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Privatização | 3 motivos para rechaçar o PL 573 que terceiriza as gestões de escolas municipais de SP

Mais uma vez, a bancada da direita neoliberal paulistana mostra o conteúdo privatista e reacionário de seu projeto para a educação pública. O Projeto de Lei 573/2021, de autoria dos vereadores Fernando Holiday e Cris Monteiro (Novo), e Rubinho Nunes (União), propõe entregar a entidades privadas e organizações sociais (OS) as gestões escolares do ensino fundamental e médio, a exemplo do modelo que já foi implementado em grande parte das creches da rede municipal em São Paulo.

quarta-feira 6 de julho | Edição do dia

Lê-se no primeiro artigo do texto do PL, protocolado em agosto do ano passado e cuja tramitação vem avançando na Câmara Municipal de SP:

Fica o Poder Executivo autorizado a implementar programa de gestão compartilhada em escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino, em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos no Município de São Paulo.

Aqui, buscamos destrinchar o ataque por trás deste projeto que escancara a sede deste setores, que são velhos inimigos dos professores, educadores, estudantes e das comunidades escolares, em avançar na privatização do ensino público em SP, e fundamentar alguns dos motivos contundentes para organizar um forte e amplo rechaço a essa absurda medida.

1. Pequenas escolas, grandes negócios

[Imagem: Alexandre Battibugli/Veja SP]

Por trás da falácia de uma suposta diversificação, democratização e melhoria dos métodos e conteúdo de ensino nas escolas, que seria possível com a substituição das gestões escolares passando das mãos de diretores, assistentes de direção e coordenadores pedagógicos efetivos da rede municipal para instituições e empresas privadas, o conteúdo deste projeto é marcadamente explícito:

Artigo 7º - São objetivos do sistema de gestão compartilhada em escolas:
(...) II. Construir atratividade para investimento social privado para qualificação do ensino e melhora da infraestrutura escolar”.

Na prática, isto significaria transferir recursos financeiros e fatias do orçamento público destinado à Secretaria Municipal de Educação (SME) para financiar o sistema de gestões escolares compartilhadas. Até mesmo setores da imprensa tradicional como a Folha de S. Paulo, historicamente alinhados com as medidas de ataque à educação e aos serviços públicos por parte do tucanato à frente do governo estadual de São Paulo por décadas, noticiam que o projeto custaria à Prefeitura cerca de R$ 6 milhões por ano a cada escola com mais de mil alunos, uma vez que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não inclui repasse de recursos a escolas conveniadas de ensino fundamental. Ou seja, significaria o dobro de custos para que a Prefeitura financie essas instituições privadas de ensino, em comparação com o que se investe atualmente na rede direta - o que só mostra como é uma grande fórmula para alimentar com recursos públicos o setor privado.

Inspirado no modelo de “charter schools” (escolas privadas financiadas pelo setor público em países como EUA e a Suécia, que acabou por aprofundar a estratificação do sistema educacional nestes países), o PL 573 prevê que as unidades de ensino passem a ser geridas por “organizações da sociedade civil”, como as OS e ONGs, muitas vezes maquiadas com roupagens filantrópicas e de assistência social, mas cujas diretrizes passam longe de priorizar condições dignas de trabalho aos educadores e a qualidade de ensino ou garantir o papel social das escolas no pleno atendimento à população, e sim, em primeiro lugar, os seus próprios interesses econômicos. Ou seja, um passo além para estender às escolas do ensino fundamental (EMEFs) e médio (EMEFMs) a lógica de terceirização que já ordena o funcionamento precário de mais da metade das unidades públicas de saúde e de mais de 2 mil creches conveniadas e sem administração direta da Prefeitura na cidade de São Paulo: a dos serviços públicos como negócios de lucro.

São muitos os exemplos conhecidos de escândalos de corrupção e desvio de verbas em CEIs conveniadas nos últimos anos, período no qual o projeto de terceirização da gestão de creches municipais avançou meteoricamente - em 2021, a Prefeitura era responsável pela administração direta de apenas 362 CEIs. Um dos casos que mais repercutiu entre a máfia das creches terceirizadas envolveu a Associação Águas Marinhas, que sozinha geria seis CEIs na zona leste de SP: comida racionada aos alunos e desvio de merenda serviam para financiar o padrão de vida de verdadeiros magnatas, que envolvia desde carros importados, apartamentos em condomínios de luxo e até mesmo armas. Outro exemplo escandaloso da infiltração de instituições privadas no setor público e de seus vínculos escusos com partidos da direita neoliberal envolveu o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), na época vice de Bruno Covas, acusado de beneficiar a empresa Nikkey Serviços, criada por ele próprio em 1997, para favorecer o recebimento de milhares de reais da Prefeitura por contratos sem licitação, na prestação de serviços em creches paulistanas.

Também são sistemáticos nas creches conveniadas os exemplos de falta de espaço adequado para a acessibilidade de alunos com deficiência (ou contratação de profissionais com formação pedagógica específica para o atendimento dos mesmos), e de precarização geral deste serviço que pode ser considerado essencial, uma vez que atende principalmente a população trabalhadora, de mães, pais e familiares que dependem diretamente das creches para que possam ir trabalhar e sustentar suas famílias - o que também reflete a realidade da imensa maioria das comunidades escolares das EMEFs e EMEFMs na rede municipal.

A precarização da formação pedagógica de crianças e jovens, das condições de trabalho de educadoras, professoras, merendeiras, profissionais da limpeza - um verdadeiro batalhão, em sua maioria, de mulheres negras que historicamente ocupam os postos de trabalho nas escolas -, e do atendimento às mães, pais e comunidades escolares que dependem da rede pública para o ensino de seus filhos, demonstra o caráter reacionário deste projeto, ainda mais se pensarmos os atuais contornos dramáticos da crise econômica e social agravada pela pandemia que a imensa maioria da população amarga, entre o desemprego, o arrocho salarial, a fome, a inflação e a degradação das condições de vida no geral.

2. Um golpe ao ensino crítico e ao papel político da juventude, para moldá-la ao trabalho precário

[Imagem: Folha de S. Paulo]

Já nos artigos 2º e 6º do texto do projeto de lei, Holiday, Monteiro e Nunes inferem que o modelo de administração privada das escolas busca “diferentes estratégias para a implementação de uma grade curricular mais aberta ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas” e garantir a “modernização do modelo educacional, adaptando-se às necessidades do mundo contemporâneo”.

Ora, qual são estas necessidades do mundo contemporâneo, capazes de gerar atratividade para empresas e institutos neoliberais, e impostas à grande maioria dos estudantes da rede pública? A realidade com a qual os professores, ATEs e demais educadores nos deparamos cotidianamente no chão da escola são as crescentes taxas de evasão (além da enorme defasagem de ensino após a imposição de um ensino remoto precário e excludente durante a pandemia), fruto da escolha cada vez mais comum que nossos alunos têm de fazer entre estudar e trabalhar. Sobretudo em grandes centros urbanos como São Paulo, são cada vez mais gritantes os efeitos da “boiada” de ataques e reformas golpistas que avançaram sobre a nossa classe desde o governo Temer, intensificando-se durante os quatro anos de governo da extrema direita de Bolsonaro e Mourão, orquestrados pelo conjunto das instituições políticas do regime brasileiro e com a conivência da estratégia de trégua e passividade das grandes centrais sindicais. As consequências da aprovação da Lei de Terceirização Irrestrita, das reformas Trabalhista e da Previdência já se mostram nas vidas da juventude precarizada que, entre a violência policial e os sistemáticos ataques reacionários à efervescente expressão da livre identidade sexual e de gênero, à cultura e ao direito ao lazer nos bairros periféricos, encara uma cruel perspectiva de futuro: a de ocupar os postos de trabalho mais precários, cada vez mais cedo, sem o direito de se aposentar.

Mas é também entre a juventude de onde partiram diversas expressões de luta e resistência ao projeto de ataques ao ensino público nas últimas décadas: é inegável o impacto do movimento secundarista que protagonizou uma onda de ocupações em 2015 contra o fechamento das escolas pelo governo estadual de Alckmin (hoje, aliado a Lula), além do histórico espaço de formação de pensamento crítico das novas gerações que configuram as escolas, um verdadeiro barril de pólvora se pensarmos o papel histórico que cumpriu e pode seguir cumprindo a juventude em contestar, por meio da luta e em aliança com setores amplos da população e dos trabalhadores, a retirada de direitos e as condições de vida cada vez mais precárias em meio ao aprofundamento da crise capitalista.

Na esteira de ataques como a Reforma Curricular do Ensino Médio, que antecedeu a Reforma Trabalhista de Temer em 2017, reduzindo drasticamente a carga curricular de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes e outras áreas do conhecimento que instigam a formação pedagógica da juventude como sujeito crítico, além de precarizar o trabalho docente como um todo, o modelo de gestão conveniada das escolas municipais do ensino fundamental e médio na prática abre sinal verde às instituições privadas para elaborar, por exemplo, o Projeto Político Pedagógico (PPP), que orienta as diretrizes do ensino escolar. Por trás da falácia de um novo “formato pedagógico plural”, esconde-se o objetivo estratégico de impregnar o ensino público com conteúdo ideológico neoliberal, precarizando a formação universal em múltiplas áreas de conhecimento e preparando jovens para se inserir no mercado de flexibilização e uberização do trabalho, ainda mais distantes do acesso ao ensino superior público pela barreira social e racial do vestibular. Nada de novo vindo do reacionário Holiday, verdadeiro capitão do mato que já se declarou em inúmeras ocasiões inimigo aberto da juventude negra, autor de diversos projetos de ataque ao ensino público, defensor do Escola Sem Partido e do fim das cotas étnico-raciais nos concursos públicos em São Paulo.

3. Ataque à organização e disposição de luta do funcionalismo

Fica claro, portanto, que se trata de um golpe para neutralizar ideológica e politicamente os setores da juventude, impondo uma formação acrítica e funcional à inserção no trabalho precário. É preciso lembrar também do potencial explosivo da unificação dos estudantes com os docentes e educadores, que já mostrou a capacidade de fazer avançar decisivamente a pressão sobre o governo em inúmeras mobilizações da categoria da Educação nos últimos anos. O texto do PL 573 também trata de minar essa possibilidade de articulação:

Artigo 11º - As organizações sociais terão autonomia para montar e gerir o time de professores, diretores, vice-diretores e secretário escolar da instituição assistida (...).

Artigo 12º - (...) para aqueles que não queiram se submeter ao novo regime de contratação proposto pela Organização Social, poderão solicitar remoção para outra instituição pública municipal.

Leia-se: a chefia imediata, não mais em mãos da gestão da Prefeitura, terá toda liberdade para selecionar o corpo docente e de funcionários das escolas conforme o critério que melhor atenda seus objetivos ideológicos, políticos e econômicos, impondo o precário processo de remoção como única alternativa aos trabalhadores que não se alinharem a esta prerrogativa. Vale ressaltar que são as gestões escolares as responsáveis pelo controle do trabalho dos professores, ATEs, agentes escolares e demais funcionários das unidades de ensino. Em tudo que envolve o dia-a-dia do trabalho escolar, trata-se de uma tentativa de impôr a ditadura do capital por via das gestões, liquidando internamente até mesmo os poucos espaços abertos de discussão que existem formalmente dentro das escolas hoje. Mais grave ainda, o setor privado passaria também a realizar o apontamento de faltas durante os processos de greve e paralisação da categoria. Lembremos que, a exemplo da última greve do funcionalismo contra o reacionário SampaPrev 2 de Ricardo Nunes, que aprofundou a deterioração das condições de aposentadoria no município, em muitas regiões da cidade sob influência da vanguarda e da base dos educadores em luta, foi a pressão exercida pela mobilização destes trabalhadores sobre suas chefias diretas o que garantiu que não houvesse apontamento de faltas, além do direito à reposição de greve.

Terceirizar a gestão imediata das escolas é, portanto, também uma forma de ampliar os mecanismos da Secretaria Municipal de Educação para diminuir o espaço dos professores e educadores em pressionar sua própria chefia nos momentos mais decisivos de combate contra o projeto de ataques do governo, controlando autoritariamente o trabalho docente e favorecendo o apontamento de faltas e o corte de ponto - fragmentando, assim, a disposição de luta e impedindo que futuros processos de mobilização se massifiquem, em unidade com a juventude, as comunidades escolares e outras categorias de trabalhadores.

Tampouco este aspecto de ataque do PL 573 é uma coincidência, mas reafirma o objetivo de aprofundar o controle sobre as escolas. Isto, por um lado, porque abarcam a mentalidade dos estudantes, onde é possível exercer alguma influência de conteúdo político e ideológico. Mas também porque incorporam uma das maiores categorias do funcionalismo municipal e da classe trabalhadora, que são os professores: estes que protagonizam um histórico combativo de luta e resistência contra o aprofundamento dos projetos neoliberais e de retirada de direitos, e que cumprem uma parte fundamental da produção e reprodução de ideias, constituindo, ademais, uma categoria intelectual que tem a potencialidade de educar e influenciar, também no sentido político, outros setores de trabalhadores, junto às comunidades e famílias, em espaços para além dos nichos escolares. Este potencial, que os governos não querem jamais que se concretize, pode se desenvolver em organização e mobilizações ainda mais profundas por demandas que vão além do cotidiano imediato das escolas, mas também por aquelas sentidas pelo conjunto da população explorada e oprimida.

Veja também: Que cada escola e comunidade escolar se organize em comissões para amplificar nossa força, alcance e voz

Como organizar nosso repúdio em luta?

O avanço na tramitação do Projeto de Lei 573 na Câmara Municipal de SP, com votação prevista para agosto, após o recesso parlamentar, é mais uma amostra da intensificação dos ataques à Educação no último período, que foram parte fundamental da agenda golpista para descarregar a crise sobre as costas dos trabalhadores e da população de forma mais profunda que o PT vinha fazendo em seus anos de governo. Este projeto ganhou um novo verniz ideológico ainda mais reacionário no governo Bolsonaro, que, representado na figura dos ex ministros da Educação Abraham Weintraub e do pastor Milton Ribeiro, protagonizou escândalos de corrupção, ao mesmo tempo em que pavimentou o caminho para que a bancada da direita neoliberal e o conjunto das instituições do regime golpista avançassem, a nível nacional, estadual e municipal, com sua guerra declarada ao ensino público, à juventude e aos educadores: a Reforma Curricular do Ensino Médio e a BNCC, o novo plano de desmonte da carreira docente na rede estadual de SP (que agora avança também como projeto no município), a Reforma Administrativa, o Sampaprev 1 e 2 são alguns dos ataques recentes impostos à categoria no último período.

Para não se indispor com seus aliados tucanos, as grandes direções sindicais, em mãos do PT e PCdoB, que teriam a capacidade de organizar milhões de trabalhadores por todo o país, não convocam ou organizam nenhuma mobilização, apostando em disputas por dentro de um parlamento dominado pela direita, onde acumulamos inúmeras derrotas nos últimos anos. Esta estratégia serve para alimentar a ilusão eleitoral de que um novo governo petista, aliado a Geraldo Alckmin, justamente um dos mais históricos algozes dos professores e da juventude em São Paulo, ou mesmo um eventual governo estadual de Haddad, sejam capazes de reverter os ataques à Educação. Ao mesmo tempo, o exemplo greve dos educadores de Minas Gerais neste semestre, que arrancaram o reajuste salarial de Romeu Zema (Novo), também mostrou que este amplo projeto de precarização não vem passando sem disposição de luta e enfrentamento, e que essa importante reserva de forças da nossa classe não pode ser subordinada à confiança no Judiciário para a garantia dos direitos conquistados.

Saiba mais: Lições da greve da educação estadual em Minas Gerais

Em São Paulo, o funcionalismo municipal vê engessado o maior sindicato de sua categoria, o Sinpeem, que tem em sua presidência uma figura como Claudio Fonseca, filiado ao Cidadania - partido golpista que nessas eleições avança em sua escandalosa federação com o PSDB. Essa direção sindical, completamente apartada da realidade do chão da escola e das demandas mais sensíveis da categoria, ao tornar os espaços de discussão e deliberação cada vez mais antidemocráticos, atua para pavimentar os ataques e impedir que os servidores possam tomar seu sindicato como instrumento de luta capaz de organizar, em cada unidade de ensino e nas ruas, um amplo e forte repúdio a mais este projeto pretendido por Holiday e a bancada reacionária na Câmara.

Veja também: O que as greves municipais de São Paulo em 2021 podem nos ensinar para 2022 e daqui para frente

Ao mesmo tempo, apenas a política da oposição de obstrução e pressão parlamentar, se desconectada de uma estratégia que impulsione a luta e a organização de base para derrotar os ataques, acaba repetindo a mesma linha petista de paralisia. Não somente a campanha de “vira-voto” de veradores contra o SampaPrev 1 não impediu sua aprovação, como muitos deles lá estavam novamente aprovando o SampaPrev 2, a exemplo de Holiday. Ainda hoje, a mera obstrução das tramitações pelos parlamentares da bancada de oposição é impotente em disputa com uma Câmara marcadamente reacionária, sem que se expresse também nas ruas a força da mobilização da nossa categoria. Isto até agora bastou para adiar a votação do PL 573, mas é preciso que o conjunto dos setores de oposição, como o PSOL, suas figuras parlamentares e o PSTU, direcionem esforços para reforçar a exigência por assembleias de base e espaços democráticos que permitam discutir como organizar a força dos professores, funcionários do quadro de apoio e demais educadores, em diálogo e unidade com as comunidades escolares, contra este absurdo ataque privatista ao ensino público e às condições de trabalho nas escolas. Para isso, os recentes exemplos de luta dos educadores em Minas Gerais e no Ceará mostram o caminho. É este o chamado que fazemos e colocamos nossos esforços à disposição em cada escola em que atua o Movimento Nossa Classe - Educação.

É a serviço de impulsionar esta luta que colocamos também à disposição dos professores e trabalhadores da Educação as pré candidaturas de Maíra Machado, professora da rede estadual em Santo André, e de Marcello Pablito, trabalhador da Universidade de São Paulo. A todas e todos educadores que, nessas eleições, buscam uma alternativa para derrotar o bolsonarismo e os militares, sem alianças com Alckmin, a direita ou os patrões, convidamos a se somarem conosco no lançamento das pré candidaturas do MRT e do Movimento Nossa Classe a deputados estadual e federal, pelo Pólo Socialista Revolucionário, neste sábado (9) às 15h, no Sindicato dos Metroviários.




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