Após a nomeação dos novos ministros do governo golpista de Temer, a bancada evangélica vem legitimada querendo atacar todos os direitos democráticos, mesmo que mínimos e parciais, expressando que seu ódio não se basta em palavras. Querem arrancar nossas vidas e oprimir e humilhar cada vez mais. O direito ao nome social, isto é, o direito que pessoas trans possam ser tratadas e respeitadas por seus nomes de verdade, não o que diz os cartórios, documentos "oficiais" que se respaldam na completa abstenção do Estado sob a população trans. Esse pequeno direito, sequer pensado pelas pessoas cis como um direito que se precisa lutar para conquistar, está ameaçado pelo avanço dos conservadores no governo.

O PDC 395/2016 que defende a suspensão do direito ao nome social é de autoria de ninguém menos que o reacionário João Campos do PRB/GO, um dos líderes da bancada evangélica e também autor da proposta de Emenda Constitucional que permitiria às entidades religiosas contestar a constitucionalidade das leis diante do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas tamanhas bizarrices não são de agora. João Campos, antes do PSDB, foi o autor da tentativa de retomada da "Cura Gay" apoiado pelos fascistas Feliciano, Malafaia e Bolsonaro e derrotada pelas gigantescas jornadas de junho em 2013.

Nome social é direito! O decreto fica! Pela Aprovação da Lei João Nery Já!

Como resposta imediata a escandalosa proposta destes deputados, surgiu a campanha Nome Social é direito com homens e mulheres trans, travestis e pessoas não binárias na linha de frente, mostrando que vão resistir a qualquer tentativa de retirada de direitos. O decreto assinado pela Presidente Dilma Rousseff, afastada pelo Impeachment, foi uma limitada tentativa de dialogar com os movimentos sociais, após anos de ignorar e ocultar a triste realidade da população trans, que sofre, além da marginalidade, da exclusão e grande evasão escolar, um índice de transfeminicídio que bate recordes internacionais.

A ação tão rápida e decidida da bancada evangélica se apoia na inconsistente defesa dos direitos das pessoas trans e nos inúmeros acordos e alianças que o PT fez durante todos seus anos no governo, que sempre colocaram as demandas LGBT rifadas e como mera moeda de troca nas campanhas eleitorais, como foi a promessa de criminalização da LGBTfobia que nunca se tornou realidade. É também sob a inexistência de uma lei sequer que defenda e garanta o direito à identidade de gênero que podem pisotear e propagar todas as formas de opressão sobre as identidades não cisgêneras.

Diversas ativistas trans já vinham questionando os limites do nome social, que, até o fim, sempre foi um "direito pela metade". Uma tentativa de reduzir os altos danos da marginalização, sem efetivamente garantir qualquer tipo de cidadania, uma vez que, para que o Estado reconheça nossos nomes, é preciso apresentar laudos e centenas de provas num processo judicial. E nossas identidades, definidas como homem ou mulher, só podem ser aceitas mediante a cirurgia de "readequação". Portanto, o decreto - e não lei - é uma frágil afirmação de um "meio" direito que querem nos arrancar.

Mais do que nunca, é fundamental levantar o movimento trans junto ao movimento de mulheres, LGBT, movimento negro e de todos os oprimidos para resistir aos ataques do novo governo golpista. É preciso lutar pela separação da igreja, da bancada evangélica do Estado e pela Lei de Identidade de Gênero - João Nery (PL 5002/13), para que nem o Estado, nem as igrejas, nem bancadas evangélicas ou a família decidam por nós!

Nossos nomes são um direito! Nossas identidades são orgulhosas! E nossas histórias de luta! Nos atacam hoje, mas não poderão evitar um novo StoneWall!

Veja a lista dos partidos que assinam esse projeto:

Evandro Gussi – PV/SP;
Paulo Freire – PR/SP;
Diego Garcia – PHS/PR;
Gilberto Nascimento – PSC/SP;
Flavinho – PSB/SP;
Geovania de Sá – PSDB/SC;
Pastor Eurico – PHS/PE;
Ronaldo Nogueira; Pr.
Marco Feliciano – PSC/SP;
Givaldo Carimbão – PHS/AL;
Professor Victório Galli – PSC/MT;
Eros Biondini – PROS/MG;
Carlos Andrade – PHS/RR;
Missionário José Olimpio – DEM/SP;
Ezequiel Teixeira – PTN/RJ;
Elizeu Dionizio – PSDB/MS;;
Anderson Ferreira – PR/PE;
Marcelo Aguiar – DEM/SP;
Alan Rick – PRB/AC;
Ronaldo Fonseca – PROS/DF;
Marcos Rogério – DEM/RO;
Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ;
Tia Eron – PRB/BA;
Jony Marcos – PRB/SE;
Rosangela Gomes – PRB/RJ;
Carlos Gomes – PRB/RS;
Silas Câmara – PRB/AM;
Takayama – PSC/PR.