Em matéria publicada pelo jornal inglês The Guardian, no dia 29 de junho, o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC 171/93 que reduz a maioridade penal declarou: “Um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade, e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz.”

Sobre essa declaração, Odete Cristina militante do grupo de mulheres Pão e Rosas e da Juventude às Ruas declarou: “Essa afirmação é absurda e só confirma quais são os interesses por trás da redução da maioridade penal. Num país onde o direito a maternidade é negado e o direito ao aborto criminalizado, afirmar que já na gestação pode-se definir qual o futuro do bebê, se ele vai ou não ser criminoso é fazer uma análise essencialista, cuja personalidade já vem pronta, ignorando totalmente que a identidade de uma pessoa é construída socialmente. Nenhum bebê nasce como um criminoso, é a sociedade que vai moldando a personalidade dos jovens. A afirmação do parlamentar parte de uma análise interessada que visa criar no senso comum a ideia de que os jovens já nascem criminosos, tirando dessa forma a responsabilidade do Estado, que não garante a esses jovens o direito a educação, saúde, moradia, a ter uma vida plena e livre. A redução da maioridade penal, assim como o aumento das penas proposto por Serra-Dilma vem numa tentativa de reprimir a juventude, cerceando não só o direito a liberdade mas o direito de construir sua personalidade e seu futuro.”

Sobre o fato de que no Brasil muitos fundamentalistas concordam com a afirmação de Laerte Bessa, enquanto usam argumentos de que é preciso preservar a vida para defenderem contra o direito ao aborto legal, Odete complementa: “Fica ainda mais contraditório quando se compara que as mesmas pessoas favoráveis a essa afirmação para aprovar a redução da maioridade penal são aqueles que fazem discursos de ódio às milhares de mulheres que morrem ou sofrem com as consequências de abortos clandestinos no Brasil. São esses defensores do direito a vida que negam a essas mulheres condições mínimas para que elas possam ser mães ou querem encarcerar seus filhos, quando esses como última alternativa acabam no crime. Isso só reforça como esses discurso dos parlamentares são interessados, por trás da redução da maioridade penal vem os interesses dos grandes empresários do sistema carcerário privado, assim como a criminalização do direito ao aborto serve para manter o controle do Estado sobre o corpo das mulheres. A afirmação do parlamentar só vem reforçar a ideia de que a responsabilidade pela violência é individual, eximindo dessa forma a responsabilidade do Estado.”