O governo do PT: “período histórico dos avanços trabalhistas”?

No artigo de Juliane Furno, pós-graduanda no Instituto de Economia (IE), no site Brasil Debate, afirma-se que os governos de Lula e Dilma - “ciclo lulista”- foram um “período histórico de avanços trabalhistas, representado pelo baixo índice de desemprego e pela constante valorização do salário mínimo”.

A autora, também militante da corrente de juventude petista Levante Popular, argumenta como “processo histórico” para contrapor que o PL 4330 é parte de uma inflexão no cenário nacional onde quem avança são os setores reacionários (e a direita) que querem aprovar o PL 4330, a redução da maioridade penal e projetos de figuras como Bolsonaro e Eduardo Cunha como “dia do orgulho heterossexual”, “Estatuto do Nascituro” e tantos outros que aparecerem constantemente.

Primeiro, é importante afirmar que o “período histórico de avanços trabalhistas” do ciclo lulista não existiu; muito pelo contrário, toda a propaganda que o PT faz de defesa do governo que mais criou postos de trabalho com carteira assinada se desmascara quando discutimos que trabalho são esses.

No editorial do Esquerda Diário desta semana mostrou-se que apesar do governo FHC ter sido contra os trabalhadores, os dois primeiros anos do governo Lula já representava um aumento de 127% dos terceirizados. No governo petista o número de terceirizados saltou de 4 milhões para 12,7 milhões em oito anos.

O total dos terceirizados corresponde a 26,8% dos que têm carteira assinada. Além disso, de cada 10 acidentes de trabalho, no país, oito são com terceirizados. E os trabalhadores terceirizados recebem menos, correspondendo a 24,7% do que recebem os trabalhadores contratados e efetivos.

Esses dados mostram o avanço da realidade da precarização do trabalho no Brasil no governo tido como pós-neoliberal. E, no caso das mulheres, a realidade é mais gritante, pois correspondem a 70% do total dos trabalhadores terceirizados no país.

Como Furno cita, o projeto de lei 4330, de autoria de Sandro Mabel (PMDB-GO) tramita no Congresso desde 2004 (segundo ano do mandato de Lula), e a pergunta que fazemos é: por que desde o momento que foi apresentado o governo petista, a CUT e suas organizações, como a Marcha Mundial de Mulheres (MMM), nunca impulsionaram de fato uma luta para derrubar de vez o PL?

Na verdade, a CUT, que se consolidou como agente dos empresários e capitalismo, foi co-responsável pela implementação da terceirização e da precarização do trabalho. Esse processo se iniciou antes mesmo do “ciclo lulista”; basta ver a direção da CUT no início da década de 1990 combatendo as lutas e propondo-se como “propositiva”, passando a efetivamente atuar como parceira dos empresários com as Câmaras Setoriais, projeto de conciliação com os patrões que resultou na entrega de direitos e conquistas da classe trabalhadora.

Desse período em diante a CUT, no movimento sindical, assim como o PT, no plano político, passaram a defender abertamente os interesses patronais, mesmo mantendo-se como “oposição ao neoliberalismo”.

Durante os governos de Lula e Dilma a CUT – e a CTB – pretenderam “regulamentar” as terceirizações, ou seja, manter sua existência – fundamental para os lucros capitalistas e a superexploração de milhões de trabalhadores, principalmente mulheres – com alguma dose de “regras”. Obviamente essas regras não favoreciam os trabalhadores, mas os burocratas sindicais, como, por exemplo, a obrigação de que os “terceirizados” ficassem sob o domínio sindical dos sindicatos das “empresas-mãe” (“contratantes”), de modo que as burocracias sindicais mantivessem seu controle sobre os sindicatos e o dinheiro que advém da estrutura sindical.

A CUT nunca teve uma política para que os sindicatos defendessem a unidade entre efetivos e terceirizados defendendo o programa de efetivação dos terceirizados e direitos iguais.

A estratégia das feministas da MMM não responde à precarização das mulheres

Os deputados reacionários de partidos da ordem, como PMDB, PP, PTB, como Sarney, Maluf, Color, Renan Calheiros, que atacam os direitos dos trabalhadores, são parte das alianças construídas pelo PT desde 2002, pois o que caracterizou o “ciclo lulista” foi justamente sua aliança com empresários como José de Alencar (vice de Lula), dono de um conglomerado têxtil que superexplora milhares de mulheres.

Alianças que fizeram com que os direitos das mulheres fossem rifados em troca da governabilidade, ao mesmo tempo que a MMM exaltou a estratégia de empoderamento das mulheres através da figura de Dilma.

Na realidade é o empoderamento de algumas mulheres que governam para os capitalistas e empresários, enquanto o direito ao aborto que foi e é negado por Lula e Dilma segue acarretando em milhares de mortes e trabalhadoras seguem precarizadas e exploradas.

Por que a MMM sempre se manteve como “sustentadora” dos governos Lula e Dilma que governaram 12 anos com esses reacionários? Por que o MMM não rompeu com esse governo que é unha e carne com os reacionários?

A MMM diz agora que os deputados são a grande ameaça do avanço conservador, justamente quando Dilma está emparedada por trair a população e atacar os direitos sociais e dos trabalhadores.

O fato de que a MMM continue defendendo o governo do PT em vez de romper para organizar a luta independente contra a precarização e pelos direitos das mulheres faz com que acabem sendo cúmplices e “responsáveis” pelas medidas “deste” governo.

O grupo de mulheres Pão e Rosas sempre esteve à frente da luta contra a precarização das mulheres, denunciando os governos e os capitalistas e reafirmando que a luta pelos direitos das mulheres é também a luta contra a burguesia e seus governos que se utilizam da opressão histórica das mulheres para manter a superexploração; pois só uma política independente do governo e da direita será possível impulsionar uma luta real contra o PL 4330 e pelos direitos democráticos e das mulheres trabalhadoras.

O movimento de mulheres no Brasil deve organizar um plano de luta a partir dos locais de estudo e trabalho para acabar com o feminicídio do Estado, que são as mortes por abortos clandestinos, assim como a exploração das mulheres e da classe trabalhadora através da terceirização e precarização.

E está claro que para alcançar a unidade de um movimento nacional de mulheres combativas é necessário combater a estratégia dos movimentos de mulheres que atuam a favor dos governos petistas que são, cada vez mais, vistos como agentes dos interesses dos grandes capitalistas, abandonando as reivindicações sociais imediatas e históricas dos explorados e oprimidos. Afinal, não se pode apoiar os trabalhadores – e as mulheres trabalhadoras como metade da classe – e os capitalistas ao mesmo tempo, já que os interesses dessas classes são antagônicos e inconciliáveis. Este é o fundamento e a perspectiva do grupo de mulheres Pão e Rosas.