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Professores de SP | "Nova Carreira" de Doria e Rossieli esconde precarização e controle sobre professores

Na sexta-feira, dia 4, o governo Doria publicou em diário oficial o PLC 3/22, proposta de reestruturação da carreira de professores do estado de São Paulo. Essa tentativa de mudança aparece banhada por discursos demagógicos que dizem almejar a valorização dos professores, no entanto, na realidade, irá aumentar a precarização e o controle do trabalho docente. Entenda algumas mudanças presentes no PLC.

sábado 12 de março | Edição do dia

À luz das prescrições das organizações empresariais, que há anos influenciam as políticas educacionais no Brasil, com o estado de São Paulo como um de seus laboratórios de testagem, o governo de São Paulo publicou em diário oficial a proposta de nova carreira para professores (Projeto de Lei Complementar 3/2022), cargos de gestão e agentes de organização escolar.

Este projeto parte de definir que professores são os responsáveis privilegiados pelo desenvolvimento dos estudantes e, por isso, deverão permanecer mais tempo na escola, submetidos a maiores controles e sem condições de trabalho para tal. O cinismo é tanto, que o único fator citado no relatório do projeto para abordar o desempenho dos estudantes são faltas de professores, enquanto as condições de trabalho em salas de aula com mais de 50 alunos, falta de estrutura e nenhuma perspectiva de valorização real da carreira, passam longe das preocupações de Rossieli e Doria:

“Levantamentos internos realizados pela Secretaria da Educação referentes ao ano de 2018, apontam que, em média, o docente titular não ministrou aulas aos estudantes da rede estadual em 13% dos 200 (duzentos) dias letivos - o equivalente a aproximadamente 26 dias. Segundo estudo de Tavares, et al (2009) sobre o impacto do absenteísmo docente na rede estadual de São Paulo, com dados de proficiência do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), 10 (dez) dias de falta de professores estão associados a notas em matemática dos estudantes do 4o ano (hoje 5o ano) do Ensino Fundamental 5% de um desvio-padrão abaixo da média.”

O governo Doria se aproveita dos baixos salários e das péssimas condições de trabalho para impor profundas mudanças para a categoria, assim como já vem fazendo com projetos como o Inova Educação e a implementação do Novo Ensino Médio. No momento em que Bolsonaro simplesmente referendou o aumento do piso salarial nacional dos professores, e para fazer demagogia e se localizar bem para as eleições jogando a conta para os governadores, Doria anunciou que vai reajustar salários, em forma de subsídio, mas em troca quer desmontar a atual carreira, inserindo uma profunda reestruturação do trabalho docente que impõem aos professores muito mais controle, aumento do ritmo de trabalho, amarras na formação continuada, um ataque que é automático para os professores categoria O e para os efetivos há tempo de 2 anos para migrar. Veja abaixo os principais pontos desse enorme ataque:

Extinção da ATPL

Atualmente professores da rede estadual possuem 4 opções de jornada de trabalho, a jornada reduzida, com 9 horas/aula (somente quem já está nessa jornada pode optar por ela), jornada inicial com 19 horas/aula, jornada básica com 24 horas/aula e jornada completa com 32 horas/aula. Além dessas horas/aula de trabalho em sala, também são realizadas aulas de trabalho pedagógico coletivo (ATPC) na escola e aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha (ATPL), destinadas à preparação de aulas, correções de trabalhos desenvolvidos pelos estudantes e etc, completando jornadas de 12, 24, 30 e 40 horas semanais.

A proposta do governo é que passe a existir somente duas opções de jornada de trabalho: 25 e 40 horas semanais, 2/3 delas com alunos (o que pode chegar a 36 aulas no caso da jornada de 40 horas) integralmente cumpridas nas escolas.

Com o estabelecimento de 1/3 de horas sem alunos, o governo argumenta que irá cumprir a lei do piso, no entanto, considerando que as horas são calculadas em hora relógio, 1/3 de uma jornada de 40 horas pode significar 36 aulas de 18 turmas diferentes, talvez com disciplinas diferentes, séries diferentes, planejamentos e atividades diferentes e provavelmente mais de 700 alunos para serem ensinados e terem suas atividades corrigidas e aulas planejadas. Tudo isso supostamente a ser cumprido em cerca de 13 horas de trabalho na escola (no caso da jornada de 40 horas), que ainda será em grande parte preenchida por vídeos do Centro de Mídias e preenchimentos burocráticos, além de tornar parte da jornada do professor, que poderia ser dedicada a formação continuada e estudos de qualidade, vulneráveis ao crescente autoritarismo e a cultura de assédio promovido pela SEDUC em toda a rede.

Em outras palavras, os professores ficarão a jornada completa de trabalho dentro da escola, submetidos a mais controle e pressões diretas das direções, e em um ambiente precário onde falta espaço de estudo, material, internet, onde não há ventilação e estrutura adequada. E isso, segundo o governo, é um dos caminhos para melhorar o desempenho dos estudantes, mesmo que estes sejam submetidos às mesmas condições precárias da escola.

Evolução por avaliação

A nova carreira proposta por Rossieli apresenta 15 faixas de evolução. Os critérios que permitirão a evolução dos professores será por desenvolvimento (formação) e por desempenho (avaliação de desempenho do trabalho realizado pela gestão), alternadamente. As mudanças de faixa ocorrerão, em tese, de dois em dois anos, sendo que 5% do quadro do magistério poderá ser “premiados” com a evolução em um ano. A lógica dessa carreira se trata de uma competição de perfil empresarial que busca aumentar o controle da SEDUC sobre os professores. Longe de propiciar critérios objetivos de evolução, a nova carreira incentiva a arbitrariedade das gestões e a troca de favores. Será um prato cheio para gestores de perfil autoritário e que buscam adulação, e pode criar um clima de medo no ambiente de trabalho.

No mais, o projeto traz muito mais dúvidas do que clareza sobre os critérios para evolução. O projeto diz que o objetivo é “avaliar e reconhecer as competências do docente por meio de instrumentos que permitem aferir o seu desempenho”, mas não deixa claro quais critérios e de que maneira essas avaliações irão ocorrer. Não por acaso, prevê que detalhes vão ser fixados futuramente por decreto. Ou seja, dá abertura para o governo, ao bel prazer, dificultar as evoluções, não promover as avaliações com regularidades (o que já vivenciamos com as provas méritos), impor dificuldades desproporcionais e critérios inalcançáveis.

O critério de desenvolvimento, que seria a formação profissional e os cursos, é um verniz usado pelo governo para dizer que se preocupa com a formação continuada e acadêmica dos professores. Uma grande mentira. Cada vez mais a SEDUC vem desestimulando a formação especializada dos professores, substituindo a formação de qualidade por cursos improvisados, em modelo EAD, de péssima qualidade com conteúdo pedagógico e acadêmico de baixo nível, fornecidos pela própria SEDUC ou por parceiros como ONGs “especializadas” em educação. No fundo, o que o Estado chama de formação são horas de inúmeros slides com linguagem coaching e empresarial. São peças de marketing das políticas da própria SEDUC. Não suficiente a nova carreira permite um aumento bem aquém para os professores que possuem mestrado e doutorado. Um aumento de respectivamente 5% e 10% em relação a licenciatura plena.

Pagamento por subsídio

A categoria, como muitos outros trabalhadores do país, está anos sem aumento salarial real. O que se faz pesar ainda mais nesse momento, onde o preço dos alimentos e combustíveis chega a níveis absurdos e fazem os trabalhadores pagarem pela crise.

Com a nova carreira o discurso de Doria é que vai aumentar o salário dos professores em até 73%, chegando a 5 mil reais, e que aqueles que não quiserem a carreira podem optar por se manter na atual carreira com 10% de aumento. Uma expressão clara como é uma moeda de troca para precarizar o trabalho do professor. Mas mesmo aos que aderirem à nova carreira é fundamental ver que o salário será pago como subsídio.

O pagamento desta maneira, quando destinado a funcionários concursados, é um recurso usado pelos governos para evitar novas conquistas e direitos por parte dos funcionários públicos. Na prática o subsídio impede a futura incorporação de gratificações, principalmente as por tempo de serviço. Dessa forma os trabalhadores que aderirem a nova carreira não terão direito a futuros quinquênios e sexta parte. No Projeto Complementar 3/2022, mesmo os valores extras que serão mantidos, todos pagamentos são feitos na forma de complementação.

Não suficiente, atualmente existe muito mais insegurança jurídica em torno de como deve ser feito os reajustes anuais e as datas-bases dos pagamentos feitos por subsídio. Mais uma vez, uma medida que deixa os professores ainda mais vulneráveis para arbitrariedades, ataques e arrochos promovidos pelo governo.

Ataque à organização sindical

Fazendo jus ao seu histórico de ataques aos trabalhadores e às suas medidas de luta e mobilização, Doria claramente busca atacar a organização dos professores, com medidas que dificultam ações como as paralisações e greves. A primeira delas é permitir que coexistam duas carreiras distintas dentro de uma mesma categoria, dado que para os professores efetivos e estáveis, a adesão à nova carreira será opcional. Além disso, haverá uma diminuição da quantidade de possibilidade de faltas para todo o Quadro do Magistério, inclusive para aqueles que não optarem pela nova carreira.

Após acabar com as faltas abonadas, poderão ser justificadas até 24 faltas por ano, não excedendo a 2 (duas) por mês, ou seja uma paralisação que dure 3 dias, ou uma greve, já excederá essa quantidade. Caberá à gestão da escola aceitar se a falta será justificada ou injustificada, caso o professor chegue a 3 faltas injustificadas, a contagem do tempo necessário para alcançar a evolução será zerada e reiniciada.

Além disso, faltas parciais, como as faltas para ir a uma consulta médica, que poderia ser de até 3 horas, foi reduzida para 2 horas com o projeto, e isso valerá para todos os professores, mesmo os que não aderirem à carreira. Um controle maior sobre o professor, que conta com um nível enorme de adoecimento, e que com essas mudanças terá até mesmo o tempo de ir a uma consulta médica mais controlado. Além de ser uma clara prática antissindical, contra qualquer mobilização da categoria.

Qual caminho seguir?

O debate sobre a nova carreira é atravessado por um momento onde os professores estão em todo país defendendo que é urgente o reajuste de salários da categoria. Um salário defasado há anos e que se aprofunda com o momento de alta inflação, vivido por todos os trabalhadores e povo pobre do país, onde os preços dos alimentos e combustíveis sobem e tendem a subir ainda mais com a reacionária guerra da Ucrânia, como vemos agora.

Diante da recusa dos governadores em pagar o piso salarial, professores de algumas cidades e estados do país, como os professores estaduais de Minas Gerais, estão protagonizando greves exigindo o pagamento. Esse é o caminho para que possamos conquistar nossas demandas e lutar contra a precarização da escola.

Em São Paulo, diante de tamanho ataque de Doria, é fundamental que os professores possam rechaçar o novo plano de carreira, exigindo aumento de 33,24% diretamente no salário, e não por subsídio ou abonos que é a forma como Doria “cumpre” a lei do piso desde 2017. Também é fundamental fortalecermos a unidade dos trabalhadores da educação, exigindo aumento para todos , já que os agentes escolares chegam a ganhar menos de um salário mínimo, e terceirizados da limpeza e merenda são jogados ao péssimos salários e condições.

Unificar os trabalhadores da educação é fundamental, exigindo também a efetivação dos professores categoria O e dos terceirizados das escolas sem a necessidade de concurso para a incorporação e a abertura de novos concursos para ter mais contratação de professores e funcionários e assim haja diminuição da jornada de trabalho, abrindo mais salas de aula, com menos alunos em cada uma delas. Enquanto Doria e Rossieli criam uma armadilha que aumenta o trabalho dos professores, sem qualquer benefício pedagógico, nossa exigência tem de ser pelo vértice oposto. Basta de precarização do trabalho na educação!.

A CNTE, Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação, dirigida pelo PT, está chamando para o próximo dia 16 um dia de mobilização nacional dos professores defendendo o pagamento do piso salarial. Uma medida elementar para que em todo país possamos nos movimentar contra os ataques à educação de Bolsonaro, sem cair em sua demagogia, e defender o reajuste salarial em todo país, mas não citam que para que seja real é fundamental que os sindicatos organizem paralisações, com assembleias e reuniões de base. Em SP, a APEOESP está chamando a paralisação, mas bastante protocolar, no rodapé do seu boletim, sem ter medidas de organização de fato para que ela exista e seja uma mobilização de cada escola contra a nova carreira e os ataques de Doria, como está sendo a implementação do Novo ensino médio.

Nossa mobilização não pode ser algo meramente protocolar. Todos os setores de esquerda que compõem a oposição à APEOESP e CNTE devem exigir um dia 16 de paralisação nacional, onde a força da categoria se expresse. Só esse caminho pode barrar os ataques, defender a educação pública e o trabalho e salário dos professores, mostrando também ao conjunto dos trabalhadores que esse é o caminho para que não sejamos nós a pagar pela crise.




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