa. Inicialmente a compra realizada só chegaria no Brasil entre abril e maio. O valor dessas transações e o tempo gasto até a chegada da carga poderia ser bem menor se a indústria brasileira não estivesse nas mãos e a serviço do lucro, reduzindo-se assim os gastos, danos e até número de mortos e infectados que hoje agonizam por sua falta. Esse é mais um exemplo de que para que os lucros parem de ser descarregados nas costas dos trabalhadores, essa classe trabalhadora deve tomar o controle do que ela mesma produz.

Por isso nós do Esquerda Diário e do MRT nos comprometemos e propomos medidas concretas para responder a crise que passamos, impulsionando a auto-organização dos trabalhadores e denunciando o descaso das autoridades com a população.
E ainda reforçamos a exigência de condições dignas para realização dos trabalhadores da saúde, com pagamentos em dia, imediata disponibilização de equipamentos de proteção individual, instruções sobre prevenção ao coronavírus e inclusive testes massivos regulares aos trabalhadores da saúde!