Decisão liminar da 1ª Vara Federal de Porto Alegre nesta quarta-feira (15) suspende os anúncios do governo federal sobre a reforma da Previdência em todas as mídias em que vêm sendo publicados, ainda cabe recurso pelo governo. A liminar prevê multa de R$ 100 mil por dia caso alguma mídia descumpra a lei.

A proposta da ação foi feita por nove sindicatos do Rio Grande do Sul, que argumentam que a campanha configura publicidade enganosa, e ainda não informa sobre custeio e gestão das verbas pública. Fato evidente, uma vez que o discurso de que é necessário a reforma para resolver a crise financeira não se sustenta, além de ser uma provocação o governo junto ao judiciário querer retirar um direito tão elementar que é que a população tenha uma aposentadoria, enquanto eles mesmos vivem como empresários com altos salários e repletos de luxos. Tudo isso em cima de dinheiro público.

A juíza Marciane Bonzanini aprovou a ação alegando que houve uso inadequado de recursos públicos na campanha publicitária do Executivo federal. Ela determinou a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios sobre a reforma da Previdência. Obviamente a justiça foi obrigada a aprovar a ação pela pressão que as manifestações e paralisações estão fazendo, o próprio argumento de “uso inadequado dos recursos” mostra que não é qualquer critica ao governo e sua campanha mentirosa.