Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Atual pesidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL)
Nesta quarta-feira, 17, a Mesa Diretora da Câmara protocolou uma representação contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética, com objetivo de abrir caminho para a cassação do parlamentar bolsonarista conhecido também por ter quebrado a placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada há 3 anos e sem respostas ao caso até hoje.
O documento declara que Silveira abusou de suas prerrogativas ao ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao fazer apologia ao AI-5 da Ditadura Militar, quebrando com o decoro parlamentar.
O documento, assinado pelo presidente da Câmara recém eleito, Arthur Lira (Progressistas-AL), foi encaminhado “para fins do art. 240” do regimento interno da Câmara, dispositivo que estabelece as condições para que um deputado perca o mandato. Lira, que assumiu o comando da Câmara no dia 1º deste mês, enfrenta sua primeira prova de fogo e buscou acordos para contornar e evitar uma crise institucional, após não ter conseguido evitar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de decretar a prisão de Daniel Silveira.
Entretanto, o que se vê são fissuras entre os atores que orquestraram o golpe institucional de 2016, seja através do decreto de prisão ao deputado bolsonarista, seja com a recente declaração do militar Villas-Boas e a reação do STF.
Na Câmara, nesta quarta-feira, 17, o clima foi mudando ao longo do dia. Até meados da tarde, o objetivo era revogar a prisão de Silveira, indicando uma abertura de processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara como punição. Após a unanimidade dos 11 ministros do STF manterem a de prisão em flagrante, alguns deputados mudaram o tom, aceitando a decisão.
O que se vê são divisões dentro da própria Câmara, como mostra o comentário de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, de que dará total apoio a Silveira e saiu em sua defesa nas redes sociais. Hoje, quinta-feira, 18, haverá uma reunião do colégio de líderes, a fim de tratar deste tema.
Essas divisões na superestrutura política, podem abrir caminho para os setores de massas lutarem, diante de todos os ataques que os de cima, juntos e unificados, descarregam sobre as costas dos trabalhadores. As disputas e divisões entre STF, parlamento e as Forças Armadas devem servir de impulso para que as organizações de trabalhadores, a começar pelas centrais sindicais, saiam da passividade e deixem de apostar em uma política de se apoiar e confiar em setores golpistas, como o próprio STF, vendo-os como “oposição responsável” contra Bolsonaro. É hora de apostar em uma saída independente que confie em nossa própria organização e força.
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