No último dia 23 de dezembro, com uma concentração na porta do Parlamento de ativistas LGBT chamados “A lei é o amor”, foi aprovada a Lei de Uniões Civis, incluindo desta vez casais de pessoas do mesmo sexo. Esta lei se sobrepõe à que foi aprovada em 2008 que reconhecia a união livre de casais heterossexuais não casados, ampliando a lei a casais de pessoas do mesmo sexo.

A aprovação teve o voto de 194 deputados a favor – do Syriza (coalizão reformista de esquerda no governo), PASOK (socialdemocratas), To Potami, União de Centristas (ambos liberais) e alguns parlamentares da Nova Democracia (partido conservador-liberal) – e 55 contra, maioria da Nova Democracia, ANEL (direita nacionalista no governo com Syriza), Aurora Dourada (ultradireita) e KKE (Partido Comunista Grego).

O primeiro ministro Alexis Tsipras declarou que “isto coloca um fim a uma época de atraso e vergonha para o país, uma época que provocou resoluções internacionais contra a Grécia”, em referência à decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em 2013 acusando o governo grego de discriminação. Também afirmou que “este problema necessita que as forças democráticas e os movimentos sociais caminhem juntos”, tentando cooptar a luta da comunidade LGBT grega, em função da qual se aprovou esta lei.

Porém, a comunidade LGBT considera esta lei insuficiente, já que esta somente amplia o espectro que abarca a união civil para os casais monogâmicos de pessoas do mesmo sexo, impedindo a adoção e deixando muitas outras demandas não resolvidas em relação à separação entre a Igreja e o Estado e a LGBTfobia que sofrem a cada dia.

Fora do Parlamento, segundo uma pesquisa do diário Efymerida Ton Syntaktón, 42% dos gregos se mostram favoráveis ao matrimônio entre pessoas do mesmo sexo e 37% contra. Uma das razões é a forte influência da Igreja Ortodoxa no país, que tradicionalmente se opõe a toda relação que não seja o matrimônio heterossexual monogâmico e cristão, incluindo o matrimônio civil heterossexual, aprovado em 1982, o qual qualifica como “aberração da instituição familiar”.

Desde a aprovação do matrimônio civil na pequena ilha de Tilos, casamentos têm sido realizadas entre pessoas do mesmo sexo aproveitando um vazio legal, embora sejam realizados às 7 da manhã para evitar os ataques da ultra-direita e fanáticos religiosos.

A Igreja Ortodoxa, também lançou declarações públicas homofóbicas e reacionárias, como as do arcebispo de Atenas, que considera estas uniões civis como “um prêmio neoliberal à falta de responsabilidade nas relações entre as pessoas”. Também, o arcebispo de El Pireo, declara que “para os padres da igreja a homossexualidade é o pecado mais asqueroso e sujo”, ou o bispo de Kalavryta que recentemente qualificou os homossexuais de “deficiente mentais” e pediu que os fiéis “cuspam-lhes”.

Estas posições de líderes da Igreja Ortodoxa não estão totalmente desligadas da realidade política grega, já que o estado grego é oficialmente confessional (ou seja, é um Estado que reconhece uma religião como oficial, no caso, a religião Cristã Ortodoxa, N.T.). Ainda que pese as demandas tradicionais de numerosos setores da esquerda e movimentos laicos à Tsipras, governa junto com o Syriza o partido da direita xenófoba e nacionalista grega, ANEL, fortemente ligado à Igreja Ortodoxa.

A Grécia já passa a ser um dos 12 países onde a união civil entre pessoas do mesmo sexo é legalizada, junto a outros 20 países que legalizaram o matrimônio. Na outra parte da balança estão os 75 países onde as pessoas LGBT são legalmente perseguidas e condenadas, e 8 onde são condenadas à morte.

Contudo, a (ainda longe de alcançar) igualdade diante da lei não é a igualdade diante da vida, nem em relação à homofobia institucional nem à opressão diária que sofrem as pessoas LGBT. As diferentes violências que sofrem as mulheres e as pessoas LGBT fundam suas raízes no patriarcado que o sistema capitalista alimenta em benefício próprio.

Conquistar o reconhecimento do Estado na hora de formar um matrimônio monogâmico como instituição repressiva com vantagens fiscais e trabalhistas é um direito conquistado em pouquíssimos lugares, mas lutar para enquadrar-se à esta instituição ( o Estado) com um pouco mais de aceitação não é o horizonte de um movimento que deve lutar pelo fim de toda opressão, inclusive a opressão sobre nossos sentimentos, sexualidade e corpos,

É a luta das pessoas LGBT e das mulheres o que tem permitido conquistar estes direitos e, sem dúvida, seguem os feminicídios e assassinatos homofóbicos, bifóbicos, lesbofóbicos e transfóbico em todo o mundo. Todo passo adiante, como a aprovação desta lei, deve ter um horizonte de emancipação numa sociedade livre de opressão e violência.

Imagem: Reuters.