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Lições da greve da educação estadual em Minas Gerais

Com este balanço queremos tirar lições de nossa importante greve e contribuir para mostrar que confiando nas forças de trabalhadores e da mobilização é que podemos enfrentar a justiça e os governos. E argumentar que nossa greve poderia ter sido conduzida para lutar para derrotar Romeu Zema e a justiça que serve aos patrões nas ruas, indo além de nossa vitória parcial que o governo, o STF e a justiça querem agora retirar de nós.

terça-feira 26 de abril | Edição do dia

1) Com a força da luta que podemos derrotar os ataques, a direita e a extrema direita

A nossa greve das e dos trabalhadores da educação da rede estadual de Minas Gerais impôs com a luta uma importante conquista: a derrubada do veto do governador Romeu Zema! A greve mais forte de nossa categoria em dez anos durou 40 dias e percorreu Minas Gerais de norte a sul, envolvendo professores, ASBs, ATBs e até inspetores escolares, com regiões em que as ASBs paralisaram escolas inteiras de toda cidade! E mostrou que a força da classe trabalhadora e da mobilização é a que pode derrotar os ataques. E pode ser tomada como inspiração para outras categorias, pois é com a força da luta que podemos enfrentar a carestia de vida, a direita e os ataques do governo Bolsonaro e Mourão.

Com a derrubada do veto, passamos a ter na lei a garantia de parte do reajuste relacionado ao piso salarial, somando cerca de 44% de reajuste. Porém, a justiça dos patrões e esse governo de ajustes contra trabalhadores e o povo podem não aceitar nossa conquista. E por isso Romeu Zema judicializou o aumento, com ações de supostas inconstitucionalidades para serem julgadas pelo STF e pelo TJMG, contando com o apoio do STF que já autorizou Romeu Zema a não pagar o reajuste que nós trabalhadores da educação conquistamos com nossa greve.

Assim como impusemos pela luta que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votasse essa nossa vitória, teríamos que fazer o mesmo com a justiça para impedir qualquer retrocesso. Mas a greve foi conduzida para seu final pelo Sind-UTE/MG mesmo com nossa conquista ameaçada e por fora de um forte plano de luta definido para seguir a mobilização. E agora o Sind-UTE/MG gera confiança na justiça e no STF, como se a defesa da constitucionalidade da lei pelas vias judiciais, por fora de mobilização de nossa categoria, possa trazer qualquer conquista para nossa classe frente a um judiciário golpista e arbitrário, como o do Brasil e também de Minas Gerais.

2) Era possível lutar para derrotar Zema nas ruas, sem nenhuma confiança na justiça

Nossa greve se iniciou no dia 8 de março, dia internacional de luta das mulheres, em um contexto marcado nacionalmente pela corrida eleitoral de outubro de 2022, o aumento do custo de vida e ameaças de novos ajustes contra o povo, como o Regime de Recuperação Fiscal de Romeu Zema, projeto de comum acordo entre o governo Zema e Bolsonaro e com aval do judiciário, que envolve uma série de ataques aos trabalhadores.

Romeu Zema se manteve intransigente do início ao final da greve, com um discurso de austeridade fiscal que é essencial para seu projeto eleitoral, de seguir governando para os patrões. E por isso concedeu, em meio à greve, 1 bilhão de isenção fiscal no IPVA, cujo principal beneficiado foi seu aliado Salim Mattar, dono da Localiza, uma das maiores empresas de transportes do país. O que mostrou novamente como o governo estadual é um verdadeiro balcão de negócios a serviços dos grandes capitalistas.

Além de enfrentar uma crise com a greve da educação, que se tornou manchete de jornais por sua força, o governo aprofundou a crise com a ALMG e com as forças de segurança e seus motins. Mas desta vez, diferente das polícias e dos parlamentares da ALMG, foi um setor da classe trabalhadora entrando em cena com a greve da educação o que desafiou Zema.

Nossa greve foi uma das mais fortes entre as greves na educação pelo piso salarial nacionalmente. Além das greves pelo Piso, vimos em Minas Gerais uma onda de greves simultâneas como na rede estadual da educação, municipal de BH, metroviários e professores da UEMG. Além de greves em outros estados, como educadores do Rio Grande de Norte, do Piauí, de Teresina, de São José dos Campos e garis no Rio de Janeiro. Ou seja, uma retomada de lutas de trabalhadores por reajustes, resultado também do sucateamento dos serviços para a população como educação, transportes e limpeza urbana.

Essa conjuntura colocava a possibilidade de lutar para derrotar Romeu Zema nas ruas, com os trabalhadores tomando a greve em nossas mãos para sermos sujeitos políticos contra Zema e os ajustes, sem depositar nenhuma confiança na ALMG e na justiça, já que foi a ALMG que votou ataques aos trabalhadores como a Reforma da Previdência dois anos atrás, e a justiça golpista de nosso país e de Minas Gerais, com seus juízes e desembargadores que recebem altíssimos salários, atacou nossa greve desde seu início e protegeu o governo estadual.

Contraposta a essa estratégia, a direção do Sind-UTE/MG adotou sua estratégia eleitoral e institucional. Buscou manter nossa greve no limite do calendário das votações da ALMG e do desgaste do governo Zema para as eleições de outubro. Repetindo a mesma estratégia institucional de greves anteriores que não resultaram em vitórias. Como exemplo, a greve de 2018 contra o governo de Fernando Pimentel (PT), em que conquistamos uma lei estadual que garante o pagamento do piso referente às 24 horas de nossa jornada que nunca foi cumprida por nenhum governo, nem mesmo o petista.

3) O fim da greve deveria ser avaliado somente após a sanção da emenda na ALMG, com uma nova assembleia para definir os rumos da luta

A partir da aprovação das emendas referente ao reajuste, na ALMG no dia 30 de março, a direção sindical conduziu o restante da greve para que ela acabasse com a votação da derrubada do veto de Romeu Zema (no dia 12), confiando na justiça burguesa. O que colocou nossa greve em uma encruzilhada: a de confiar na justiça ou buscar garantir a vitória, o que envolveria contrapor a força da nossa greve à estratégia institucional da direção do sindicato, que ao longo dos últimos treze dias conduziu nossa greve para seu final, mesmo sem termos a garantia de nossa conquista.

Por isso, em nossa última assembleia (12), propusemos pelo Nossa Classe Educação entre outras medidas uma nova assembleia ainda na segunda-feira (18), data em que teríamos a sanção definitiva das emendas na ALMG. Proposta que não foi encaminhada pela mesa da assembleia, apesar de ter sido apoiada por setores expressivos de trabalhadores na assembleia. Uma nova assembleia, com a realização prévia do Comando Estadual de Greve, e que pudesse definir como mínimo um plano de luta e paralisações de nossa categoria após a sanção das emendas ou até mesmo de retomada da greve caso a categoria avaliasse necessário. Medidas que poderiam ser parte de uma ampla campanha contra Zema e a justiça golpista, e um sinal de que nossa categoria não baixaria a guarda frente à judicialização de Zema contra nossa conquista.

4) A importância do comando de greve e da auto-organização

Desde o início da greve, nós do Nossa Classe Educação batalhamos pela auto-organização dos trabalhadores, levando à frente a tradição de alas combativas da classe trabalhadora, como parte das que ergueram sindicatos como o próprio Sind-UTE/MG, na luta contra a ditadura militar.

Por isso, defendemos o fortalecimento dos comandos de greve e a eleição de representantes em greve por escolas, com dois trabalhadores da educação por escolas parcialmente paralisadas e três por escolas totalmente paralisadas, de forma a expressar a força da greve. Visto que a representação tradicional que compõe o atual Conselho Estadual, que muda de nome ao longo de greves para Comando Estadual, mas que não muda em nada sua composição para a definição dos rumos da greve. Além do fato de que a maioria das subsedes de BH, dirigidas pela direção estadual do Sind-UTE/MG, não construíram comandos de greve regionais, impedindo que trabalhadores que estavam na linha de frente da greve em suas escolas e comunidades pudessem articular as ações da greve coletivamente, fortalecendo nossa luta.

Uma organização de base desse tipo seria sem dúvidas uma inovação na tradição de luta de nossa categoria, a favor de uma política de independência de classe e da democracia de trabalhadores. Que pudesse batalhar por uma condução radical e democrática de nossa greve e de nossas instâncias deliberativas, como a Assembleia Estadual, na qual tem direito a fala apenas quem é escolhido pela mesa da Assembleia Estadual (composta sempre pela direção estadual do Sind-UTE/MG). Uma auto-organização desse tipo permitiria expressar mais fortemente as possibilidades de condução da nossa luta, superando os limites do calendário da ALMG e da estratégia institucional e eleitoral da direção do Sind-UTE/MG.

A proposta de um comando de greve com representantes eleitos chegou a ser aprovada no comando de greve de Contagem, mas não foi levada a frente pela direção da subsede para que a proposta pudesse ser construída na base de escolas em greve ou parcialmente paralisadas. A direção estadual do Sind-UTE/MG defendeu contrariamente a ela nas assembleias gerais com o mesmo argumento conservador de sempre: que o Comando de Greve já tem seus próprios representantes. Como se em uma greve não fosse momento de uma verdadeira ampliação da direção do movimento! Posição que só se entende à luz do controle histórico da direção estadual do Sind-UTE/MG, ligada à CUT, em que a auto-organização de trabalhadores como as que propusemos são taxadas por eles como ataques ao sindicato. Um verdadeiro absurdo! Mostram assim mais uma vez o que significa uma estratégia institucional: evitar que os trabalhadores sejam sujeitos para definir questões políticas, como se para isso o máximo que podemos fazer é votar de 4 em 4 anos e acreditar em parlamentares da ALMG e no judiciário golpista e arbitrário. É preciso tirar essa lição para que nas próximas greves tenhamos novos setores assumindo para si essa batalha pela auto-organização, fortalecendo nossa luta para que tenhamos mais força para enfrentar os governos e seus ataques.

5) A unidade das greves fortaleceria nossa luta contra os governos e a justiça

Como apontamos anteriormente, nossa greve entrou em uma inflexão no dia 30 de março com a votação das emendas na ALMG. A partir deste momento, toda a condução da greve foi para canalizar sua força para finalizar a greve de acordo com a agenda da ALMG e submetendo o espaço de nossas assembleias a longuíssimas falas de dezenas de parlamentares. Para ao final deixar nossa categoria refém da judicialização de Zema.

Apareceram, porém, contratendências a essa condução da greve. Como exemplo o ato na Localiza, proposto pelo Comando de Greve de Venda Nova e Vespasiano e posteriormente aprovado pela assembleia geral da categoria, bem como dezenas de pequenas manifestações organizadas no interior do estado ao longo da greve. Outro exemplo neste sentido foi a proposta apresentada em assembleia do dia 23/03 pelo Nossa Classe Educação, junto a outras correntes que atuam como parte da oposição à direção do Sind-UTE/MG, como PSTU e Combate Classista, por um forte ato em BH buscando unificar as categorias em greve em Minas Gerais, sobretudo na educação. Proposta que foi incorporada no calendário estadual de greve como um dia de atos regionais no dia 28 de março. E que caberia, portanto, sua construção na capital, o que não aconteceu com a força devida.

Após a violenta repressão da Guarda Municipal, a mando de Kalil, contra os professores em greve na rede municipal de Belo Horizonte no dia 25 de março, a assembleia de professores da rede municipal votou a construção de um ato unificado das categorias em greve no dia 28. Ato ao qual exigimos que o Sind-UTE/MG se incorporasse. O que se deu apenas às vésperas do ato, impedindo sua construção efetiva na base de uma categoria tão grande como a nossa. Mesmo a CUT-MG não moveu uma palha para que esse ato fosse um passo no sentido de um plano de lutas estadual contra os ataques de Zema e Kalil. O resultado disso foi o enfraquecimento das lutas, mantendo as greves isoladas mesmo quando nossos inimigos eram os mesmos.

6) O calendário eleitoral das centrais sindicais é um obstáculo para nossa luta

Ao longo de nossa greve também pudemos ver essa política de divisão de nossas lutas nacionalmente, em que a CUT, CTB e a CNTE, por exemplo, não construíram paralisações e nem ações de rua no dia de mobilização nacional da educação, 16/03, uma semana após o início de nossa forte greve. Mantendo novamente sua agenda eleitoral e sua trégua com o governo Bolsonaro. O que se repetiu novamente em abril com os atos nacionais Fora Bolsonaro (9), que mais uma vez não foram construídos pelas centrais sindicais nem pelas grandes entidades estudantis nacionais como a UNE e UBES, mantendo as lutas e greves separadas.

No caso das greves de Minas Gerais, o seguimento da agenda eleitoral pela CUT tornou-se ainda mais gritante após a repressão de Kalil contra a greve na rede municipal. Mesmo com tamanha repressão e um histórico de ataques da prefeitura de Kalil à educação em BH, o PT deu mais passos para sua aliança com Kalil em MG, além da chapa Lula e Alckmin nacionalmente, que se eleita seguirá sem revogar nenhuma das reformas que atacam nossos direitos, como a da Previdência e a Trabalhista.

Vimos em nossa greve que a consequência desta agenda eleitoral não foi o fortalecimento da luta, mas sim a contenção da força da greve, ao ser mantida isolada das demais greves e ao ser canalizada para saídas institucionais por via da ALMG – cujo presidente, Agostinho Patrus (PSD), é o mais cotado para vice de Kalil –, mantendo nossa greve dentro do que é aceitável para as direções políticas do PT e seu projeto de conciliação de classes. Projeto este que abriu espaço para os setores que estiveram por trás do golpe institucional de 2016 e para o posterior fortalecimento da extrema direita e do governo Bolsonaro e Mourão.

7) A aliança com os estudantes

Ao longo da greve pudemos contar com apoio de estudantes em nossa luta. A luta dos estudantes é parte da luta dos trabalhadores da educação e deveríamos estar juntos em uma luta só pela educação pública, gratuita, de qualidade e laica, junto com estudantes secundaristas e universitários, que também enfrentam cortes e ataques autoritários na educação pelo governo Bolsonaro. Possibilidades nesse sentido de unidade nas lutas se expressaram, por exemplo, na unidade de professores em greve no Helena Guerra com a demanda dos estudantes que protestaram pela abertura de uma turma na escola, como resposta a salas superlotadas, demanda que foi conquistada ainda ao longo da greve.

Outro exemplo nesse sentido foi a atuação da militância da Juventude Faísca Revolucionária, que esteve conosco do começo ao fim de nossa greve, em cada assembleia e em cada ato, e organizou ações de solidariedade à greve, como a campanha de fotos da juventude nacionalmente em apoio à nossa greve. E a Faísca também batalhou na UFMG para que o DCE e correntes do movimento estudantil movessem suas forças e das entidades que dirigem para apoiar ativamente a greve. Chamados que não foram atendidos pelo DCE (dirigido pelo Afronte/PSOL), dificultando a batalha para que as entidades estudantis nacionais, como a UNE e a UBES, rompessem sua agenda eleitoral junto às centrais sindicais para apoiar ativamente nossa greve com ações de força, que pudessem fortalecer a aliança de estudantes e de trabalhadores pelo Piso salarial, contra Zema e em defesa da educação pública. Mesmo assim o apoio dos estudantes foi sempre um alento para a nossa luta.

8) Batalhar para que as greves tornem-se uma causa popular

Em toda greve, o governo ou os patrões buscam atacar os grevistas, como se a greve fosse por um capricho dos trabalhadores, e não uma necessidade. E para isso usam a grande mídia, controlada por grandes capitalistas, que a todo momento atacou nossas greves na educação e no transporte público. A melhor maneira de combater essas mentiras é ampliar a unidade com a comunidade escolar, no caso da educação. Levantar as demandas da educação pública de qualidade e mostrar que a melhora do serviço passa também pela conquista de direitos pelos trabalhadores, e desmascarar o governo Zema como o inimigo da educação pública que sempre foi. Além de dialogar com o conjunto da população defendendo um reajuste salarial mensal de acordo com a inflação para todos trabalhadores.

Isso seria parte de fazer nossa greve romper a agenda institucional e eleitoral e erguer uma greve que fosse uma greve radical contra Zema e seus ataques, contra a carestia de vida, muito além do desgaste eleitoral gerado por nossa greve contra esse governo, batalhando para serem os trabalhadores a referência de enfrentamento a todos os ataques de Zema no estado, de forma que pudéssemos ter derrotado Zema nas ruas e com a força da luta, por fora de qualquer ilusão nas vias institucionais. E ser um exemplo contundente para trabalhadores de todo país se erguerem contra o aumento do custo de vida e em defesa da educação pública.

9) A necessidade de um polo de independência de classe nas lutas

Ao longo da greve buscamos atuar o máximo possível com propostas em comum com correntes que são parte da oposição à direção estadual do Sind-UTE/MG. Apesar de propostas em comum que conseguimos levar à frente junto com PSTU, Combate Classista e COMPA, faltou novamente por parte das correntes da oposição, especialmente do PSTU que tem mais peso na categoria, uma atuação decidida de superação da estratégia institucional e eleitoral da direção estadual, a defesa em comum por comandos de greve com representantes eleitos em escolas e a forte exigência às grandes centrais para romperem a agenda eleitoral. O que não aconteceu ao longo dos 36 dias de nossa greve.

Além disso, mantivemos com o PSTU ao longo de toda greve o debate contra a posição deste partido de apoio aos motins policiais e da unificação de nossa greve com as polícias, uma política essencialmente de conciliação com o estado capitalista e com setores reacionários que são base do bolsonarismo. E que mantiveram mesmo tendo sua militância agredida no ato reprimido pela polícia em São João Del Rei ou na greve municipal de BH. Também foi chamativo como as parlamentares do PSOL novamente não colocaram a greve de trabalhadores mais importante do estado com hierarquia em sua agenda, seguindo a agenda parlamentar de seus mandatos por fora da luta de classes. Debates que fizemos ao longo da greve também junto ao Polo Socialista Revolucionário, que é composto por correntes como o Nossa Classe/MRT, PSTU, Combate Classista/CST/PSOL, ativistas e militantes do PSOL e independentes reforçando a importância de fortalecer uma política unitária de independência de classe nas lutas.

Venha discutir essas lições da greve com o Nossa Classe Educação

Queremos discutir esse balanço da greve com todes trabalhadores da educação que concordaram com parte das batalhas que demos ao longo de nossa greve. Pelo Nossa Classe Educação buscamos fazer do Esquerda Diário um instrumento a favor da luta de trabalhadores, mídia que cobriu a nossa greve do começo ao final. E que agora coloca suas forças a favor dos trabalhadores e novamente contra Zema e as arbitrariedades do STF. Buscando fortalecer uma política alternativa, inspirada na luta de classes e à esquerda da política da direção estadual do Sind-UTE/MG, que acredite na força da luta e da mobilização sem nenhuma confiança na justiça e nas instituições que servem aos ricos e poderosos. E para que possamos dar passos para recuperar o sindicato para a base de trabalhadores, sobretudo com o aumento das filiações ao sindicato e podendo nos apoiar na força demonstrada pela nossa greve, para dar passos para uma política de independência de classe dentro de nossa categoria, nas escolas e comunidades escolares que atuamos.




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