Após muita demagogia por parte da oposição parlamentar petista em relação ao projeto de reforma da previdência de Bolsonaro, o estado da Bahia foi mais um sob administração petista a aprovar sua versão local do ataque ao direito a aposentadoria dos trabalhadores.

Para aprovar sua versão do texto, uma das versões estaduais mais próxima a severidade da reforma federal, Rui Costa se valeu dos mesmos expedientes de Bolsonaro: liberação do dinheiro de emendas para os deputados; negociação de privilégios a parte com os policiais militares, para garantir o apoio da repressão; e o uso desse aparato de repressão para calar os protestos durante a votação.

Rui Costa inclusive antecipou a volta dos trabalhos do Legislativo, fazendo uma Convocação Extraordinária para votar a PEC. Enquanto isso, do lado de fora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) diversas categorias de servidores federais protestavam aos gritos de “Vendidos! R$ 50 mil reais, R$ 50 mil reais”. O governador Rui Costa repassou essa quantia em emenda parlamentar para que os deputados comparecessem à Alba a fim de votar a proposta. Dos 63 parlamentares baianos, 55 registraram presença para discutir a pauta.

O ponto alto do protesto se deu quando manifestantes membros da Polícia Civil invadiram o plenário e entraram em embate com a Polícia Militar legislativa. Por conta da confusão, a sessão ficou suspensa das 20h30 até 22h22, quando a votação foi retornada. Por volta das 21h, o Batalhão de Polícia de Choque chegou ao local.

O confronto não terminou por aí. A PM ainda jogou gás lacrimogênio quando os policiais civis tentaram enfrentar a PM para entrar em uma sala onde os deputados se enconseram. Por volta das 22h22, os deputados votaram o primeiro turno. Por volta das 22h24, os deputados começaram a votar o segundo turno. Às 23h01, a PEC da Previdência Social dos servidores estudais foi aprovada.

É notável como a garantia de privilégios aos policiais militares, linha de frente da repressão, provoca a revolta inclusive de seus colegas do aparato repressivo, os policiais civis, que não tiveram os mesmos privilégios assegurados.

O texto da PEC 159 traz algumas mudanças. Além da redução da idade mínima, também foram alterados o pedágio, período de transição e aumento da alíquota. Veja as mudanças:

Idade mínima: A antiga proposta falava de 65 para homens e 62 para mulheres. No novo projeto, há a redução de um ano para ambos os sexos (virando 64 e 61, respectivamente). Para os professores, a idade ainda reduz mais 5 anos (59 e 56).

Período de transição: Na PEC 158, a idade estabelecida era 60 para homem e 55 para mulher. No novo projeto também há a redução de um ano para ambos os sexos (59 e 54, respectivamente).

Pedágio: Foi reduzido de 100% para 60%. Para professores, policiais civis e agentes penitenciários a taxa fica em 50%.

Alíquota de contribuição: Na regra proposta pelos governistas, quem recebe mais de 3 salários mínimos, ou seja, a partir de R$ 3.117, já passa a contribuir.

Alíquota máxima: O texto antigo falava na taxação de 15% para quem recebesse a partir de R$ 10 mil de salário mínimo. Na nova proposta, o valor cresce para quem tem salário superior a R$ 15 mil.

A severidade da reforma da previdência aprovada por Rui Costa, juntamente com o emprego dos mesmo métodos para garantir sua validação, mostra como apesar de toda a demagogia feita pelo PT na Câmara e no Senado o desejo do partido nunca foi barrar sua aprovação. Mantendo sua tradição de conciliação, enquanto fazia demagogia para as massas e travava a luta através de seus aparatos sindicais, desde o início, o PT sempre esteve comprometido com o ataque ao direito a aposentadoria.